Prefeitura de Natal consegue autorização da Justiça para usar força policial contra professores em greve e multar dirigentes sindicais

O desembargador Virgílio Macedo atendeu prontamente ao pedido do prefeito Álvaro Dias (PSDB) para uso de força policial contra os profissionais da educação mobilizados pelo cumprimento do piso salarial no município de Natal. A decisão, desta quarta-feira (27), também ordena suspensão imediata da greve, iniciada em 28 de março, considerada “ilegal”, e multa aos dirigentes sindicais.

O pedido do prefeito se deu a partir da ocupação da Secretaria Municipal de Educação por parte dos trabalhadores na terça-feira (26). Ao constatarem que a ação havia sido encerrada no órgão da Prefeitura, policiais e oficial de Justiça foram à sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN) entregar notificação.

Uma decisão do dia 8 de abril já ordenava que os professores mantivessem distância mínima de mil metros em relação aos órgãos públicos durante manifestações.

“Fica mais claro pra sociedade a postura da Prefeitura, de não reconhecer a luta dos professores do Município, de não querer negociar, porque ontem a equipe da Secretaria de Educação estava completa no prédio, mas não quis nos receber. Além disso, a falta de interesse do prefeito de atender a reivindicação da categoria. Ele já recebeu outras categorias, mas não quer de forma alguma dialogar com professores e professoras”, declarou o coordenador geral do Sinte-RN.

“A forma como a Prefeitura tem tratado a discussão acerca da greve, acerca da valorização dos professores, mostra que não há nenhuma vontade de resolver problemas e tratar das questões da educação do município com a categoria”, completou.

A multa aplicada é diária e individual aos dirigentes sindicais e grevistas. O valor fixado foi de R$ 10 mil, limitado ao teto de R$ 100 mil, sem prejuízos de outras responsabilidades de ordem civil, criminal e administrativa.

A decisão chega a citar os nomes de diretores do Sindicato: Ana Lucélia Chaves, Antônio Marcos de Morais, Artur Luiz de Silva França, Danyelle Rosana Guedes, Ednilma Batista de Medeiros, Elismar Bezerra, Erlon Valério Silva de Araújo, Francisca Lúcia Vale, Francisco Alves Fernandes, Francisco Jailson Soares Dantas, Francivan Lopes Oliveira, Gidália Ferreira de Andrade, Ginalda Pinheiro de Assis dos Anjos, Gustavo Henrique Araújo de França, Inalda Teixeira de Lira, Inalvete Medeiros Lucena, Ionaldo Tomaz da Silva, Isauro Ribeiro Dantas Neto, Jean Carlos da Silva, João Cemário Praxedes Ferreira, José Ekeoma A. dos Santos, José Gilderlei Soares, Josivaldo do Nascimento, Jucyana Myrna Teixeira da Silva Cenzi, Maria de Fátima Costa, Marilanes França de Souza, Marlene Sousa de Moura, Miguel Salustiano de Lima, Nilma Cleide de Oliveira, Simonete Carvalho de Almeida e Thelma Nascimento de Farias Gomes.

“Alternativa não resta senão punir, com rigor, todos os dirigentes do Sindicato que descumpriu a ordem emanada, de modo que não caia em descrédito o Poder Judiciário, ocasionando a sensação de impunidade”, escreve o desembargador na decisão, apontando também que os professores terão que cumprir os 200 dias letivos, sendo as datas de reposição definidas em acordo.