RN é primeiro estado do Consórcio Nordeste a recuperar dinheiro de compra frustrada de respiradores

O Rio Grande do Norte conseguiu recuperar R$ 3.569.685,74, cerca de 70% dos R$ 4,9 milhões destinados à compra frustrada de respiradores, via Consórcio Nordeste, durante a pandemia de covid-19. O valor foi bloqueado e retirado das contas dos estelionatários, segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, que fez o anúncio nesta terça-feira (31), em entrevista coletiva.

“Desde o momento que o estado sentiu a caracterização do golpe que foi dado no Consórcio Nordeste, tomou as suas próprias iniciativas de recuperação dos valores, independente das ações do Consórcio”, ressaltou o gestor, ao informar que o estado foi o primeiro a reaver o dinheiro desse contrato.

A Hempcare era a única empresa que não entregou os produtos e que ainda não havia efetivado a devolução de recursos antecipados pelos estados do Nordeste. Ao todo, foram R$ 48 milhões seria para a aquisição de 300 respiradores.

Em 2020, o governo da Bahia conquistou a primeira vitória contra três empresas que não cumpriram contratos firmados durante a crise sanitária. Em junho daquele ano, a empresa Pulsar devolveu ao Consórcio Nordeste o valor de US$ 7,9 milhões, referentes à aquisição de 750 respiradores. Em fevereiro de 2022, o governo Rui Costa anunciou que a empresa norte-americana Ocean 26 Inc. ressarciu aos cofres públicos cerca de U$ 8,4 antecipados pelos respiradores que não foram entregues. A devolução se deu após acordo judicial homologado pelo Tribunal Distrital da Califórnia.

O valor bloqueado pela Justiça potiguar foi encontrado nas contas da empresa e as buscas judiciais seguem pelos bens. Em segunda etapa, será pedido o levantamento dos recursos para que voltem à conta única do Estado, a fonte 100.

O procurador-geral do Estado, Luís Antônio Marinho explicou que o primeiro estado a entrar com ação foi o líder do Consórcio, a Bahia. Todos se habilitaram no processo, que segundo ele, ainda tramita sem a celeridade esperada.

“Já fizemos cinco requerimentos. São quatro juízes que sucederam no comando dessa ação. Recentemente estivemos lá, conversamos com todos os colegas procuradores gerais e todos sentem essa dificuldade. No ano passado identificamos essa situação e através do procurador adjunto, Dr. Santana, começamos a levantar informações no STJ e nos inquéritos que tivemos acesso. E concluímos que poderíamos ingressar com uma ação em separado dos demais estados contra as empresas envolvidas”, detalhou, ao destacar que o empenho era cobrado pela governadora Fátima Bezerra (PT).

A partir da constatação sobre o andamento do processo coletivo, o Rio Grande do Norte ingressou com ação civil pública, pedindo na Justiça quebra de sigilo das empresas contratadas e dos seus sócios, com busca contínua dos bens deles.

A ação tramita em sigilo, mas o Estado solicitou a divulgação desse depósito inicial para manutenção da transparência das contas públicas. “É importante que a sociedade tenha conhecimento de que o governo do Rio Grande do Norte tem atuado fortemente para recuperar esses recursos”, completou Marinho.