Um empresário que atua no ramo atacadista de produtos alimentícios em algumas cidades do Rio Grande do Norte é considerado foragido da Justiça. Ele é suspeito de comandar um esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa, que resultou em um prejuízo de mais de R$ 180 milhões (R$ 182.618.183,26) em impostos e tributos não pagos aos cofres públicos.

Durante a operação Logro, deflagrada na manhã desta segunda (5) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, São Gonçalo do Amarante, Ielmo Marinho, Montanhas e Nova Cruz.

O nome do empresário investigado não foi divulgado, ele é titular ou sócio em seis empresas e nenhuma delas possui débito com o fisco estatal. Contra ele há um mandado de prisão preventiva em aberto, mas como o empresário não foi encontrado, ele é considerado foragido da Justiça.

O esquema

A investigação utilizou como base os dados repassados pela Secretaria Estadual de Tributação. Pelo esquema criminoso de sonegação fiscal arquitetado pelo empresário, era criada uma empresa de fachada em nome de “laranjas” para simular aquisições de mercadorias, em seguida, era sonegado o ICMS. Após a constituição e o lançamento das tributações devidas, a empresa de fachada, que havia acabado de adquirir muitos débitos tributários, era fechada.

Segundo o MPRN, ao menos 12 empresas de fachada foram criadas pelo empresário em nome de laranjas. Essas empresas de fachada possuem débitos milionários com o Estado.

Os laranjas que aparecem como titulares das empresas de fachada não dispõem de perfil socioeconômico de detentores de pessoa jurídica responsável por realizar operações comerciais capazes de gerar uma quantia de ICMS tão alta.

Uma dessas empresas está em nome de um policial militar residente no Estado do Mato Grosso. Esse PM até já registrou um boletim de ocorrência narrando que os dados dele tinham sido utilizados para abertura de uma empresa no Rio Grande do Norte sem a devida autorização ou ciência dele.

Uma outra empresa de fachada foi aberta em 2 de abril de 2012 e fechada em 26 de maio de 2015. Nesse curto período de atividades, a empresa acumulou um débito com o fisco estadual de R$ 103.341.711,90, referente a não arrecadação do ICMS.

O MPRN já apurou que o laranja usado neste caso não acumulou patrimônio compatível com as operações realizadas pela empresa, assim como não exerceu funções a justificar um acúmulo de patrimônio capaz de subsidiar abertura de empresa que movimentou milhões. Esse “empresário” possuí registros de trabalho como despachante de transporte coletivo, sinaleiro, plataformista, operador de máquinas de construção civil e ajudante de motorista.

Um outro laranja usado pelo empresário é um servidor público de um município do interior potiguar. Esse laranja, mesmo recebendo remuneração mensal no valor de R$ 2.348,30, realizou 27 depósitos em benefício de uma empresa de propriedade do empresário chefe do esquema totalizando R$ 2.889.535,09 em depósitos bancários. Até a caminhonete que atualmente é utilizada pelo empresário está em nome desse laranja, o que, para o MPRN, é mais uma prova do uso de terceiros para dissimular a propriedade e origem de bens.

Negócio em família

O MPRN também já levantou que a maioria dos bens adquiridos pelo empresário que lidera o esquema de crime tributário está em nome de pessoas do convívio familiar dele, como sua ex-mulher, apontada como braço-direito dele no esquema fraudulento. Ela é proprietária de, pelo menos, 19 imóveis apenas no município de Natal, mesmo não tendo capacidade econômica para aquisição desse patrimônio, o que foi verificado pela análise do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged) da época cujas informações foram cruzadas com as declarações de imposto de renda.

Há registros que apontam que a ex-mulher do empresário repassou mais de R$ 10 milhões ao ex-marido, o que demonstra que ela é agente ativa na associação criminosa encabeçada pelo empresário.

As decisões judiciais, como o pedido de prisão preventiva do empresário, também atingem os laranjas do esquema, três deles estão proibidos de acessar os endereços comerciais das empresas constituídas pelo empresário investigado, incluindo a matriz e filiais.

Além disso, os laranjas também terão que comparecer bimestralmente à Justiça para informar e justificar as suas atividades e estão proibidos de manter contato com os demais investigados e qualquer pessoa relacionada ao caso. Esses laranjas também estão proibidos de se ausentarem de São Gonçalo do Amarante.

Os mercados atacadistas de propriedade do empresário ou ligados a ele irão funcionar sob regime especial de fiscalização. A operação Logro contou com o apoio da Secretaria Estadual de Tributação (SET) e das Polícias Civil e Militar. Ao todo, 12 promotores de Justiça, 44 servidores do MPRN, quatro delegados de Polícia Civil, 16 agentes de Polícia Civil, 72 policiais militares e 26 auditores fiscais estaduais participaram da ação.