TRANSPARÊNCIA

Apesar de sancionado, texto do Plano Diretor de Natal permanece desconhecido da população

Até a o início da tarde desta terça (8), poucas pessoas tiveram acesso ao texto final que consta no Plano Diretor de Natal (PDN), sancionado na noite desta segunda (7) pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB) que, ao longo de todo o processo de votação, fez um discurso em defesa da “modernização” da legislação que regula o uso e ocupação do solo da capital, no sentido de afrouxar as regras para facilitar construções em espaços, até então, protegidos.

Álvaro Dias, assim como empresários do ramo das imobiliárias e construção civil que estavam com ele na sanção do Plano, fazem uma associação entre desenvolvimento e verticalização da cidade, sem levar em consideração os impactos que essas construções possam ocasionar, apesar dos problemas decorrentes desse tipo de política já estar ocorrendo em outras cidades.

Prefeito de Natal acompanhado de empresários comemorando sanção do Plano Diretor de Natal I Imagem: reprodução redes sociais

O que sabemos é o que foi dito durante as entrevistas concedidas durante o evento realizado para assinatura do Plano. É uma coisa que deve ser de conhecimento público, faltou transparência e divulgação nesse processo”, critica Érica Guimarães, doutoranda Estudos Urbanos e Regionais pela UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte).

Durante a cerimônia, o prefeito da capital potiguar disse que muitas pessoas tinham deixado Natal por causa do Plano Diretor anterior, que impunha muitas restrições.

Uma cidade nasce, vive e pode morrer se seus filhos não cuidarem dela e nós, agora, sancionando o novo Plano Diretor, estamos cuidando da cidade de Natal”, garantiu Álvaro Dias.

Quem também garantiu as vantagens do novo Plano e a lisura do seu processo foi o titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, pasta responsável por centralizar e conduzir as discussões em torno do PDN.

O Plano está relacionado aos princípios da administração e gestão pública. Ninguém pode levantar qualquer tipo de sombra sobre a condução [do Plano]”, declarou Thiago Mesquita, secretário da Semurb, durante o evento.

Porém, quem acompanhou todo o processo de discussão, inclusive na fase dos GT’s (Grupos de Trabalho) e audiências, discorda.

Eles argumentam que foram anos de discussão, mas não é verdade. Tivemos uma pandemia e suspensões judiciais. Em 2018 não houve discussão, elas ocorreram em 2019, mas depois veio a pandemia. Foram poucos momentos de fato de discussão com a população e com um agravante; aquelas populações mais carentes e afetadas diretamente pelas mudanças, porque que vivem em áreas de proteção ambiental, não participaram dos debates virtuais porque não tinham acesso! O que víamos era sempre os mesmos grupos empresarias do setor imobiliário e construção civil participando”, lamenta Érica Guimarães.

Ainda durante a cerimônia de assinatura do novo PDN, quase 20 pessoas, incluindo os vereadores de oposição Brisa Brachi (PT), Pedro Gorki (PCdoB), Robério Paulino (PSOL) e Divaneide Basílio (PT), participaram de uma manifestação silenciosa na entrada do Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure), onde o evento foi realizado. A manifestação foi convocada pelo coletivo Salve Natal, que também contou com a participação do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), da Associação Cristã de Moradores e dos Amigos da Praia do Meio, além de outras entidades.

Ativistas se recusaram a entrar no Cemure para acompanhar a solenidade e realizaram protesto silencioso / foto: Luana Tayze

Ministério Público faz recomendação

Depois que o Plano Diretor foi aprovado pelos vereadores, ainda na Câmara Municipal de Natal, antes de seguir para a sanção do prefeito, o Ministério Público Federal fez uma recomendação para que a prefeitura não sancionasse os trechos da alteração do Plano Diretor relativos à Zona de Proteção Ambiental 08 (ZPA-08), que abrange o estuário e os manguezais ao longo do rio Potengi, até a realização de um processo de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) das populações tradicionais residentes e que fazem uso da região.

Desde o início em suas declarações, o prefeito deixou claro que era um novo Plano e não uma revisão. Isso implica na mudança no tipo de cidade que temos, nas prioridades que serão dadas. Havia uma grande preocupação com o crescimento econômico e interesses de mercado, não com a proteção ambiental. Eles têm uma visão de que desenvolvimento é crescimento vertical. Primeiro se constrói pra depois levar infraestrutura, enquanto nós defendemos o contrário, que é preciso levar infraestrutura pra esses lugares antes, o que inclui questões como o saneamento básico e transporte público. Mas, vimos que não tiveram qualquer preocupação nesse sentido”, aponta Érica Guimarães, doutoranda Estudos Urbanos e Regionais pela UFRN.

Das ZPA’s que Natal possui em seu território, cinco ainda não foram regulamentadas. Durante a cerimônia de sanção do Plano, o secretário Thiago Mesquita afirmou que a ZPA-8 (ecossistema manguezal e Estuário do Rio Potengi/ Jundiaí), citada pelo MPF, assim como a ZPA-9 (ecossistema de lagoas e dunas do Rio Doce), além da ZPA-10 (Farol de Mãe Luíza e entorno: encostas adjacentes à Via Costeira, entre o Farol e Avenida João XXIII), foram vetadas.

Mesquita também explicou que a ZPA-6 (região do Morro do careca e dunas fixas contínuas) foi reconhecida como Zona Militar. Apenas a ZPA-7 (Forte dos Reis Magos e entorno) foi regulamentada no novo Plano Diretor de Natal.

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Sob protestos e com vetos recomendados pelo MPF, Álvaro Dias (PSDB) sanciona novo Plano Diretor de Natal

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