UFRN esclarece que não há irregularidade atribuída à instituição em suposto desvio de recursos do projeto “Sifilis Não”

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) emitiu nota nesta terça-feira (24) esclarecendo que não há qualquer irregularidade atribuída à instituição em suposto desvio de recursos no projeto “Sífilis não”, coordenado pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais) da Universidade. Assim, também não teve recursos bloqueados.

O comunicado explica como se dá a transferência de verba para a pesquisa e que o projeto analisado teve as contas apreciadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Confira nota na íntegra:

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) comunica que, após ter acesso ao teor do Processo n° 0809385-11.2022.4.05.8400, relativo à operação de busca e apreensão realizada em 19 de janeiro de 2023, verifica-se que envolve o contrato celebrado em 2017, entre a UFRN e a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), com a finalidade de desenvolvimento de pesquisa aplicada “Sífilis Não”, com recursos do Ministério da Saúde.

Em projetos dessa natureza, os recursos recebidos pela Universidade são repassados à Fundação, para execução do plano de trabalho, em conformidade com a Lei 8.958/1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio. O referido projeto já foi objeto de apreciação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o qual emitiu o Acórdão Nº 908/2022 – TCU – Plenário, onde não foi apontada qualquer irregularidade à Universidade. Seguindo o mesmo entendimento, não houve irregularidade atribuída à UFRN no referido Processo e, consequentemente, não houve qualquer bloqueio em recursos da instituição.

A Universidade reitera seu compromisso com a transparência e governança, tendo como resultado, em 2021, o 1° lugar em transparência ativa na Administração Pública Federal, conforme a Controladoria-Geral da União (CGU), além do 2° lugar no Índice Integrado Governança e Gestão (IGG) do TCU.

Nesse sentido, a UFRN sempre esteve e permanecerá à disposição para colaborar com o que for solicitado, cabendo às pessoas físicas e jurídicas envolvidas no processo prestarem os devidos esclarecimentos.

Natal, 24 de janeiro de 2023.

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Operação Faraó

A investigação é conduzida na Operação Faraó, deflagrada no dia 19 de janeiro por Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e Controladoria Geral da União. O nome da operação se refere a uma formiga urbana que empesta hospitais, e ao fato de os recursos públicos envolvidos serem oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Um anônimo denunciou ao MPF, em 2018, que o proprietário da agência publicitária brasiliense Fields teria feito acordos escusos para celebrar um contrato de R$ 50 milhões com a Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), destinado à realização de uma campanha publicitária sobre a sífilis. MPF e CGU encontraram indícios de que a licitação para a contratação da agência teria sido simulada.

Também foram obtidas evidências de que servidores do Lais aproveitaram-se de um termo de parceria firmado com a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratório (Abimo), que recebeu recursos do projeto, para pleitear e obter vantagens a que não tinham direito, como hospedagens e alimentação no Brasil e no exterior, para participar de eventos supostamente ligados ao “Sífilis não” e para os quais já haviam recebido diárias da Funpec; o custeio de passagens e diárias de estudantes/bolsistas e pesquisadores do Lais vinculados a outros projetos, distintos do “Sífilis não” (como o “Mais Médicos”); e cartões corporativos, estranhos ao projeto, com os quais custearam refeições e até bebidas alcoólicas em restaurantes caros do Brasil e da Europa.

Os prejuízos ao erário calculados até o momento foram estimados em mais de R$ 26,5 milhões, o que motivou que os envolvidos tivessem seus bens indisponibilizados por ordem judicial, na proporção dos atos individuais que praticaram.

O sigilo do caso foi levantado por determinação do juiz federal que o preside na JFRN.