O Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (ASGA), localizado na região metropolitana de Natal (RN), vai a leilão nesta sexta-feira (19), a partir das 10h. O lance mínimo inicial do leilão é de R$ 226,9 milhões e o novo contrato de concessão terá duração de 30 anos. O processo será conduzido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O novo leilão será realizado na modalidade virtual e será transmitido pelo canal da Anac no youtube e pela plataforma B3. O ASGA, construído em 2011 para atender à demanda da capital potiguar, foi o primeiro a ser privatizado no país e também será o primeiro a passar por um processo de relicitação, depois de ser devolvido, amigavelmente, ao governo federal em 2020 pelo consórcio Inframérica, vencedor da licitação que deveria ir até 2040.

O primeiro leilão foi realizado em 2011, a Inframérica começou a operar em 2014, mas, em 2020 a empresa alegou baixa demanda de passageiros causada pela crise econômica enfrentada pelo país, o que teria impactado o turismo na região, com queda no movimento.

O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante fica a 18 quilômetros do Porto de Natal e a 30 quilômetros do centro de Natal, além de ficar próximo a estradas que ligam a outras capitais do Nordeste, como João Pessoa (PB) e Recife (PE). A unidade tem capacidade para receber seis milhões de passageiros por ano.

Contas

Segundo a Inframérica, os estudos de viabilidade técnica realizados pelo governo no início da concessão apontavam para uma movimentação de 4,3 milhões de passageiros em 2019. Porém, no mesmo período, foi registrado um fluxo de 2,3 milhões de pessoas, apenas metade do previsto.

Inédito

Em 7 de fevereiro de 2023, a Diretoria da Anac aprovou, em caráter inédito, o edital de relicitação do ASGA, demonstrando que a relicitação, viabilizado pela Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017 e pelo Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019, é viável e tem potencial para assegurar a continuidade do desenvolvimento da infraestrutura brasileira.

A adesão ao processo de relicitação é um ato voluntário e consiste na devolução amigável do ativo, seguida pela realização de novo leilão e a assinatura de contrato de concessão com a nova concessionária vencedora do certame. Trata-se de um mecanismo que traz segurança jurídica aos contratos e permite a continuidade da prestação dos serviços.

Contribuição inicial e indenização

A principal alteração na minuta do edital do processo de relicitação do ASGA em relação às rodadas de licitações anteriormente realizadas referem-se à mudança na forma de pagamento da contribuição inicial.

O início do novo contrato de parceria é condicionado ao pagamento à atual concessionária da indenização devida. Havendo diferença entre o lance apresentado pelo proponente vencedor e o valor dos bens reversíveis devido à atual concessionária, a proposta de edital define que o recolhimento da contribuição inicial ocorra somente após o pagamento pelo Poder Público. O objetivo é mitigar o risco do novo investidor e evitar atrasos no início da transição operacional.

O lance mínimo do leilão do ASGA (contribuição inicial) foi estabelecido em R$ 226,9 milhões, valor que será acrescido do ágio eventualmente oferecido no leilão.

Contribuição variável

Além da contribuição inicial a ser paga na assinatura do contrato, a nova concessionária deverá pagar também outorga variável sobre a receita bruta, estabelecida em percentuais crescentes calculados do 5º ao 9º ano do contrato, tornando-se constantes a partir de então até o final da concessão (confira abaixo o quadro com os percentuais). O mecanismo busca adequar o contrato às oscilações de demanda e receita ao longo da concessão. Os valores projetados para o contrato contemplam uma receita estimada para toda a concessão de R$ 1,32 bilhão.