Câmara de Natal deve analisar veto de Álvaro sobre entregadores

A Câmara Municipal de Natal deve analisar em até 15 dias o veto do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) ao projeto de lei 586/2023, de autoria de Daniel Valença (PT), que desobriga entregadores a deixarem os pedidos na porta dos clientes em casos de prédios e condomínios. A informação foi confirmada pelo vereador Hermes Câmara (PSDB), líder da bancada governista.

Nesta segunda (25), a Câmara chegou a receber uma comissão formada por procuradoras do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que solicitaram a derrubada do veto da Prefeitura de Natal ao projeto. O grupo entregou uma nota técnica atestando os benefícios sociais da matéria.

"Trata-se de uma iniciativa com amplo alcance social. Foi vetada pelo Executivo por meio da Procuradora Geral do Município, que alegou inconstitucionalidade. Diante disso, o Ministério Público do Trabalho nos apresentou pontos favoráveis à proposição, uma linha de raciocínio diferente”, disse Hermes Câmara.

“O procurador-geral do Município vai analisar os argumentos das procuradoras. Acredito que no prazo de 15 dias a gente possa colocar esse veto para votação no plenário, com um novo entendimento", pontuou o líder da bancada governista.

A Subprocuradora-Geral do Trabalho, Ileana Neiva, disse que a nota técnica foi entregue ao procurador-geral do município. 

"Ele vai analisar as razões do veto e dar o seu parecer jurídico a respeito, porque agora ele vai analisar a matéria sob o prisma da saúde e segurança do trabalho. Esse foi o principal resultado positivo da reunião, haja vista que agora vamos olhar de uma forma mais ampla para o problema, levando em consideração que o Walfredo Gurgel registrou aumento no número de acidentes com motociclistas, sendo muitos deles moto-entregadores", explicou.

O texto do projeto cita que o objetivo é eliminar o tempo de trabalho não pago aos trabalhadores por aplicativo consistente no deslocamento entre a portaria e a unidade condominial de onde o consumidor demandou a mercadoria. A matéria cita ainda que entregadores e clientes podem acertar a entrega nas próprias portas mediante pagamento de gorjeta. 

No início deste mês, a plataforma de entregas Ifood — principal do ramo no Brasil —  informou que registrou mais de 13 mil queixas de entregadores em relação a ameaças e agressões físicas, somente em 2024. Parte dos casos, cerca de 16%, aconteceram porque o cliente exigiu o recebimento dos produtos na porta.

“Essa lei é importante pra gente. Vai estar melhorando nosso trabalho”, disse Alexandre da Silva, presidente da Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Região Metropolitana (ATAMB).

Para Daniel Valença, o PL contribui positivamente para o conjunto da sociedade. 

“Seja para os entregadores de aplicativo, que terão uma dinâmica melhor para o trabalho, seja para os donos de bares, restaurantes, lanchonetes e farmácias, pela facilidade de entrega das suas mercadorias, seja para os clientes, que no final vão esperar menos tempo para receber os pedidos, seja para a população, pois haverá uma demanda menor no SUS”, disse. 

“Então, vamos seguir nessa caminhada, no sentido de construir um grande consenso. Já temos consenso nesta Casa pela derrubada do veto. Mas queremos, também, o parecer favorável da Prefeitura", afirmou Valença.