Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou homofobia e transfobia aos crimes de racismo. Naquele momento, o plenário decidiu que até que o Congresso Nacional edite lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas se enquadram na tipificação da Lei do Racismo. Dessa forma é possível criminalizar essas ações.
O 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado quinta-feira (20) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela dados de crimes de preconceito contra a população LGBTQIA+ no país e também do Rio Grande do Norte, porém estado fornece informações insuficientes.
Na base de dados sobre registros de crime de racismo por homofobia ou transfobia o Rio Grande do Norte não dispõe de informações, assim como outros oito estados brasileiros: Amapá, Bahia, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Tocantins.
Porém, quando falamos em tipos específicos de crimes contra pessoas LGBTQIA+, o RN apresentou em 2022 a ocorrência de 52 lesões corporais dolosas, 1 homicídio doloso e 3 estupros. O documento revela, porém, a fragilidade desses dados, devido às subnotificações.
A fragilidade e a própria ausência de dados dificulta a criação de políticas públicas para o enfrentamento destas violências, é o que afirma Dennis Pacheco, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, órgão responsável pelo documento.
Segundo ele, compreender o estado atual da produção de dados é fundamental para garantir o acesso dessa população aos direitos e à própria cidadania. “Depende desta produção a própria identificação da escala e da profundidade da violência a que integrantes destes grupos estão submetidos”, também afirma o pesquisador.
Dennis aponta que o Estado brasileiro tem se demonstrado desinteressado em endereçar e solucionar o problema da ausência e da fragilidade de dados sobre crimes cometidos contra pessoas LGBTQIA+
Ele afirma, ainda, que por essa razão é fundamental comparar os dados oficiais aos produzidos pela sociedade civil, como os relatórios anuais da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e do Grupo Gay da Bahia (GGB). Para Dennis, “as estatísticas oficiais pouco informam da realidade da violência contra LGBTQIA+ no país“.
O Governo do estado foi procurado a partir da Coordenação Estadual de Diversidade Sexual e Gênero da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), mas até o momento da publicação a agência Saiba Mais não obteve resposta.
