Cerca de 80 famílias que fazem parte do acampamento 1º de Maio, na cidade de Riachuelo, no interior do Rio Grande do Norte, disseram ter sido pegas de surpresa na manhã desta segunda (12) com uma ação de despejo ilegal, inclusive, com uso de força policial.

O grupo, que faz parte do Movimento dos Sem Terra (MST), é formado por cerca de 270 pessoas, sendo 116 crianças, 11 idosos e 143 adultos. Eles estão em um terreno à margem de uma estrada carroçável que acreditavam pertencer ao Governo do Estado.

Segundo as famílias, elas ainda estavam dentro do prazo no qual podiam recorrer da ação de despejo, além disso, a medida é ilegal é considerada ilegal porque infringe o decreto estadual Nº 32.084, de 13 de outubro de 2022 que garante a notificação do Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Urbanos (CERCFU), criado para prevenir, mediar, conciliar e solucionar conflitos em matéria fundiária. Porém, até a publicação da matéria a notificação não havia sido apresentada às famílias.

“Nós achávamos que essa área era do Estado porque fica à margem de uma estrada. Mas, apareceu essa pessoa dizendo que a estrada fica dentro de um terreno dela. Nós ainda estávamos dentro do prazo para recorrer, além disso o Comitê não foi notificado e isso desrespeita o decreto que cria o Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Urbanos. A polícia chegou lá e impediu até o pessoal de voltar ao acampamento para pegar as coisas”, denuncia Erica Rodrigues, dirigente do MST/ RN.

As famílias estão no local desde o mês de abril. Até o momento, as lideranças do MST no RN não conseguiram verificar a quem, de fato, pertence o terreno ocupado.

Relembre

Em todo o país, há cerca de 65 mil famílias aguardando que o governo federal faça assentamentos e garanta acesso à terra. No Rio Grande do Norte, são cerca de três mil famílias nessa situação.

Desde o impeachment de Dilma Rousseff os processos de assentamento das famílias estavam paralisados no Rio Grande do Norte, segundo a nova direção do Incra, que assumiu o cargo no mês de abril.