TRANSPARÊNCIA

General Girão votou contra ajuda a agricultores e a favor de projetos que favoreceram grilagem de terras, aponta levantamento

General Girão I Foto: reprodução Câmara dos Deputados

Com votação favorável a, pelo menos, 17 projetos considerados “negativos” pelo Ruralômetro entre 2019 e 2022, o deputado federal pelo Rio Grande do Norte, General Girão (PL), aparece como o mais próximo à bancada ruralista, conhecida pela atuação predatória e ambientalmente irresponsável.

O Ruralômetro é um projeto que avalia a atuação dos deputados federais nas questões ligadas ao meio ambiente, trabalhadores rurais, povos indígenas e outras comunidades tradicionais. Os dados do levantamento foram retirados da Câmara dos Deputados, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Ministério do Trabalho, TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e Receita Federal.

O parlamentar foi favorável a projetos como o PL 3715/2019, que autorizava a posse de arma em toda a extensão do imóvel rural, não apenas na sede da fazenda, favorecendo o aumento da violência no campo; o PL 2633/2020, mais conhecido como “PL da Grilagem”, que ampliou o tamanho mínimo das propriedades rurais que precisam de vistoria do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para serem regularizadas, o que pode incentivar a grilagem (roubo de terras) e abrir caminho para anistiar invasores; além do  PL do Veneno (6299/2002), que facilitou o registro de agrotóxicos no país, permitindo até a venda de substâncias comprovadamente cancerígenas.

Girão, segundo o levantamento, recebeu R$ 1.200 em 2018 de pessoas ou partidos políticos ligados a infrações ambientais. O parlamentar não teve nenhum projeto de sua autoria identificado.

Em seguida, segundo o Ruralômetro, entre os parlamentares que seguem a mesma linha de atuação aparece Beto Rosado (PP), com votações 4 positivas e 12 consideradas negativas para o meio ambiente, comunidades indígenas, quilombolas, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais. Na sequência, empatados, vem Benes Leocádio (União), com 8 votações positivas, 16 negativas e autoria de 1 projeto, também considerado negativo; Walter Alves (MDB), com 6 votações positivas e 15 negativas; além de João Maia (PL), também com 6 votações positivas e 15 negativas.

Ruralômetro do deputado General Girão I Foto: reprodução

Imagem: reprodução

Ruralômetro

Cria uma pontuação para os deputados que segue dois critérios: como votaram e quais projetos de lei apresentaram nesta legislatura. Organizações do setor socioambiental avaliaram esses projetos e votações, indicando se seu impacto era negativo ou positivo para o meio ambiente e povos do campo. Após o cálculo das notas, os parlamentares são comparados uns com os outros e são atribuídas temperaturas aos parlamentares de acordo com o impacto dos projetos votados. Quanto pior o impacto, mais alta é sua temperatura. Além disso, os filtros também revelam  quem recebeu financiamento de infratores na campanha de 2018.

Foram analisadas 28 votações nominais que ocorreram na Câmara dos Deputados entre os anos de 2019 e 2022. A seleção foi feita pela equipe da Repórter Brasil, manualmente, no site da Câmara dos Deputados. Durante o período, ocorreram mais de mil votações em plenário e foram identificadas aquelas que tinham relação com a temática socioambiental e trabalhista.

PROJETOS DE LEI VOTADOS PELO DEP. GENERAL GIRÃO

VOTOU SIM:

PL 3715/2019

Foi a favor do projeto que autorizava a posse de arma em toda a extensão do imóvel rural, e não só na sede da fazenda, o que tende a aumentar a violência no campo. O projeto foi aprovado e virou a lei 13.870/2019.

PL 3292/2020

Proposta retirou de indígenas, quilombolas e assentados a prioridade em fornecer alimentos para escolas públicas. Quem votou “sim” defendeu o fim da prioridade às comunidades tradicionais. A mudança foi aprovada na Câmara, e o texto aguardava votação no Senado.

PL 2633/2020

O texto, que ficou conhecido como “PL da Grilagem”, ampliou o tamanho mínimo das propriedades rurais que precisam de vistoria do Incra para serem regularizadas, medida que pode incentivar a grilagem (roubo de terras) e abre caminho para anistiar invasores. O projeto foi aprovado pela Câmara e aguardava votação no Senado.

 PL 3729/2004

O texto dispensou de licenciamento ambiental várias atividades com potencial impacto sobre o meio ambiente; facilitou o licenciamento de atividades consideradas de risco baixo ou médio, incluindo mineração; e desobrigou o estudo de impacto ambiental para áreas vizinhas a comunidades indígenas ainda em processo de demarcação. O projeto foi aprovado na Câmara e aguardava votação no Senado.

PL 385/2021

Por conta da pandemia, o projeto suspendeu a chamada “prova de vida” – visita anual que aposentados e pensionistas deviam fazer ao INSS ou ao banco em que recebem o benefício. O texto, porém, foi vetado por Bolsonaro. A suspensão foi avaliada pelos deputados, e quem votou “sim” foi a favor de obrigar os idosos a comparecerem pessoalmente para continuar recebendo a aposentaria. O veto do presidente foi derrubado na votação, e a “prova de vida” foi suspensa.

 PL 6299/2002

O “PL do Veneno” facilitou o registro de agrotóxicos no país, permitindo até a venda de substâncias comprovadamente cancerígenas. O texto foi aprovado pela Câmara e aguardava votação no Senado.

