A Petrobras fica no RN, pode retomar produção de petróleo e fortalece compromisso com investimentos na região

Por Gilson Sá e Jana Sá

A semana teve início com um marco para o Rio Grande do Norte: a reafirmação da permanência da Petrobras, uma das mais importantes e estratégicas empresas para a economia, a cultura e o desenvolvimento do Estado. A estatal, que chegou a representar 60% do PIB industrial do RN, contribuindo com algo em torno de R$ 1 bilhão e meio por ano, entre royalties e ICMS, teve as malas arrumadas pelo governo de Jair Bolsonaro para sair do Estado. Além da privatização de ativos e campos terrestres, a sede em Natal também estava em processo de venda.

A mudança de rumo foi oficialmente anunciada na última segunda-feira (19): “a Petrobras fica no Rio Grande do Norte”. A assertiva feita pelo presidente da estatal, Jean Paul Prates, em evento que marcou a reinauguração do Edifício Sede Rio Grande do Norte (EDIRN), reafirma compromisso assumido anteriormente de fortalecer a presença da Petrobras no Nordeste, transformando a região em um importante polo de investimentos em transição energética.

A Agência Saiba Mais participou desse momento histórico para o Estado e traz um resumo das principais questões apresentadas e discutidas pelo presidente da companhia, Jean Paul Partes.

Energias renováveis e o campo de Pitu

“O Rio Grande do Norte será fundamental nesse processo, com a análise e implementação de projetos relacionados à energia eólica e solar, aproveitando as vastas áreas disponíveis no estado”, afirmou Partes ao destacar a importância da transição energética e do desenvolvimento de um ecossistema sustentável durante o lançamento das instalações que funcionarão com hub de projetos de energia eólica da companhia na capital potiguar. A expectativa é de que as instalações se tornem um dos principais centros de estudo e desenvolvimento de tecnologias voltadas para a instalação de parques eólicos offshore no país.

Além de reconhecer o potencial energético da região e o papel importante que desempenha na transição para fontes mais limpas e sustentáveis, há também a expectativa de retomada da produção de petróleo pela Petrobras no Rio Grande do Norte. Trata-se do campo de Pitu. Em novembro de 2015, a perfuração de um poço de extensão comprovou a ocorrência de petróleo na área de Pitu, na Bacia Potiguar. A descoberta dessa acumulação, a primeira em águas profundas da Bacia Potiguar, foi comunicada em 17 de dezembro de 2013.

Embora o campo de Pitu tenha sido pré-avaliado após essa perfuração inicial, serão necessárias outras perfurações para uma avaliação completa. Segundo Prates, a Petrobras planeja realizar essas perfurações adicionais ainda este ano, com a expectativa de resultados positivos. Caso esses resultados se confirmem será possível retomar a produção de petróleo pela Petrobras no Rio Grande do Norte.

Mas para isso, a Petrobras aguarda ainda licença do Ibama para iniciar a exploração desse e de outros campos que estão localizados em uma nova fronteira brasileira em águas profundas e ultra profundas, a Margem Equatorial, situada no litoral entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte. Consideradas áreas de “alta vulnerabilidade socioambiental” pelo órgão ambiental, a exploração continua vetada.

Prates, no entanto, argumenta que não é de hoje que a Petrobras atua em áreas com essas características. A estatal já perfurou mais de 1.000 poços em lâmina d’água ultra profunda (acima de 1.500 m), “sempre respeitando as pessoas e o meio ambiente. Temos, portanto, o conhecimento e reconhecimento mundial não só pela excelência tecnológica, mas também pelo atendimento aos mais rigorosos requisitos e práticas ambientais e de segurança no desenvolvimento de nossas atividades”.

Avanço na legislação para exploração de outras fontes de energia

O presidente da estatal enfatizou a importância da aprovação de uma lei de sua autoria quando senador, que trata de energia eólica, hidrogênio, injeção de dióxido de carbono e biogás de aterros sanitários. Essa lei abrange também o uso do espaço territorial para geração de energia, regulamentando diversas fontes, como energia eólica, energia das marés e correntes marítimas.

Prates destacou que a energia eólica é atualmente a opção mais viável, mas ressaltou que outras fontes também podem ser exploradas. Ele mencionou projetos que aproveitam as estruturas dos aerogeradores para gerar energia a partir de boias e outras tecnologias. No entanto, ele enfatizou a necessidade imediata do apoio da legislação, especialmente para o desenvolvimento do setor eólico, que é o principal foco nesse novo horizonte de transição energética.

Reestruturação da sede

O presidente Jean Paul Prates mencionou os investimentos em andamento para a reestruturação da sede da empresa. Essa reforma tem um caráter principalmente administrativo, visando a manutenção e aprimoramento das instalações.

