Justiça Federal suspende trincheira em cruzamento de Natal até realização de audiência pública
Natal, RN 17 de jul 2024

Justiça Federal suspende trincheira em cruzamento de Natal até realização de audiência pública

12 de julho de 2023
9min
Justiça Federal suspende trincheira em cruzamento de Natal até realização de audiência pública

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Até o dia 26 deste mês, a Prefeitura do Natal está proibida de iniciar as obras da trincheira (um tipo de túnel) no cruzamento das Avenidas Salgado Filho com Alexandrino de Alencar, no bairro do Tirol, zona leste de Natal. A decisão atende, em parte, a uma Ação Popular de pedido de tutela antecipada feito pelo vereador Daniel Valença (PT).

A magistrada Moniky Mayara Costa Fonseca decidiu que antes que uma solução definitiva sobre o caso seja adotada, é preciso ouvir as partes envolvidas em audiência pública que será realizada no próximo dia 26, às 13:30, presencialmente no auditório da sede da Justiça Federal, em Natal. Além disso, para não tornar a situação “irreversível”, a magistrada determinou que a obra não seja iniciada pelo município até deliberação judicial.

A deputada federal Natália Bonavides (PT) e o vereador Daniel Valença durante audiência Pública na Câmara Municipal de Natal I Foto: Luisa Medeiros
A deputada federal Natália Bonavides (PT) e o vereador Daniel Valença durante Audiência Pública na Câmara Municipal de Natal I Foto: Luisa Medeiros

Essa decisão reforça nossa tese de que a prefeitura de Álvaro Dias governa de maneira autoritária, antidemocrática e sem transparência. A verdade é que essa obra trará danos irreversíveis para nossa cidade. É bom lembrarmos que, em nossa audiência pública sobre a trincheira, o secretário adjunto da STTU se negou a apresentar e defender a proposta e disse que a obra iria ocorrer independente de quem a ela se opõe”, denuncia o vereador Daniel Valença.

O parlamentar já havia realizado audiência na Câmara Municipal no dia 05 de junho, quando o tema foi debatido com a participação de moradores da região, associação de ciclistas e estudiosos da mobilidade urbana.

As contradições

A construção da trincheira tinha início previsto para este mês e conclusão programada para 2026, segundo a documentação apresentada à justiça.

Entre as justificativas para a obra orçada em R$ 25 milhões, a empresa L. R. Engenharia e Consultoria, consultada pela Prefeitura do Natal, argumentou que a trincheira permitiria que a via funcionasse “sem semáforos".

É uma intervenção excessivamente onerosa, com elevadíssimo risco de desperdício de dinheiro público com pretensa solução de mobilidade urbana que se caminha na contramão do direito urbanístico brasileiro, ambientalmente nociva, carente da devida transparência e tampouco antecedida da oitiva da população”, aponta Daniel Valença.

O vereador ainda alerta que não houve análise do custo/ benefício, nem alternativas mais baratas, como a implantação de binários, que são vias paralelas de mão dupla que passam a ser de mão única; cada via num sentido, sendo uma indo e outra voltando.

Um binário nas ruas São José e Jaguarari poderia ser implantado em poucas semanas. E se um binário fosse implementado envolvendo o eixo Salgado Filho - Hermes da Fonseca, a partir da esquina com Miguel Castro até a Praça das Flores em mão única, e na Avenida Prudente de Morais, em mão única no sentido oposto, da Praça Cívica até o encontro com a Rua Miguel Castro? Também poderia resultar no fim das retenções ao tráfego naquele trecho entre o Aeroclube e o Midway, mas não tem sido considerado como opção em termos de custo-benefício. Sem realizar estudo prévio para identificar a melhor solução, a prefeitura escolheu justamente a opção de mais alto custo”, critica o vereador.

Na ação com pedido antecipado de tutela, Valente também demonstra que a obra vai reduzir o número de faixas de rodagem em ambas as vias, suprimindo aquela que hoje é exclusiva para ônibus e ciclistas na Avenida Hermes da Fonseca. Com isso, as duas modalidades de veículos, que hoje são prioritárias, disputem as outras duas faixas com os carros.

Pelos cálculos da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), a obra deve absorver o fluxo de veículos dos próximos dez anos, que deve passar dos atuais 65 mil veículos para 95 mil veículos por dia.

Salgado Filho com Alexandrino de Alencar I Fotos: Mirella Lopes

Salgado Filho com Alexandrino de Alencar I Fotos: Mirella Lopes

GARGALOS

A construção da trincheira na esquina da avenida Salgado Filho com Alexandrino de Alencar poderá, também, aumentar um gargalo que já existe mais à frente nos horários de pico, no semáforo da esquina da Salgado Filho com a Nevaldo Rocha (antiga Bernardo Vieira). Com a via expressa criada pela trincheira, a tendência é que o engarrafamento que já existe nesse ponto, seja ainda maior, pelo acúmulo de carros que ficarão retidos no sinal.

