Reforma da previdência que retira direitos de servidores municipais de Natal é aprovada na Câmara

Sob protestos de sindicatos e da oposição, os vereadores de Natal aprovaram nesta quarta-feira (29) a reforma da previdência para servidores públicos municipais, com 21 votos favoráveis e cinco contrários. Doze emendas foram encartadas durante a sessão, que foi presidida por Nina Souza (PDT).

O projeto de lei complementar que muda os critérios para a acesso a aposentadoria no serviço público da capital potiguar foi enviado pela Prefeitura no dia 14 de junho com pedido de urgência. Sem tempo para discussão, o envio tardio da matéria pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) foi amplamente criticado, já que o prazo dado pelo governo federal para a implementação é no último dia 30 deste mês.

Entre as novidades está o aumento em três anos da idade mínima para solicitar a aposentadoria: de 60 para 63 no caso dos homens e de 55 para 58, no caso das mulheres; e o tempo de aquisição para ter o direito: antes eram exigidos dez anos no serviço público. Com a mudança, passa para 15 anos. Sinsenat, Sinte, Sindas, Sindguarda e Sindsaúde estavam presentes.

Os vereadores contrários à votação urgente e também à proposta na apreciação final foram Júlia Arruda (PCdoB), Robério Paulino (PSOL), Ana Paula (SD), Divaneide Basílio (PT) e Brisa Bracchi (PT).

Ana Paula questionou e sugeriu que a proposta voltasse à Procuradoria do Município para que a mensagem fosse refeita. Ela também solicitou que a matéria tramitasse na Comissão de Direitos Humanos, caso contrário abriria um grave precedente.

“Não permitam que essa Câmara seja um anexo da Prefeitura, em puxadinho da Prefeitura”, clamou aos colegas para que o projeto fosse refeito e votado com mais prazo.

“Fomos surpreendidos com a entrada desse projeto que é altamente complexo, técnico e afeta a vida de tantas pessoas aqui em Natal, que são os servidores municipais. A gente soube nos bastidores que esse projeto está pronto desde abril e ao invés de ter havido um debate nesta Casa, com audiências públicas nas comissões, um debate com as categorias, com os sindicatos, com os servidores, não houve isso. E o projeto entra agora nos 45 do segundo tempo querendo que seja aprovado e amanhã publicado em Diário Oficial, um projeto que mexe na vida das pessoas”, alertou.

Robério Paulino também destacou o curto tempo para tramitação. “O texto foi enviado a uma semana da votação final e sindicatos tiveram conhecimento do conteúdo há dois dias”, disse, lembrando também que a estimativa é de que haja pelo menos 20 mil servidores municipais e mais 6 mil aposentados.

O vereador defendia que o projeto não fosse votado “no apagar das luzes”. “Convocamos trabalhadores, sindicalistas e me reuni com eles e vamos tentar chegar aqui a um acordo com a maioria. Se não conseguirmos impedir essa reforma, pelo menos que se reduza ao máximo os prejuízos que os trabalhadores venham a ter”.

Julia Arruda lamentou a votação e pediu que a Prefeitura respeite a Câmara Municipal de Natal e todos os servidores afetados: “Acredito que o Poder Executivo tem que respeitar o Poder Legislativo, respeitar os mandatos, os vereadores, e sobretudo respeitar o funcionalismo público do município de Natal. Não tiveram chance de se articular, foi tudo açodado, atropelado, e quero também parabenizar os sindicatos (...) Não poderia aqui corroborar com a forma que foi votado e com o prejuízo que é essa reforma da previdência para o funcionalismo público”.

Até mesmo o líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PSDB), reconheceu a falha no envio atrasado da matéria, mas jogou a culpa na gestão passada. "Eu reconheço também que o projeto chegou um pouco tarde, mas foi pela irresponsabilidade do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves”, disse lembrando dos prazos federais: “A gente precisava votar essa matéria para não perder investimentos necessários para o desenvolvimento da nossa cidade".