Quase 80% dos servidores estaduais aposentados e pensionistas do RN têm empréstimos consignados

Grande parte dos aposentados e pensionistas do serviço público estadual do Rio Grande do Norte está endividada com empréstimos consignados. O Regime Próprio de Previdência atende a 57.498 beneficiários, sendo 45.265 inativos e 12.233 pensionistas. Desse total, 79,25% comprometeram parte de seus salários com esse tipo de empréstimo cujo pagamento é descontado direto no contracheque.

O endividamento atinge 45.572 servidores estaduais aposentados e pensionistas. Ou seja, há mais devedores que aposentados. Os dados são referentes à folha de julho de 2022, quando o Estado designou R$ 65.371.805,92 a esses pagamentos, sendo R$ 32 milhões dos aposentados, quase R$ 28 milhões dos ativos e R$ 5,4 milhões de pensionistas. As principais instituições financeiras recebedoras são Banco do Brasil, Comprev e Banco Industrial.

Além disso, 375 possuem empréstimos com percentual máximo, de 30%, que acaba de ser ampliado.

Na última quinta-feira, 4 de agosto, uma Medida Provisória aumentou para 40% a margem do crédito consignado para servidores públicos federais. Desse percentual, 5% fica reservado exclusivamente para amortização de despesas ou saques de cartão de crédito.

A lei estende o limite para servidores públicos federais, trabalhadores com carteira assinada (CLT), militares das Forças Armadas, policiais militares e servidores públicos estaduais e municipais (ativos e inativos).

O endividamento de idosos por meio de empréstimos consignados é antigo e com a medida tende a se agravar. De acordo com a conselheira do Conselho Regional de Serviço Social (Cress-RN) Ana Carolina Pontes Ros, os consignados contribuem para o empobrecimento de trabalhadores e o enriquecimento dos bancos.

“Em um momento de crise, em que muitas vezes a única renda daquela família é a do aposentado, principalmente nos interiores, na zona rural, os consignados acabam sendo a única saída. Há muitos registros de assédio e aliciamento das financeiras em cima de pessoas idosas. Fica também o questionamento com relação à proteção dos dados. Os dados são vazados para essas instituições e o assédio é constante. Também é recorrente a reclamação de consignados que não foram solicitados”, conta a assistente social.

No caso dos servidores estaduais, a Secretaria de Administração do Rio Grande do Norte esclareceu que não fornece dados de servidores e pensionistas e que não há denúncias de empréstimos feitos indevidamente. Todos são solicitados pelo servidor através de matrícula e senha contida em seu contracheque emitido pelo Banco do Brasil.

Carolina Ros destaca ainda o importante papel de redistribuição de renda dos benefícios previdenciários, função que é comprometida com o fenômeno dos consignados.

“Dados mostram o aumento da expectativa de vida de pessoas negras depois que conseguem se aposentar. Os benefícios previdenciários acabam sendo uma forma de redução da desigualdade social, mas quando você transfere esse ganho para pagamento de juros, está endividando a população e o benefício acaba perdendo um pouco essa característica. Quem ganha no fim das contas não é a classe trabalhadora; quem está enriquecendo com isso são os bancos. É desumano”, conclui.