Censura de notícia sobre investigação de morte em cirurgia plástica tem repúdio do Sindjorn

A decisão da juíza Sabrina Smith Chaves, do 9º Juizado Cível da Comarca de Natal, de mandar remover uma notícia do Blog da jornalista Juliana Celli foi repudiada pelo Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte (Sindjorn).

A publicação revelava que o médico Paulo Duarte estaria sob investigação do Ministério Público após a morte da oficiala de justiça Natália Araújo, de 36 anos, em 6 de fevereiro deste ano, durante uma cirurgia plástica para correção de diástase e abdominoplastia. O procedimento estético foi realizado no Hospital Gastroprocto, que também é alvo de investigação.

A entidade que representa jornalistas ressalta a importância de não calar esses profissionais em uma democracia. Em nota emitida na sexta-feira (21), o Sindjorn diz que “alguns magistrados precisam aprender e estudar um pouco mais as decisões do STF [Supremo Tribunal Federal] no tocante à Liberdade de Expressão”.

O médico pediu a retirada da notícia, no que foi atendido, e uma indenização de R$ 10 mil.

O advogado do cirurgião argumentou que a investigação se restringia à clínica e sua licença para realizar cirurgias de alta complexidade, isentando o profissional responsável pelo procedimento estético. E completou: “a sua imagem foi amplamente atingida por um incontável número de pessoas, sendo veiculada, injustamente, à de um cirurgião imprudente com seus pacientes”.

Publicação alvo de decisão:

Leia nota completa do Sindjorn:

“Cala a boca já morreu”, essa foi a expressão utilizada pela ministra do STF, Carmem Lúcia, para ilustrar a importância de não se calar a liberdade de expressão em uma democracia.

Reiteradas decisões, vindas do Supremo Tribunal Federal, estão derrubando pedidos e mais pedidos de censura à publicações jornalísticas nos diversos veículos de comunicação do país, mostrando a importância, não só para a democracia, mas ao direito da população em se manter informada dos acontecimentos do dia a dia.

Mesmo com todos esses posicionamentos da maior Corte do Brasil, magistrados ainda não perceberam essa importância para a sociedade e continuam a tentar censurar, inibir, calar os profissionais da imprensa com decisões antidemocráticas. Como ocorreu, recentemente, com a jornalista Juliana Celli. Juliana publicou em seu blog a notícia da morte de Nathalia Araújo, ocorrida no dia 6 de fevereiro, durante uma cirurgia no Hospital Gastroprocto, com a informação de que o Ministério Público está investigando também a responsabilidade do médico Paulo Duarte.

O médico entrou com uma ação pedindo a retirada da notícia que cita seu nome, além de uma indenização de 10 mil reais. A juíza Sabrina Smith Chaves, do 9º Juizado Cível da Comarca de Natal, acatou o pedido sem sequer ter ouvido a parte contrária, a jornalista Juliana Celli, mostrando insensibilidade e mordaça em caso de liberdade de expressão.

Esse não é o primeiro caso aqui no Estado, no qual alguns magistrados precisam aprender e estudar um pouco mais as decisões do STF no tocante à Liberdade de Expressão. Numa simples pesquisa sobre o tema em sites de busca, a magistratura conheceria os reiterados posicionamentos da Suprema Corte. “Restrições à imprensa tornam a democracia uma mentira e a Constituição uma mera folha de papel”, afirmou o então presidente do STF no ano de 2022, Luiz Fux, na inauguração da exposição “Liberdade de Imprensa - o papel do jornalismo na democracia brasileira”, localizado no Museu da Instituição.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte repudia a decisão da Magistrada, que está em dissonância com a Corte Maior em relação ao tema, pede que a decisão seja revista, se não na primeira instância, mas em instância em grau de recurso, e se solidariza a jornalista Juliana Celli se colocando à disposição para reverter tal situação.

SINDJORN

Em contato com outros blogs locais, Paulo Duarte também publicou nota se posicionando.

Veja comunicado do médico:

Diante das publicações sobre a irreparável perda de uma paciente e sobre a qual mantive reserva, inclusive em respeito à família biológica e enlutada, venho esclarecer que:

– inicialmente pontuo toda a minha admiração e respeito para com os jornalistas, especialmente por entender a importância dos profissionais para informar e levar ao público os fatos e as versões dos envolvidos;
-desde o ocorrido, o foco de toda nossa equipe tem sido dar suporte aos familiares;
-não há verdade em falar que estou sendo apontado pelo MP, CRM ou qualquer outro órgão como culpado. As verificações de praxe, inclusive a meu próprio pedido, são salutares para esclarecer e reafirmar minha posição responsável de manejar a medicina;
-não houve, em tempo algum, intenção de cerceamento do direito de expressão mas da correção do trecho da matéria acerca do MP/ RN;
-tal solicitação ocorreu primeiro entre advogados que, ao nosso sentir, representaria as partes;
-os laudos me isentaram de responsabilidade ao apontar a causa morte da paciente, onde os protocolos de segurança foram integralmente cumpridos e atestados;

Por fim, alinhado ao meu propósito, ao da minha família e da minha equipe e, em respeito a você, reforço que transparência e ética são valores inegociáveis no meu dia a dia.

Não foi e não está sendo fácil para mim, em mais de 15 anos de carreira, enfrentar minha única perda. Nada, no entanto, se compara à dor da família, minha maior preocupação.

Dr. Paulo Duarte – Cirurgião Plástico
CRM:5626/RN; 236158/SP
RQE: 1586

Nada sobre o assunto foi mencionado nas redes sociais que expõem os serviços oferecidos pelo médico.