Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram na sessão desta terça (09), por unanimidade, anular todos os votos recebidos pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) nas eleições de 2020, em Mossoró, por fraude à cota de gênero.

Segundo o relator, o ministro Carlos Horbach, as candidatas Francisca das Chagas Costa da Silva e Maria Gilda Barreto da Silva, não fizeram movimentação financeira durante o pleito e não receberam votos, sendo que uma delas sequer votou em si mesma. A inscrição de mulheres como candidatas "laranjas" tem sido um recurso utilizado por partidos para preencher a cota de gênero de 30%.

Os demais ministros acompanharam o voto do relator que decidiu pela inelegibilidade das duas candidatas (Francisca das Chagas Costa da Silva e Maria Gilda Barreto da Silva) e cassação dos votos recebidos pelo PSDB em Mossoró. Com isso, Larissa Rosado, única vereadora pelo partido com cadeira na Câmara Municipal, perde o mandato.

A Câmara Municipal de Mossoró tinha 23 vereadores, sendo três vagas ocupadas por mulheres, contando com Larissa Rosado. Com a decisão, que resulta na perda de mandato da vereadora, assume Adjailson Fernandes, conhecido como Marrom Lanches, primeiro suplente do Democracia Cristã (DC). A nova configuração da Câmara Municipal passará, então, a ter a configuração de 21 homens e apenas 2 mulheres.

Larissa Rosado, que tinha obtido 2.516 votos, o equivalente a 1,82% do total, se disse surpresa e indignada com a decisão.

"A Justiça Eleitoral já havia reconhecido inexistência de fraude às cotas por três oportunidades, na 33ª Zona Eleitoral, no TRE e no próprio TSE. 
Como é sabido, durante nossos mais de 20 anos de vida pública, sempre defendemos a mulher e o fortalecimento da presença feminina da política e em todos os espaços. E seguiremos firmes nessa luta, pois a representatividade da mulher não pode ser reduzido. Nossa assessoria jurídica já está tomando todas as providências para demonstraremos a legitimidade da nossa eleição", comentou Larissa em suas redes sociais.

O processo havia sido julgado em 1ª instância e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ RN). Nos dois casos, havia sido julgado improcedente.

Dois casos numa mesma sessão

Nessa mesma sessão na qual os ministros do Tribunal Superior Eleitoral anularam os votos do PSDB em Mossoró, também foram anulados os votos do antigo DEM (hoje União Brasil) de Currais Novos, ambos por fraude na cota de gênero nas eleições de 2020.

Em Currais Novos, com a retotalização de votos, saiu o vereador Professor Marquinhos (DEM) e assumiu Rayssa Aline (PT).

Confira a íntegra da sessão:

(28) Sessão Plenária - 09 de Maio de 2023 - YouTube

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