Maternidade Escola Januário Cicco fez 60 abortos legais de mulheres vítimas de estupro nos últimos cinco anos
Natal, RN 26 de mai 2024

Maternidade Escola Januário Cicco fez 60 abortos legais de mulheres vítimas de estupro nos últimos cinco anos

24 de agosto de 2023
5min
Maternidade Escola Januário Cicco fez 60 abortos legais de mulheres vítimas de estupro nos últimos cinco anos

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No mês em que mais são realizadas campanhas de conscientização sobre os diversos tipos de violências contra a mulher, o Agosto Lilás, a Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC) divulgou que, apenas nos últimos cinco anos, realizou 60 abortos legais de mulheres que engravidaram em decorrência de estupro.

No Rio Grande do Norte, o número de estupros com mulheres como vítimas subiu 25,2% e passou de 179 em 2021 para 225 em 2022, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023.

Também houve aumento de 33,3% dos casos de estupro de vulnerável, que passaram de 453 em 2021 para 606 em 2022.

Em números absolutos, o Rio Grande do Norte foi o estado do país com maior crescimento percentual desses dois tipos de crimes, com aumento percentual de 31% entre os anos de 2021 e 2022, quando os casos passaram de 632 para 831. Apenas Minas Gerais (-7,9%), Paraíba (-2,5%), o Ceará (-1,2%) e Mato Grosso do Sul (-0,6%) tiveram variação negativa.

Para dar assistência a essas vítimas, a MEJC trabalha o acolhimento humanizado; escuta qualificada; registro e sigilo das informações; atendimento clínico e psicossocial; profilaxias das infecções sexualmente transmissíveis - IST´s/AIDS; preenchimento da ficha de Notificação Compulsória de Violência Interpessoal/Autoprovocada – Sinan; realização de exames clínicos e complementares; contracepção de emergência e aborto legal, quando necessário.

O trabalho desenvolvido de forma integrada pela MEJC possui um papel social de suma importância para a sociedade na medida em que sua atuação na política pública de saúde promove fatores de proteção à integridade física, psicológica e social de meninas e mulheres vítimas de violência sexual”, enfatiza Melissa Araújo, assistente social da maternidade.

Assim como a Januário Cicco, o Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB), em Santa Cruz, também oferece um atendimento direcionado e criou um programa específico para lidar com essas vítimas: o Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual (Amae). Na região foram registrados 39 casos só nos últimos três anos.

Além do pronto atendimento com acolhimento, escuta qualificada e atendimento humanizado, a atenção clínica é realizada por equipe multiprofissional, incluindo diagnóstico e tratamento de lesões físicas; amparo médico, psicológico e social; profilaxia de gravidez e infecções sexualmente transmissíveis - IST’s; além de informações às vítimas sobre direitos legais. equipe multidisciplinar envolve profissionais de Psicologia, Serviço Social, Enfermagem, Ginecologia/Obstetrícia e Farmácia.

As primeiras 72 horas após a violência sexual são fundamentais para o atendimento. Quanto mais precoce a vítima chegar ao hospital, logo será cuidada”, orienta Hercilla Confessor, enfermeira obstétrica.

Tanto a Maternidade Escola Januário Cicco, quanto o Hospital Universitário Ana Bezerra, são unidades hospitalares da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) vinculadas à Rede Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).

Canais de atendimento e apoio 

Qualquer pessoa pode e deve denunciar indícios de violência contra a mulher. Para isso, existem canais como a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço gratuito e em funcionamento durante 24 horas por dia, em todo o Brasil. O denunciante não precisa se identificar. A mulher recebe apoio e orientações sobre o que será feito para pôr fim à violência, com escuta e acolhida qualificadas. O serviço registra e encaminha a manifestação aos órgãos competentes.

Outra forma de solicitar ajuda é a página da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), por e-mail para o endereço eletrônico [email protected], ou no aplicativo Direitos Humanos no Brasil. Também é possível acionar a Polícia Militar pelo 190, para que seja enviada uma viatura até o local da vítima.

O que diz a lei

A Lei Maria da Penha (11.340/2006) cita cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. No caso da violência sexual, o abuso ocorre quando uma pessoa é forçada a ter relações ou é submetida a qualquer tipo de ato sexual sem seu consentimento. A legislação normatiza e cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas de assistência e proteção ao público feminino que sofre com esse tipo de abuso.

Em sessão realizada em 1º de agosto de 2023, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Já a Lei Carolina Dieckmann, nº 12.737/2012, tornou crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares; e a Lei do Feminicídio, nº 13.104, de 9 de março de 2015, define o feminicídio como homicídio qualificado e aumenta a pena para quem o praticar (de 12 a 30 anos de reclusão). O feminicídio é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição do sexo feminino.

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