Atuação de Comitê de Resolução de Conflitos do RN impede despejo de famílias do MST em Riachuelo

No Rio Grande do Norte, o Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Urbanos (CERCFU) foi acionado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e atuou para impedir o despejo imediato de cerca de 80 famílias no município de Riachuelo.

Os integrantes do acampamento 1º de Maio foram surpreendidos na manhã da segunda (12) com o cumprimento de decisão judicial para despejo, com uso de força policial. Junto ao Comitê, o MST argumentou que a reintegração de posse era ilegal.

“Alguns critérios não constavam no documento de solicitação de reintegração. Uma das coisas era a própria notificação que a parte que solicitava a reintegração tinha que fazer mediante o Comitê e não foi feita. Outra questão é que as famílias estão ocupando um espaço às margens da estrada; não estão na área do proprietário. Havia divergências no próprio documento de reintegração e a gente conseguiu suspender”, explicou a dirigente nacional do MST no RN Erica Rodrigues.

O coordenador do CERCFU, Cícero Araújo, confirmou que requisitos não foram cumpridos e explicou que a mediação foi feita com o Judiciário: “Houve uma conversa por parte do Comitê com a magistrada e ela entendeu que deveria dar um prazo para que aquelas famílias fossem realocadas, não fossem despejadas naquele momento.”

“Precisaria ter havido uma reunião do Comitê antes para chamar todos os órgãos envolvidos, todos os atores negociarem, buscarem alternativa pacífica para que não houvesse ação de despejo”, detalhou Cícero, enfatizando o trabalho articulado de diversos órgãos, que se preocuparam com a questão.

O representante do Comitê elucidou ainda que não houve suspensão da liminar de reintegração de posse, mas a negociação possibilitou a permanência na terra. “Foi dado um prazo para que as famílias sejam realocadas em outra área ou até que seja sanada a matéria, se aquelas famílias podem ficar naquele lugar ou não, ou até que o Incra realoque para uma área provisória.”

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