PL 5191/2020
O “PL do Fiagro” criou fundos imobiliários rurais que permitem a estrangeiros comprar terras e controlar a produção no país indiretamente, elevando o risco de especulação. Na análise de um destaque, votou “sim” quem era a favor de autorizar o investimento desses fundos em imóveis rurais. Aprovado pelo Congresso, virou a lei 14.130/2021.

PL 2058/2021

O texto, de maio de 2021, defendeu a volta ao trabalho presencial das grávidas vacinadas ou que não queriam se vacinar, apesar de esse grupo ser considerado de alto risco para complicações pela Covid-19. O projeto foi aprovado e virou a lei 14.311/2022.

PL 191/2020 (REQ 227/2022)

O PL 191/2020 propõe a regulamentação de atividades econômicas em terras indígenas, e os deputados votaram o regime de urgência deste projeto. Quem disse “sim” queria acelerar a sua tramitação. O regime de urgência foi aprovado. Alvo de protestos, porém, o projeto ainda aguardava votação pela Câmara.

MPV 927/2020

A MP instaurou o trabalho remoto, a antecipação de férias, a suspensão dos exames ocupacionais e o adiamento do recolhimento do FGTS, dentre outros, durante a pandemia. Algumas medidas prejudicavam os trabalhadores. Votou “sim” quem foi a favor das mudanças. O texto foi aprovado pelos deputados, mas não houve acordo no Senado, que o deixou caducar.

MPV 905/2019

A MP criou o Contrato Verde e Amarelo – que facilitou a contratação de jovens, mas com menos direitos -, além de reduzir o pagamento em caso demissão e dificultar a fiscalização trabalhista. Um artigo defendia a mesma regra para o trabalhador rural, e quem votou “sim” foi favorável à redução dos direitos dos camponeses. Apesar de ter passado na Câmara, a medida foi revogada por Bolsonaro, porque o presidente não conseguiu apoio para aprová-lo no Senado.

MPV 897/2019

A “Lei do Agro” ampliou a concessão de crédito para o agronegócio, com a criação de fundos garantidores e a permissão para que bancos privados emprestem dinheiro ao produtor rural, dentre outras medidas que fortaleceram os ruralistas. A medida passou no Congresso e virou a lei 13.986/2020.

MPV 1061/2021

A MP que trocou o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil também criou um outro benefício para incentivar a produção de agricultores familiares pobres. A medida, no entanto, exige que, depois de um ano, o camponês faça uma doação dos alimentos produzidos. Esta exigência foi votada separamente – defendeu o “sim” quem queria manter a necessidade de doação de alimentos. O projeto virou a lei 14.284/2021, mantendo a exigência de doação.

MPV 936/2020

MP permitiu a suspensão e a redução temporária de contratos, por conta da pandemia, mas com uma compensação financeira paga pelo governo. Um artigo detalhava como seria o cálculo deste pagamento; votou “sim” quem concordou com o governo com um cálculo pior para o trabalhador, que foi aprovado. A MP virou a lei 14.020/2020.

PEC 6/2019

A Reforma da Previdência dificultou a obtenção da aposentadoria e reduziu outros benefícios do INSS. Foi aprovada e virou a Emenda Constitucional 103/2019.

MPV 1045/2021

A medida autorizou a suspensão de contratos e redução da jornada de trabalho para ajudar as empresas na pandemia, mas se tornou uma minirreforma trabalhista na Câmara. Na votação nominal de um destaque, votou “sim” quem era a favor de mudanças que prejudicavam trabalhadores e dificultavam a fiscalização trabalhista. Aprovado na Câmara, o texto foi derrubado depois pelo Senado.

VOTOU NÃO:

PL 823/2021

O projeto previu ajuda, inclusive financeira, a agricultores familiares, pescadores, extrativistas e outras categorias rurais para que enfrentassem a pandemia. Apesar de aprovado, o texto foi integralmente vetado por Bolsonaro e novamente passou pelo crivo dos deputados. Quem votou “sim” concordou com o presidente, negando a ajuda para os trabalhadores do campo. O veto, porém, foi derrubado, dando origem à lei 14.275/2021.

PL 1304/2020

O projeto transferiu terras da União para Roraima e Amapá para a chamada regularização fundiária. Uma emenda, com votação nominal, protegia territórios quilombolas, mantendo-os sob responsabilidade federal, o que poderia evitar ação de grileiros e invasores. A emenda foi rejeitada. O projeto tornou-se a lei 14.004/2020.

PL 1142/2020

Projeto previu ajuda aos indígenas durante a pandemia, mas foi quase todo vetado por Bolsonaro. Em nova votação, o Congresso anulou boa parte dos vetos do presidente. Votou “sim” quem concordava com um veto que buscou impedir a distribuição de materiais de higiene e limpeza. O texto virou a lei 14.021/2020.

VOTOU SIM aos projetos avaliados como POSITIVOS:

PL 3430/2019

O projeto de lei classificou as atividades de proteção e recuperação de nascentes como sendo de interesse social, dispensando-as de licenciamento ambiental. Foi aprovado na Câmara e aguardava votação no Senado.

PL 1100/2021

O projeto concedeu isenção do Imposto de Renda e facilitou o acesso a benefícios do INSS por pessoas que sobreviveram à Covid-19, mas ficaram com sequelas graves. O texto foi aprovado na Câmara e aguardava votação pelo Senado.

 

 

 

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