Ex-ministro Fábio Faria é liberado para trabalhar em banco que atua na mesma área do Ministério das Comunicações
Natal, RN 25 de mai 2024

Ex-ministro Fábio Faria é liberado para trabalhar em banco que atua na mesma área do Ministério das Comunicações

6 de fevereiro de 2023
3min
Ex-ministro Fábio Faria é liberado para trabalhar em banco que atua na mesma área do Ministério das Comunicações

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Apesar do conflito de interesses, o ex-ministro das Comunicações, o potiguar Fábio Faria (PP), foi liberado de cumprir o período de quarentena, obrigatório para quem ocupa altos cargos no setor público em áreas estratégicas, e vai trabalhar na empresa BTG Pactual.

Faria foi liberado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, cujos cargos ainda são ocupados por indicados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo reportagem publicada nesta segunda (6) pelo jornal Estadão.

Por lei, o ex-ministro poderia continuar recebendo salário pelos próximos seis meses, sem trabalhar, para evitar conflito de interesses. Em dezembro, o salário de ministro passou de R$ 30.934,70 para R$ 39.293,32 e, como aumento foi escalonado, em abril haverá novo reajuste, quando a remuneração vai passar para R$ 41.650,92.

Pela regra, o ocupante do cargo público não pode exercer atividades na iniciativa privada que tenham relação com suas antigas funções, para evitar que informações estratégicas do governo sejam usadas pelos novos contratados das empresas.

De acordo com o Estadão, Fábio Faria vai atuar a partir de março no setor de Relações Institucionais do banco BTG Pactual, que é o principal acionista da V.tal, empresa de fibra óptica vendida pela Oi durante um processo de recuperação judicial.

A Comissão de Ética da Presidência vetou, apenas, a participação de Fábio Faria em empresas de telecomunicações, como a própria V.tal, e de radiodifusão. O empresário André Esteves, que recepcionou Elon Musk durante a passagem do dono da Tesla, Space-X e Twitter pelo Brasil à convite do então ministro das Comunicações, Fábio Faria, é sócio do banco BTG Pactual.

O mesmo colegiado também decidiu que 10 ex-ministros de Bolsonaro ficarão recebendo os salários até junho, apesar deles não terem apresentado nenhuma prova de que receberam propostas de emprego. Um dos beneficiados será o general da reserva e ex-ministro da Secretaria-Geral, Luiz Eduardo Ramos, que junto com a aposentadoria do Exército, vai acumular uma remuneração de mais de R$ 100 mil.

Todas essas informações foram conseguidas pelo Estadão através da Lei de Acesso à Informação (LAI). Foram analisadas atas de reuniões e mais 137 processos julgados pela Comissão de Ética entre novembro e dezembro do ano passado. Ao todo, 54 integrantes do governo Bolsonaro vão receber até junho os salários que giram em torno dos R$ 40 mil, entre eles está o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ex-ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite.

Quem pode receber?

Quem ocupou os cargos de ministro e comissionados de nível 5 e 6, além de presidente, diretor e vice de empresas públicas, fundações e autarquias, têm direito ao salário, segundo medida provisória assinada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2001. Em 2013, a quarentena foi tornada obrigatória pela então presidente Dilma Rousseff, com o objetivo de evitar o conflito de interesses.

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