Existe deficiência estrutural no Complexo de Alcaçuz, reconhece secretária adjunta da Seap

A secretária adjunta de Administração Penitenciária (Seap), Arméli Brennand, reconheceu os problemas em presídios do Rio Grande do Norte, em especial no Complexo de Alcaçuz. Nesta quinta (20), duas organizações não governamentais protocolaram uma denúncia na ONU (Organização das Nações Unidas) alertando sobre o “grave quadro de crise humanitária” dentro dos presídios potiguares.

A denúncia foi feita com base em vistorias realizadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combtate à Tortura (MNPCT). 

“O que nós podemos dizer é que existe sim uma deficiência estrutural muito grande nas unidades e o Complexo de Alcaçuz, assim como outras unidades, não é diferente no que tange a essas deficiências. Os processos de violação que são mencionados dizem respeito também à situação de ausência das assistências até pouco tempo na amplitude que elas são demandadas. Entretanto, a partir da recepção desses documentos e dessas informações foram iniciadas tratativas em nível estadual, também com o Governo Federal, e muitas ações já foram iniciadas dando continuidade a algumas que já tinham começado”, afirma.

Para exemplificar, ela cita uma ação de saúde que já atendeu 2.110 internos no Complexo de Alcaçuz e nesta quinta (20) iniciou os atendimentos na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, onde são custodiadas 623 pessoas.

Cerca de 50 profissionais de saúde realizaram testes rápidos, coleta para exames e consultas em 100% da população carcerária de Alcaçuz e dos presos provisoriamente mantidos no complexo em razão das obras da Penitenciária João Chaves. 

Foram aplicados 6.310 mil testes para detecção de HIV, sífilis e hepatites B e C, além de vacinas contra Covid-19, gripe e febre-amarela. As pessoas com sintomas de tuberculose fizeram coletas de escarro para averiguação de diagnóstico. A assistência também foi prestada aos servidores da unidade e aos policiais penais. 

Política de desencarceramento 

Além de ampliar o número de vagas nos presídios potiguares, a Seap pretende construir uma política de desencarceramento em parceria com outras instituições, a exemplo da Central Integrada de Alternativas Penais que será aberta em breve, e do fortalecimento dos Escritórios Sociais.

“A política de desencarceramento é muito importante, precisa ser fortalecida e precisa ser debatida interinstitucionalmente. E isso se faz fortalecendo os Escritórios Sociais para ampliar a rede de proteção para receber essas pessoas que estavam no sistema fechado, isso se faz fortalecendo a política de empregabilidade e profissionalização e, evidentemente, ampliando o número de vagas”, afirma Arméli Brennand.

Violações

Perguntada se as violações no complexo de Nísia Floresta não poderiam ter sido evitadas mais cedo, já que a governadora Fátima Bezerra (PT) está em seu segundo mandato, a secretária adjunta atribui a crise penitenciária ainda à rebelião de 2017 ocorrida em Alcaçuz. O problema, segundo Arméli, foi a “calamidade orçamentária e financeira” encontrada pelo governo ao assumir em 2019.

“Nós encontramos uma calamidade orçamentária e financeira que nos levou a não poder realizar muitas ações que eram demandadas, seguindo-se, infelizmente, a pandemia que afetou a todos nós aqui e tirou todo mundo de tempo, trazendo evidentemente prejuízo para todas as políticas públicas”, aponta.

“Agora, findo o primeiro mandato e iniciado o segundo mandato, é que de fato muitas das situações que vinham em gargalos foram resolvidas e encaminhadas, tanto que os organismos colegiados que tinham o dever de fiscalização e acompanhamento estão sendo fortalecidos”, defende. 

De acordo com Brennand, o governo deve aplicar no RN um Sistema de Prevenção e Combate a Tortura, com a criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura, além de outras iniciativas para ampliação de vagas e fortalecimento das assistências.

“O governo tem toda clareza e compromisso com a lei de execução penal e também é uma definição de governo que nós precisamos sobremaneira garantir que a ressocialização se dê por intermédio da profissionalização e do emprego, só que para você construir essas redes é preciso que haja todo o fortalecimento das estruturas e dos marcos reguladores, o que veio sendo feito durante todo o primeiro mandato”, diz.

Déficit de vagas

Em meio aos atos criminosos que atingiram o RN em março, o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou R$ 100 milhões para a segurança potiguar. Deste valor, R$ 26 milhões serão destinados ao sistema prisional do estado, com R$ 14 milhões para ampliação de vagas e os outros R$ 12 milhões para infraestrutura. A adjunta diz que a ampliação será dentro do próprio Complexo, que prevê entre 200 e 400 vagas.

Atualmente, o Rio Grande do Norte tem 28 unidades prisionais, com 8.572 pessoas, das quais 3.512 estão em regime fechado e 2.109 são presos provisórios, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ao todo, o déficit de vagas no sistema carcerário no RN é de 2.237. Apenas em Alcaçuz, de acordo com o MNPCT, há uma média de 40 pessoas alojadas em celas projetadas para 13 presos.