RN vai receber mais de R$ 118 milhões do governo federal para piso da enfermagem; Sesap calcula se valor será suficiente

De acordo com a Portaria nº 597 publicada pelo Ministério da Saúde na última sexta (12), o governo federal vai repassar ao Rio Grande do Norte mais de R$ 118 milhões (R$ 118.407.495,55), dividido em parcelas, para auxiliar o Governo do Estado a pagar o novo valor do piso da enfermagem, fixado pela lei nº 14.434 em R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras; em 75% desse valor para técnicos de enfermagem que passarão a receber R$ 3.325; e em 50% do valor pago aos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e parteiras, que com a implantação do piso vão receber R$ 2.375. 

Por enquanto, as secretarias de Saúde e de Administração do Estado do Rio Grande do Norte não sabem se o repasse da União será suficiente. Elas formaram uma comissão para calcular o número de profissionais no setor público e quanto será necessário para efetuar o pagamento.

De acordo com portaria do Ministério da Saúde, Natal vai receber o maior valor do repasse, num total de R$ 10.342.933,32 dividido em parcelas de R$ 1.149.214,81. Na sequência, Mossoró aparece com o segundo maior repasse, no valor de R$ 7.001.566,37 dividido em parcelas de R$ 777.951,82; e em terceiro vem Parnamirim, que vai receber R$ 5.727.789,96 em parcelas de R$ 636.421,11.

Todos os municípios do Rio Grande do Norte serão beneficiados com os repasses. Receberão acima de um milhão as cidades de: Caicó (R$ 2.571.679,67 em parcelas de R$ 285.742,19), Extremoz (R$ 1.073.032,90 em parcelas de R$ 119.225,88), Jardim do Seridó (R$ 1.039.246,50 em parcelas de R$ 115.471,83), Macaíba (R$ 1.994.336,10 em parcelas de R$ 221.592,90), Maxaranguape (R$ 1.176.955,01 em parcelas de R$ 130.772,78), Nísia Floresta (R$ 1.849.190,37 em parcelas de R$ 205.465,60), Nova Cruz (R$ 3.014.320,38 em parcelas de 334.924,49), Pedro Velho (R$ 1.177.189,46 em parcelas de R$ 130.798,83), Santo Antônio (R$ 1.362.682,31 em parcelas de R$ 151.409,15), São Gonçalo do Amarante (R$ 2.961.500,61 em parcelas de R$ 329.055,62), São José do Campestre (R$ 1.296.015,65 em parcelas de R$ 144.001,74) e Tibau do Sul (R$ 1.276.042,38 em parcelas de R$ 141.782,49).

De acordo com o deputado federal Fernando Mineiro (PT), a verba começará a ser depositada ainda este mês.

“Em reconhecimento à luta histórica da categoria, o presidente Lula sancionou a lei que abre crédito de R$ 7,3 bilhões para apoiar estados e municípios. A medida representa a valorização na prática desses profissionais que são essenciais para o fortalecimento, a humanização e a melhoria da atenção à vida pelo SUS, que exerceram papel fundamental durante a pandemia da Covid-19”, comentou Mineiro.

A Lei nº 14.434, que estabeleceu o piso para os profissionais da enfermagem, foi aprovada em 2022, mas ainda não foi implantada porque o Supremo Tribunal Federal suspendeu o pagamento à pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), entidade que reúne empresários do setor privado. Na época, eles argumentaram que não havia recursos suficientes para pagar o novo piso, que também estaria sendo questionado por gestores de alguns estados e municípios, que diziam não ter condições orçamentárias de aplicar a norma. Um dos pontos que levou o ministro Luís Roberto Barroso a suspender a lei foram as dúvidas sobre as fontes de custeio.

Os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/ RN) discordam da forma como o rateio dos valores foi definido pelo Ministério da Saúde.

“O fato de que a portaria usa como base para o valor do impacto o valor/hora de uma jornada de 40h, pois defendemos que, uma vez que a Lei do Piso não estabeleceu uma carga horária, o que deve ser garantido para o pagamento do piso é carga horária mínima fixada em cada estado e município. Nesse sentido, para os trabalhadores da enfermagem do Rio Grande do Norte, por exemplo, o piso deve ser fixado para 30 horas, sendo que quem trabalha 40h deverá receber 10h a mais de forma proporcional”, avalia a direção do Sindsaúde/ RN.