TransCidadania: programa de auxílio para pessoas transexuais segue parado mesmo com verba garantida

Com início programado para 03 de julho, há vinte dias, o Programa Municipal TransCidadania segue sem ser executado. As 32 pessoas selecionadas via edital para serem beneficiadas por bolsas de permanência estudantil, coordenação e assessoria jurídica aguardam ainda a assinatura dos contratos para começo das atividades.

O repasse no valor de R$ 460.000 já foi feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) ao poder municipal. Porém, o valor não foi empenhado. Segundo pessoa que não quis ser identificada, está faltando “o empenho dessa verba, que depende da autorização do conselho de governança e a solenidade de abertura, que depende da disponibilidade do prefeito”.

O Programa TransCidadania Karla Monique é um projeto da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência de Natal sob a coordenação do Centro Municipal de Cidadania LGBT.

O projeto visa à inclusão de pessoas trans em situação de exclusão no mercado de trabalho formal com a destinação de 30 bolsas de permanência estudantil pelo período de 12 meses, com valor mensal de R$ 600,00. 

Também foram selecionadas uma pessoa para o cargo de Coordenação de Projetos Técnico-Científico e uma pessoa para o cargo de Assessoria Jurídica. Essas vagas, no valor mensal de R$ 2.200,00, foram destinadas para pessoas LGBTQIA+ com ensino superior completo. 

Os recursos para financiamento do programa são originários de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT em 2010 contra a empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A, pelo descumprimento de normas relativas à jornada de trabalho de seus empregados. O processo transitou em julgado e o montante já foi disponibilizado para a Prefeitura de Natal. 

A Agência Saiba Mais tentou entrar em contato com Yara Costa, Secretária Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas, PCDs e Juventude, mas até o momento da publicação não obteve resposta.