Consenso entre deputados acelera tramitação do projeto que atualiza piso de professores do RN; votação será ainda em março

O projeto de reajuste do piso salarial dos professores estaduais, enviado pela governadora Fátima Bezerra (PT) à Assembleia Legislativa, deve ser votado na próxima semana pelos deputados. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (23) na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF).

O aceite ocorreu após diálogo entre dirigentes sindicais e o presidente da Comissão, Tomba Farias (PSDB). O encontro, na terça-feira, foi intermediado pelo deputado Francisco do PT.

"Quero agradecer a todos os líderes partidários e membros da Comissão de Finanças que se dispuseram a receber uma comissão do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN [Sinte/RN] para expor a necessidade da aprovação do projeto de lei que tramita nesta Casa sobre o piso dos professores. Chegamos a um entendimento, e a matéria está recebendo emendas consensuais para aprimorar o projeto", disse o petista.

A pauta já tramitou também pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Diante do consenso entre os parlamentares, a Presidência da Assembleia Legislativa sinalizou prioridade no encaminhamento da matéria.

O percentual de atualização do valor do piso salarial é de 33,24%. A proposição reajusta os vencimentos básicos dos cargos efetivos de Professor e de Especialista de Educação, do quadro funcional do Magistério Público Estadual, disciplinados pela Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, com retroativos a 1º de janeiro de 2022.

O reajuste será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas. Para os demais educadores e especialistas, o reajuste se dará em três parcelas, da seguinte forma: 15,03% em março; 6% em novembro e 9,28% em dezembro. Retroativo de 15,03%, relativo aos meses de janeiro e fevereiro, pago em 9 (nove) parcelas, de abril a dezembro de 2022. E o retroativo do percentual restante pago em 12 parcelas, ao longo de 2023, desde que o pagamento mensal do retroativo fique abaixo de 2,5% da receita corrente líquida do Estado. Caso o percentual ultrapasse os 2,5%, o retroativo será pago em até 18 parcelas, de janeiro de 2023 a junho de 2024.