Com as mudanças em andamento, a Petrobras busca se adaptar às novas concepções de trabalho, incluindo a possibilidade de trabalho remoto. Atualmente, a empresa adota uma rotina de três dias de teletrabalho e dois dias presenciais. A reforma das sedes em todo o Brasil, segundo Prates, visa “conquistar os funcionários, oferecendo um ambiente confortável, funcional e eficiente, de modo que eles se sintam motivados a retornar ao trabalho presencial”.

Ventas dos ativos

Ao anunciar um recomeço para a empresa no Rio Grande do Norte, Prates reconheceu que seria mais fácil se a Petrobras ainda tivesse algum tipo de ativo na região, mas devido a contratos assinados e a instruções do presidente Lula para não quebrar contratos, a venda desses ativos foi realizada, a exemplo do Polo Potiguar. O negócio com a petroleira 3R Petroleum havia sido iniciado em 2022, após aprovação do órgão regulador e teve seu desfecho no último dia 7 de junho.

A aquisição compreende três subpolos (Canto do Amaro, Alto do Rodrigues e Ubarana), totalizando 20 concessões, sendo 3 concessões marítimas e 17 concessões terrestres, além de infraestrutura de operação já instalada, como as instalações do Ativo Industrial de Guamaré (AIG), que compreendem unidades de processamento de gás natural e a refinaria de Clara Camarão.

A conclusão recente da venda do Polo Potiguar, que inclui todo o complexo de infraestrutura de produção investido pela estatal, como de processamento, refino, logística, armazenamento, transporte e escoamento de petróleo, gás natural e a Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC), soma-se à queda da produção no setor petrolífero no estado desde o início da privatização da empresa, com a venda de ativos e campos terrestres. A produção, que anteriormente era de 52 mil barris diários e atualmente é de, apenas, 20,6 mil barris de petróleo por dia. O setor privado possui ainda um nível de produção inferior, de 2 mil barris por dia.

Prates lamentou não ter sido possível o recuo na venda do Polo Potiguar, mas anunciou que há uma série de outros ativos da Petrobras colocados à venda nos últimos anos cujas negociações não avançaram e que agora poderão ser reavaliados. Entre esses ativos estão a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), localizada em Pernambuco, e as termelétricas a óleo combustível no mesmo estado, além de campos em águas rasas no Ceará e Sergipe-Alagoas.

A reversão das vendas integra uma estratégia adotada pela estatal em contraponto à redução drástica da presença da empresa na região Nordeste durante o governo de Jair Bolsonaro. Em 2019, o então presidente da estatal, Roberto Castello Branco, chegou a afirmar que, em 2022, a empresa seria essencialmente concentrada nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, no Sudeste, considerando o Nordeste como “irrelevante”.

Durante a gestão de Castello Branco, a Petrobras intensificou a venda de ativos, focando na produção de óleo e gás no pré-sal. Foi vendida a maioria dos campos maduros: a Refinaria Landulpho Alves (BA), a malha de gasodutos operada pela Transportadora Associada de Gás (TAG) e a participação na Gaspetro, empresa de distribuição de gás. A estatal reduziu sua presença no Nordeste, mas manteve investimentos na produção de óleo e gás em águas profundas de Sergipe e na exploração na margem equatorial.

Política de preço

Prates abordou a política de preços e a estratégia comercial da Petrobras, especialmente no que diz respeito ao Rio Grande do Norte. Ele explicou que, neste momento, a empresa entrará em um período de observação, pois não possui uma planta produtora na área de influência da refinaria. Isso porque, a Refinaria Clara Camarão foi vendida, assim como os campos de petróleo e outros ativos no Estado.

O presidente da estatal expressou a esperança de que a nova operadora seja competente e consiga gerir eficientemente a vantagem competitiva de ter sua própria opção de óleo, assim como a Petrobras fez durante muito tempo. No entanto, ele ressaltou que a Petrobras não tem controle direto sobre as formas de abastecimento e preços dos combustíveis no estado.

Quanto à política de preços da Petrobras, Prates destacou que ela foi rebatizada como "estratégia comercial" e enfatizou que essa estratégia é da empresa, não do país. Ele ressaltou que a Petrobras não faz política de preços baseada em pressões políticas, mas busca oferecer o melhor preço para qualquer ponto de consumo que negocie com a empresa.

Prates também mencionou que cada empresa tem sua própria estratégia comercial e que a Petrobras busca otimizar a chegada de produtos em qualquer quantidade para empresas que necessitem em qualquer ponto do Brasil. Ele afirmou que a Petrobras busca ser o melhor preço para o consumidor e está disposta a disputar com outras empresas do setor.

O presidente da Petrobras também fez referência a governos anteriores e a mudanças na política de preços, mencionando períodos de baixa de preço que não foram adequadamente compensados. Ele ressaltou que a empresa busca hoje um equilíbrio estável e pratica preços que são melhores para a Petrobras e para o país, mantendo-se rentável.