A Procuradoria Geral do Município (PGM), que representa a Prefeitura de Natal, informou nesta terça (12) à Justiça o descumprimento da decisão liminar que determina o fim da greve e retorno dos professores da rede municipal de ensino ao trabalho e solicitou o aumento da multa e aplicação de outras medidas a serem determinadas pelo magistrado para o efetivo cumprimento da decisão.

O pedido da PGM ainda não foi analisado. Na última sexta (08), o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Virgílio Macêdo Júnior, determinou o fim da greve dos professores da rede pública de ensino da capital e que o sindicato da categoria garantisse o retorno dos serviços nas escolas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, podendo chegar ao limite de até R$ 100 mil.

Mas, em votação durante assembleia organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/ RN), os professores decidiram manter a greve. A decisão da justiça também prevê o desconto de salários em razão dos dias parados, sendo permitida a compensação em caso de acordo.

Greve

Os professores da rede municipal de ensino de Natal estão em greve desde o dia 28 de março na tentativa de negociar com o prefeito Álvaro Dias (PSDB) o pagamento do reajuste nacional do piso dos professores, definido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) em 33,24%.

Os professores reclamam da falta de diálogo tanto do prefeito quanto da Secretaria Municipal de Educação. Apenas em março deste ano os professores conseguiram incorporar o reajuste do piso do magistério de 2020, cujo aumento de 12,84% havia sido vetado parcialmente por Álvaro Dias.

O prefeito de Natal havia sinalizado com o pagamento apenas da metade do reajuste previsto por lei – 6,42% – e vetou ainda em 2021 a emenda que garantia o restante do valor, sem estender o benefício aos aposentados. Com a derrubada do veto, os trabalhadores da educação na rede municipal vão receber os 6,42% que faltavam a partir de junho e de forma isonômica: ativos, aposentados e pensionistas terão direito ao mesmo percentual.

Piso vira teto

Além da greve iniciada pela falta de acordo sobre o reajuste de 33,24% de 2022, os professores montaram acampamento em frente à Câmara Municipal de Natal contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) n º 58 que, segundo a categoria, transforma o que hoje é o Piso do magistério, em teto.

Atualmente, o piso de um professor da rede municipal de ensino de Natal é de R$ 2.500,00 para uma carga horária de 20 horas, enquanto na média nacional, o professor recebe cerca de R$ 1.900,00 pela mesma hora/aula de trabalho. A divergência da negociação está no fato de que o prefeito de Natal quer implantar a atualização do piso de 33,24% em cima da média paga nacionalmente e não do atual valor do piso da capital.

Assim, com a atualização do Piso, os salários do município seriam divididos de acordo com a carga horária da seguinte forma: R$ 3.845,63 (40 horas); R$ 2.884,23 (30 horas); e R$ 1.922.82 (20 horas). No entanto, os professores argumentam que o quadro do magistério do município da capital não prevê a carga horária de 40 horas, mas de 20 horas, conforme edital do concurso realizado pelos professores.

O projeto nº 58 que transforma o piso do magistério em teto está em tramitação na Câmara Municipal de Natal. O piso dos professores da rede municipal de ensino de Natal é regulamentado por lei desde o ano de 2013.