Problema semelhante também é observado na BR-101, embaixo do viaduto do Quarto Centenário e início da Avenida Salgado Filho, onde o fluxo das três faixas da BR-101 é obrigado a caber em apenas duas faixas sobre o viaduto, provocando mais de 1 km de retenção nos horários de pico.

Outro inconveniente da obra é que esse problema pode se repetir na própria trincheira. Enquanto hoje a avenida Alexandrino de Alencar possui três faixas de rodagem de cada lado atravessando o cruzamento, após a conclusão da obra, passará a ter apenas uma em cada sentido passando por baixo da Avenida Hermes da Fonseca, gerando um novo gargalo, que atualmente não existe, na travessia da avenida.

Será apenas uma para conversão à direita, onde hoje há duas, ou seja, em lugar de três faixas de cada lado, a Avenida Alexandrino de Alencar terá, ali naquele cruzamento, apenas duas. Transtornos semelhantes ao que ocorre na trincheira da Avenida Lima e Silva, que fica sob o viaduto da Avenida Prudente de Morais, nas imediações da Arena das Dunas, onde constantemente forma uma fila de veículos congestionados, embaixo de uma outra fila de veículos congestionados no viaduto construído, supostamente, para reduzir congestionamentos de trânsito, de onde se conclui que trincheiras e viadutos são ótimas soluções para rodovia, que são vias de tráfego livre, sem semáforos, mas não são estruturas adequadas ao ambiente urbano, onde há pessoas caminhando pelas calçadas que precisam atravessar de um quarteirão para outro, justificando assim a necessidade dos sinais de trânsito”, detalha Valença.

Projeto de trincheira no cruzamento da Salgado Filho com Alexandrino de Alencar elaborado pela Prefeitura de Natal I Imagem: reprodução
Projeto de trincheira no cruzamento da Salgado Filho com Alexandrino de Alencar elaborado pela Prefeitura de Natal I Imagem: reprodução

ÁRVORES

A construção da trincheira também prevê a derrubada de árvores que levaram décadas para chegar ao porte que possuem atualmente, justamente, numa época que se fala em calor extremo provocado pelo aquecimento global.

Segundo o especialista em trânsito e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Rubens Ramos, para a execução da obra seria necessária a derrubada de todas as árvores localizadas no canteiro central da Alexandrino de Alencar, além daquelas na avenida Salgado Filho que ficam a até 500 metros do cruzamento.

Na Ação, o parlamentar destaca que o projeto interfere de maneira negativa na vida urbana e comércio no local, contribuindo para a degradação das áreas ao redor, redução no valor dos imóveis, desperdiça dinheiro público, além do prejuízo ambiental, comercial, econômico e imobiliário.

Consequências essas que não foram calculadas ou avaliadas em estudo de impacto ambiental. Não se pode esquecer que, consultada acerca da obra, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), em seu relatório de março de 2023, pontuou que, para a obra ocorrer, seria preciso um plano de remanejamento de redes. Há risco ao abastecimento de águas na região, já que a CAERN foi taxativa na inexistência de projeto de reacomodação de seus sistemas, situados sob o cruzamento no qual se quer construir a trincheira” denuncia Valente.

Salgado Filho no sentido Zona Sul I Foto: Mirella Lopes
Árvores no canteiro central da Salgado Filho, no sentido Zona Sul I Foto: Mirella Lopes

Morador denuncia derrubada de árvores na rua Jaguarari, em Natal

Desistência

No dia 27 de junho a empresa TCPAV Tecnologia em Construção e Pavimentação LTDA, que havia ficado em 2º lugar no edital de concorrência pública para a construção da trincheira, uma espécie de túnel, na esquina das Avenidas Salgado Filho com Alexandrino de Alencar, no bairro do Tirol, zona leste de Natal, foi convocada pela Prefeitura do Natal para assumir o trabalho depois que a Potiguar Construtora LTDA, 1ª colocada da concorrência, desistiu do serviço. Segundo a STTU, a empresa não aceitou fazer adequações no contrato exigidas pela Caixa Econômica Federal.

SERVIÇO

Audiência Pública sobre as Trincheiras

Data: Quarta - 26 de junho de 2023

Hora: 13h30

Local: Auditório da Justiça Federal – Rua Doutro Lauro Pinto, nº 245, Lagoa Nova.

Saiba +

População denuncia falta de estudos e derrubada de árvores para construção de trincheira na Av. Alexandrino de Alencar

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