Projeto de lei reforça direito de pessoas LGBTQIA+ doarem sangue no RN

Proibir qualquer ato discriminatório que dificulte ou impeça a doação de sangue em razão da orientação sexual e/ou identidade gênero de uma pessoa é o objetivo do Projeto de Lei 2115/2023, apresentado pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT-RN), na última semana na Assembleia Legislativo do estado.

A iniciativa, segundo a autora, pretende conectar dois períodos significativos do calendário social brasileiro: o Mês do Orgulho LGBTQIA+, cuja data central é o dia 28, e a campanha "Junho Vermelho", período destacado para incentivar a importância da doação de sangue.

"O objetivo do nosso PL é confirmar a garantia do reconhecimento de igualdade de condições para doadores de sangue, independente da natureza de suas práticas sexuais. Afinal, as normas, requisitos e critérios para essa atividade devem ser aplicadas igualmente a todos, sem distinção discriminatória de cor, raça, orientação sexual, entre outros", explica Divaneide.

No Brasil, pessoas LGBTQIA+ podem doar sangue, mas até 2020 homens homossexuais eram impedidos. A regra foi alterada pelo Superior Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucionais e discriminatórias as normas da Anvisa e do Ministério da Saúde, que vetavam o ato para homens que tivessem relações sexuais com outros homens nos 12 meses antecedentes.

Acreditava-se que a medida reduziria o risco de transmitir infecções, como o HIV, reforçando estereótipo de que o vírus atinge mais essa população.

No final de 2021, um projeto foi aprovado no Senado Federal proibindo a discriminação de doadores de sangue por orientação sexual.