Ex-juiz eleitoral explica porque urna eletrônica é totalmente segura e auditável

“O sistema de votação brasileiro é absolutamente seguro e é possível explicar todo o processo que garante esta segurança”. A frase é do advogado e ex-juiz eleitoral Wlademir Capistrano, que em entrevista no programa Balbúrdia, da Agência Saiba Mais, explicou com detalhes como funciona o mecanismo de segurança das urnas eletrônicas.

CONTRA FAKE NEWS

“Digo que é absolutamente seguro porque durante quatro anos, como juiz eleitoral, me dediquei muito a esse tema”, afirmou, lembrando que a segurança da urna eletrônica vem sendo sistematicamente questionada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos seus apoiadores. “Mas é preciso lembrar que quem começou a disseminar essa suspeita foi o PSDB, através de Aécio Neves, quando perdeu a eleição presidencial em 2014 e questionou o resultado insinuando possível adulteração dos votos”, disse. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comprovou a lisura daquela eleição e o próprio Aécio depois admitiu que estava errado em questionar o mecanismo.

CALCULADORA DE VOTOS SEM INTERNET

Wlademir explica que as fake news envolvendo a segurança do voto eletrônico abrangem alguns pontos específicos. “O primeiro ponto que colocam é questão de urna. Na verdade, a urna eletrônica é uma mera calculadora de votos, nada mais que isso. Uma espécie de microcomputador que não tem nenhuma ligação com o mundo externo, é apenas ´linkado` com o telado do presidente da mesa, que tem funções limitadíssimas. Um hacker, mesmo o mais habilidoso do Mundo, pode invadir a urna? Não! Porque a urna não tem ligação com a internet. Como eu disse, a urna é como uma calculadora á moda antiga”, assinalou.

TOTALIZAÇÃO

“Outro ponto que é algo de fake News é a soma dos votos. Bolsonaro fala de uma tal salinha secreta, que teria uma alquimia para burlar o resultado. É algo totalmente fora da realidade. O que acontece é que ao final do horário de votação, o presidente da seção eleitoral, qualquer que seja a seção, encerra a votação e na presença dos fiscais, mesários, representantes de partidos, ele aperta um botão que gera a impressão de um boletim de urna, que é entregue a esses representantes dos partidos. Esses resultados são enviados à central de comunicação do TSE, só então entra a internet no processo. Então a apuração dos votos de cada urna se dá na seção eleitoral, onde não tem internet na urna nem na votação, portanto não tem como ninguém intervir. Quando os resultados das urnas são enviados, o TSE vai somando e no fim divulga o resultado. E divulga aos partidos o resultado por urna, isso em todas as urnas, então o partido que tem acesso ao boletim de urna assim que acabou a votação na seção, também tem acesso ao resultado final divulgado pelo TSE, para conferência. Um mecanismo transparente e direto do processo de encerramento da votação até a totalização de votos. Não tem como ter manipulação de números, mesmo porque os partidos tem instrumento de controle, impresso, inclusive. Com este processo de apuração, transmissão e totalização de voto é impossível ter adulteração de resultados”, sentencia Wlademir.

LACRE DOS PROGRAMAS

“Também falam do processo anterior, geração dos softwares para alimentar as urnas eletrônicas, que poderia haver algo nos programas de computadores para distorcer os votos. Acontece que os programas do TSE são produzidos pelo corpo técnico de servidores efetivos concursados do tribunal. Após a formalização do programa para as urnas, os códigos fontes são disponibilizados para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público (MP) e os partidos políticos para poderem conferir se existe distorção neste código”, explica o advogado.

“Depois que esse processo é finalizado, existe até mesmo uma cerimonia no TSE chamada de ´lacre dos programas`, quando autoridades se reúnem no tribunal e veem os técnicos lacrarem o programa com uma chave criptografada e a partir dali as urnas não podem sofrer adulterações. Se eventualmente uma pessoa adulterar esse programa, quando um técnico em Natal, por exemplo, acionar a urna, ela vai ´dizer` que não aceita ser usada, porque o código fonte foi adulterado. É uma série de etapas de verificação ou camadas de auditoria que impedem qualquer tipo de manipulação dos resultados”, ressalta.

“Na verdade as possibilidades de haver adulteração de resultados eram maiores com o voto impresso, cuja contagem levava dias e era possível um mesário desaparecer com um voto e contar para o outro candidato. Repito que essa história de fragilidade do voto eletrônico é uma fake News disseminada pelo presidente Bolsonaro e seus apoiadores, infelizmente”, finaliza.