RN cria política estadual para proteção da juventude camponesa e permanência de novas gerações na zona rural

O Diário Oficial do Estado traz na edição desta quinta-feira (28) a sanção da Lei Nº 11.093/22, proposta pelo deputado estadual Francisco do PT, que institui a Política Estadual de Juventude e Sucessão Rural.

"A Política Estadual de Juventude e Sucessão Rural visa nortear, orientar, integrar e articular políticas, ações e programas voltados para a garantia dos direitos das juventudes do campo e a promoção da sucessão rural no nosso estado", detalha o autor da lei, que visa favorecer a permanência de novas gerações na cadeia produtiva da agricultura familiar, contendo o ciclo de grande crescimento de êxodo rural.

Para isso, pretende ampliar o acesso dessa população aos serviços públicos, instituindo a política estadual de permanência da juventude no campo e que concorram para a sucessão rural; propiciar o acesso à terra e às oportunidades de trabalho e renda; ampliar e qualificar a participação da juventude rural nos espaços decisórios de negociação e debate, instâncias de controle e representação social e popular, que forem instituídas para elaborar, implementar e monitorar a execução das ações previstas nesta política.

São eixos de atuação da nova política estadual: Terra e Território, Trabalho e Renda, Educação do Campo, Desenvolvimento e Formação, Qualidade de Vida, Participação, Comunicação e Democracia.

O conjunto de ações será gerido pelo Poder Executivo, com a possibilidade de contar com a cooperação, mediante adesão, de municípios, organizações da sociedade civil e entidades privadas. Caberá à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) – pasta criada em 2019 pela governadora Fátima Bezerra (PT) – identificar o público-alvo, promover a coordenação intersetorial e prestar o apoio administrativo necessário ao funcionamento do comitê gestor da política.

O campo no Rio Grande do Norte

De acordo com o Censo Agro 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Rio Grande do Norte tinha 213.883 pessoas ocupadas em 63.452 estabelecimentos agropecuários, 84% homens e 16% mulheres.

Das pessoas empregadas, 67% (143.617) tinham laço de parentesco com o produtor, enquanto 33% (70.266) não tinham ligação familiar. Dentre esses, 57% eram temporários, 39% permanentes e 4% eram parceiros dos produtores.

De acordo com a pesquisa, os 10 municípios com mais agricultores familiares são: Apodi (1.785), Lagoa Nova (1.706), São Miguel (1.626), Mossoró (1.327), Caraúbas (1.148), Touros (1.146), Ceará-Mirim (1.085), Cerro Corá (930), Upanema (909) e João Câmara (790).

O artigo “Migração e crescimento urbano: o Seridó potiguar em análise”, de Eugênia Maria Dantas e Ione Rodrigues Diniz Morais, publicado pela Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales - Universidade de Barcelona, estuda as migrações campo-cidade na região composta por 17 municípios, entre 1940 e 2000.

De acordo com as pesquisadoras, esse processo foi desencadeado por “uma série de mudanças estruturais que se referem às relações no mundo do trabalho e à esfera dos signos que a cidade comporta, descortinando-se como espaço de promissão do saber, do trabalho e do lazer”.

No período investigado, a população do Seridó cresceu 97,1% e a proporção entre aqueles que vivem nas cidades e no campo se inverteu. Com base em Censos Demográficos, elas revelam que a tendência declinante da população rural começa em 1950.

“Mesmo sabendo-se que essa é uma tendência da dinâmica populacional brasileira, é importante reter que trata-se de uma região cuja economia esteve assentada no binômio gado-algodão até por volta dos anos de 1970 e que nos anos de 1990 passou a constituir uma importante bacia leiteira do Rio Grande do Norte”, observa o trabalho publicado em 2001.

Em 1940, a zona rural era responsável por 84,4% da população regional. Em 2000, correspondia a 20,2%. Essa inversão foi observada no Censo de 1980, quando contabilizou apenas 39,2% do contingente demográfico seridoense.