Ong’s de Direitos Humanos protocolam na ONU denúncia sobre violações em presídios do RN
Natal, RN 18 de jun 2024

Ong’s de Direitos Humanos protocolam na ONU denúncia sobre violações em presídios do RN

20 de abril de 2023
6min
Ong’s de Direitos Humanos protocolam na ONU denúncia sobre violações em presídios do RN

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O Ibccrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) e a Conectas Direitos Humanos protocolaram uma denúncia na ONU (Organização das Nações Unidas) alertando sobre o “grave quadro de crise humanitária” dentro dos presídios do Rio Grande do Norte.

No documento de nove páginas, protocolado nesta quinta-feira (20), as duas instituições associam os ataques violentos registrados durante cerca de 15 dias do mês de março, em diferentes cidades do estado, às violações registradas contra os presos no sistema carcerário.

Essa é mais uma iniciativa que promovemos no sentido de contribuir para a solução de uma questão complexa que envolve a violação de direitos humanos, a crise no sistema penitenciário e a insegurança. A primeira foi a elaboração de uma agenda propositiva, com sugestões de medidas emergenciais para o enfrentamento da superlotação, da prática sistemática de tortura e da deficiência da assistência à saúde nos estabelecimentos penais do Rio Grande do Norte, que distribuímos às autoridades federais e estaduais”, detalha Alessandro Araújo, Coordenador Estadual do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) no Rio Grande do Norte.

Na denúncia protocolada na ONU, são apresentadas informações coletadas durante as inspeções realizadas em cinco unidades prisionais do RN em novembro de 2022 pelo MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura). Na época, foram listadas um total de 138 recomendações destinadas às autoridades das diferentes esferas, estadual e federal.

Entre os problemas listados durante a vistoria, foi constatada superlotação, condições insalubres de higiene e limpeza, alimentação imprópria ao consumo e de baixo valor nutricional, ausência de água potável, racionamento de água e surtos de doenças como escabiose, diarreia e tuberculose, agravadas pela falta de assistência médica adequada.

Na denúncia protocolada junto à ONU, o Ibccrim e a Conectas Direitos Humanos alertam que com o fim da onda de ataques criminosos registrados em março, voltou a ocorrer o "descaso crônico a que está submetido o sistema carcerário do Rio Grande do Norte".

"Portanto, há fortes evidências de que a falta de condições mínimas de dignidade no cumprimento da pena no Rio Grande do Norte está diretamente relacionada à cronificação de uma crise na segurança pública e ao desrespeito sistemático a Direitos Humanos, acarretando eventos como o Massacre de Alcaçuz, em 2017, ou os ataques e motins ocorridos no mês de março de 2023", traz outro trecho do documento.

Na ONU, a denúncia foi apresentada a Alice Jill Edwards, relatora especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, e para Ashwini K.P, relatora especial sobre racismo. No documento, as duas organizações brasileiras solicitam que a ONU exija um posicionamento do estado brasileiro sobre oito pontos:

a) seja questionado o Estado brasileiro sobre a realidade do sistema prisional do Rio Grande do Norte desde o
ano de 2017 até a presente data, considerando-se os ataques iniciados em todo o estado no último dia 14 de
março de 2023 e sua relação com as violações crônicas de direitos humanos nos estabelecimentos prisionais
norte-rio-grandenses;
b) seja assinalado o dever do Estado em garantir a integridade física e moral das pessoas privadas de liberdade
no Rio Grande do Norte, assim como a assistência à saúde, assistência material, jurídica e educacional no interior
dos estabelecimentos prisionais e a manutenção dos vínculos familiares;
c) seja recomendado ao Estado brasileiro a adoção de políticas desencarceradoras, com vistas à redução da
superpopulação no sistema prisional brasileiro, que é atualmente a 3ª maior do mundo;
d) seja recomendado ao Estado brasileiro, na competência do estado do Rio Grande do Norte, a criação e
implementação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o pleno funcionamento do Comitê
de Prevenção e Combate à Tortura, conforme já recomendado pelo MNPCT, com previsão orçamentária
suficiente visando a remuneração de peritos e peritas e demais despesas de ambos os órgãos;
e) seja demandado ao Estado brasileiro inspecionar e fiscalizar periodicamente todos os estabelecimentos
prisionais e serviços penais do Rio Grande do Norte;
f) seja recomendado ao Estado brasileiro o fomento na transparência e qualidade dos dados no sistema prisional
do estado do Rio Grande do Norte;
g) seja emitido posicionamento público a respeito da inviolabilidade da integridade física e moral das pessoas
privadas de liberdade, reconhecendo que a violência no ambiente prisional tem intrínseca relação com a
superlotação carcerária e com a política do hiperencarceramento;
h) seja recomendado ao Estado brasileiro o comprometimento formal com as diretrizes estabelecidas pelo
Protocolo de Istambul na averiguação dos casos de tortura e e outros tratamentos cruéis, desumanos e
degradantes no âmbito de todo o sistema prisional, com especial atenção ao sistema prisional do estado do Rio
Grande do Norte, foco deste apelo urgente.

Alcaçuz

Durante vistoria realizada em novembro do ano passado, Ana Valeska e Bárbara Coloniese, peritas do MNPCT, constataram que, além das condições insalubres, na unidade ainda havia a prática de tortura. Cinco meses depois das perícias nos presídios, a facção criminosa Sindicato do Crime deu início aos ataques criminosos no Rio Grande do Norte. As representantes voltaram à penitenciária depois dos atentados e relataram uma piora do cenário.

Pedido

No documento protocolado na ONU, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e a Conectas Direitos Humanos pedem que a Organização das Nações Unidas cobre medidas do estado brasileiro para que as diretrizes estabelecidas no Protocolo de Istambul, para que sejam averiguados os casos de tortura no sistema prisional do Rio Grande do Norte, além de fornecimento de assistência médica, jurídica e sanitária às pessoas presas. As organizações brasileiras também pedem a criação e implementação de um mecanismo de prevenção e combate à tortura no estado, além de outras medidas.

Déficit

O Rio Grande do Norte tem, atualmente, 28 unidades prisionais, com 8.572 pessoas, das quais 3.512 estão em regime fechado e 2.109 são presos provisórios, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ao todo, o déficit de vagas no sistema carcerário no RN é de 2.237. Apenas em Alcaçuz, de acordo com o MNPCT, há uma média de 40 pessoas alojadas em celas projetadas para 13 presos.

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