Fátima visita Haddad para garantir obras nas rodovias estaduais a partir de empréstimo
Natal, RN 24 de fev 2024

Fátima visita Haddad para garantir obras nas rodovias estaduais a partir de empréstimo

15 de agosto de 2023
3min
Fátima visita Haddad para garantir obras nas rodovias estaduais a partir de empréstimo

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A governadora Fátima Bezerra (PT), junto a uma comitiva de secretários e na companhia do deputado federal Fernando Mineiro (PT), teve audiência com o Ministro da Fazenda Fernando Haddad para discutir a adesão do estado do Rio Grande do Norte ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, o PEF.

A inclusão do RN no PEF possibilitará ao estado ter acesso a operações de crédito de até 1,6 bilhão em quatro anos. A primeira parcela desses recursos, referente a 400 milhões, será destinada às obras de adequação e melhoria das estradas da malha rodoviária potiguar.

Segundo Carlos Eduardo Xavier, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, “esses recursos serão fundamentais para a gente ter novas fontes de financiamento de investimentos. Por exemplo, na primeira parcela de 400 milhões que a gente espera acessar ainda esse ano, já é compromisso da Governadora utilizar todo esse valor na melhoria da infraestrutura rodoviária do estado”.

Entenda o PEF

Para que estados e municípios brasileiros com algum nível de desequilíbrio fiscal, ou seja, com baixo índice de Capacidade de Pagamento (CAPAG), possam adquirir crédito com operadoras de investimento tendo garantias da União, foi criado o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).

Nesse sentido, é como se o estado ou município contraísse empréstimo tendo a União como avalista. Em contrapartida a essa garantia de pagamento do empréstimo, a União determina que a entidade subnacional realize um programa de ajuste fiscal.

É o caso do Rio Grande do Norte, que, com classificação C de Capacidade de Pagamento (CAPAG), tem no PEF a possibilidade de aumentar sua capacidade de investimento a partir de financiamento junto a instituições financeiras.

Segundo o Ministério da Fazenda, o Plano, além de garantir a retomada de investimento, incentiva estados e municípios a implementarem medidas de ajustes que possibilitem o equilíbrio de suas contas, por meio de metas e compromissos anuais.

Para o Rio Grande do Norte, “o principal compromisso que nós vamos assumir é a redução do gasto com o pessoal, que é a nossa maior despesa. Ela hoje está na casa de 56% e a gente vai se comprometer nesse plano na redução desse percentual através de um crescimento sustentável da folha de pagamentos combinado com o crescimento da receita nesse período”, afirma o secretário de Tributação Carlos Eduardo Xavier.

Situação do RN

No ano passado houve adesão do Rio Grande do Norte ao plano, mas o estado não conseguiu contratar operação de crédito. “Houve a necessidade de alteração do decreto regulamentador do plano de equilíbrio fiscal por parte do Governo Federal, isso já foi realizado e agora nós estamos nas tratativas finais para efetiva adesão ao plano”, explica Carlos Eduardo. A expectativa é que a tramitação se conclua em 15 dias.

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