No mês em que mais são realizadas campanhas de conscientização sobre os diversos tipos de violências contra a mulher, o Agosto Lilás, a Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC) divulgou que, apenas nos últimos cinco anos, realizou 60 abortos legais de mulheres que engravidaram em decorrência de estupro.

No Rio Grande do Norte, o número de estupros com mulheres como vítimas subiu 25,2% e passou de 179 em 2021 para 225 em 2022, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023.

Também houve aumento de 33,3% dos casos de estupro de vulnerável, que passaram de 453 em 2021 para 606 em 2022.

Em números absolutos, o Rio Grande do Norte foi o estado do país com maior crescimento percentual desses dois tipos de crimes, com aumento percentual de 31% entre os anos de 2021 e 2022, quando os casos passaram de 632 para 831. Apenas Minas Gerais (-7,9%), Paraíba (-2,5%), o Ceará (-1,2%) e Mato Grosso do Sul (-0,6%) tiveram variação negativa.

Para dar assistência a essas vítimas, a MEJC trabalha o acolhimento humanizado; escuta qualificada; registro e sigilo das informações; atendimento clínico e psicossocial; profilaxias das infecções sexualmente transmissíveis - IST´s/AIDS; preenchimento da ficha de Notificação Compulsória de Violência Interpessoal/Autoprovocada – Sinan; realização de exames clínicos e complementares; contracepção de emergência e aborto legal, quando necessário.

“O trabalho desenvolvido de forma integrada pela MEJC possui um papel social de suma importância para a sociedade na medida em que sua atuação na política pública de saúde promove fatores de proteção à integridade física, psicológica e social de meninas e mulheres vítimas de violência sexual”, enfatiza Melissa Araújo, assistente social da maternidade.

Assim como a Januário Cicco, o Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB), em Santa Cruz, também oferece um atendimento direcionado e criou um programa específico para lidar com essas vítimas: o Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual (Amae). Na região foram registrados 39 casos só nos últimos três anos.

Além do pronto atendimento com acolhimento, escuta qualificada e atendimento humanizado, a atenção clínica é realizada por equipe multiprofissional, incluindo diagnóstico e tratamento de lesões físicas; amparo médico, psicológico e social; profilaxia de gravidez e infecções sexualmente transmissíveis - IST’s; além de informações às vítimas sobre direitos legais. equipe multidisciplinar envolve profissionais de Psicologia, Serviço Social, Enfermagem, Ginecologia/Obstetrícia e Farmácia.

“As primeiras 72 horas após a violência sexual são fundamentais para o atendimento. Quanto mais precoce a vítima chegar ao hospital, logo será cuidada”, orienta Hercilla Confessor, enfermeira obstétrica.

Tanto a Maternidade Escola Januário Cicco, quanto o Hospital Universitário Ana Bezerra, são unidades hospitalares da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) vinculadas à Rede Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).

Canais de atendimento e apoio 

Qualquer pessoa pode e deve denunciar indícios de violência contra a mulher. Para isso, existem canais como a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço gratuito e em funcionamento durante 24 horas por dia, em todo o Brasil. O denunciante não precisa se identificar. A mulher recebe apoio e orientações sobre o que será feito para pôr fim à violência, com escuta e acolhida qualificadas. O serviço registra e encaminha a manifestação aos órgãos competentes.

Outra forma de solicitar ajuda é a página da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), por e-mail para o endereço eletrônico [email protected], ou no aplicativo Direitos Humanos no Brasil. Também é possível acionar a Polícia Militar pelo 190, para que seja enviada uma viatura até o local da vítima.

O que diz a lei

A Lei Maria da Penha (11.340/2006) cita cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. No caso da violência sexual, o abuso ocorre quando uma pessoa é forçada a ter relações ou é submetida a qualquer tipo de ato sexual sem seu consentimento. A legislação normatiza e cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas de assistência e proteção ao público feminino que sofre com esse tipo de abuso.

Em sessão realizada em 1º de agosto de 2023, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Já a Lei Carolina Dieckmann, nº 12.737/2012, tornou crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares; e a Lei do Feminicídio, nº 13.104, de 9 de março de 2015, define o feminicídio como homicídio qualificado e aumenta a pena para quem o praticar (de 12 a 30 anos de reclusão). O feminicídio é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição do sexo feminino.