MPRN cobra ações preventivas e justiça dá 30 dias para Prefeitura do Natal atualizar dados sobre imóveis e moradores de Mãe Luíza
Natal, RN 13 de jul 2024

MPRN cobra ações preventivas e justiça dá 30 dias para Prefeitura do Natal atualizar dados sobre imóveis e moradores de Mãe Luíza

23 de agosto de 2023
5min
MPRN cobra ações preventivas e justiça dá 30 dias para Prefeitura do Natal atualizar dados sobre imóveis e moradores de Mãe Luíza

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Dois dias depois do desmoronamento de um muro de arrimo da lagoa de captação Ouro Preto, em Neópolis, bairro da Zona Sul de Natal, que levou oito casas abaixo, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) cobrou da Prefeitura do Natal uma resposta sobre 19 pontos considerados de risco e que foram detectados pela perícia judicial realizada para o processo ligado ao desastre ocorrido no bairro de Mãe Luíza, em junho de 2014, durante a Copa do Mundo em Natal.

Na audiência judicial, realizada nesta terça (22), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deu um prazo de 30 dias para que o município atualize as informações sobre a situação dos imóveis, das construções, dos moradores afetados pelo deslizamento de terra de 2014 e quantos devem receber um apartamento no Residencial Mãe Luíza, que está sendo construído pela Prefeitura do Natal.

A justiça também pediu ao município um levantamento dos moradores que serão realocados para o Residencial, aqueles que não irão para o conjunto habitacional e que não tiveram, ainda, seus imóveis reformados ou reconstruídos.

Na época, foi contabilizado um total de 171 casas atingidas pelo desabamento, 49 parcialmente destruídas e 26 totalmente destruídas. Atualmente, segundo a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), 42 famílias estão recebendo o aluguel social no valor de R$ 600, sendo 22 de Mãe Luíza e 20 da Comunidade do Jacó, no bairro das Rocas, onde também foram registrados deslizamentos durante o período de chuvas de 2014. Todas as famílias também foram cadastradas no CadÚnico, que possibilita acesso a benefícios como o Bolsa Família e o Auxílio Luz.

Inicialmente, o Residencial Mãe Luíza tinha previsão de entrega para dezembro de 2020, mas, segundo a Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), a construção será concluída no fim deste ano. Neste momento, foram colocadas as esquadrias, pisos e revestimentos de todas as unidades do térreo e foi iniciada a colocação de piso dos apartamentos do andar superior, além da instalação de combate a incêndio e das tubulações de gás de todas as unidades. Ao todo, 29 famílias serão realocadas para os apartamentos.

O município também terá 60 dias para se manifestar sobre os 19 questionamentos apontados pelo MPRN durante a audiência judicial. Nas perícias realizadas no bairro entre 2017 e 2019, foram identificadas rachaduras em algumas casas e muros de contenção; afundamento de trechos de algumas ruas, com postes e muros inclinados, o que indica que indica movimentação de terra; exposição de estacas de fundação de muro de arrimo por ação da água; construção de residências em cima de muros de contenção; rachaduras em alicerces de residências; muros de contenção deformados, o que também indica movimentação do solo; encostas sem contenção e construções sobre áreas inclinadas sem a devida técnica para construção nesse tipo de área; além de encostas com lixo e material de construção e casas construídas abaixo do nível da rua.

Pontos acordados

Bairro de Mãe Luíza I Foto: Prefeitura de Natal

Dentre os 19 pontos listados, a Prefeitura do Natal concordou em fazer a complementação do sistema de drenagem instalado no local, mas não foi definido um prazo para o início e conclusão do serviço. Os peritos detectaram que o dispositivo existente na avenida Governador Sílvio Pedrosa não estava sendo suficiente para evitar o processo erosivo da praia.

O município também se comprometeu a instalar drenagem (bocas de lobo e poço de visita) na Rua Camaragibe com a Rua Patrício Alves, próximo à Travessa Saquarema, na Travessa Saquarema com a Rua Antônio Félix e na Travessa Guanabara com a Rua Guanabara; a recuperar o muro localizado na Rua Camaragibe, entre as casas 265 e 233, para garantir a estabilidade do mesmo e minimizar risco de colapso; a reparar e reestruturar o muro de contenção localizado no quintal da casa de nº 290 e vizinhas, na rua Camaragibe; a reestruturar o muro e realizar demolição do imóvel localizado sobre o muro de arrimo; a executar projeto de engenharia e recuperação de estrutura do muro da residência localizada nas proximidades da casa nº 233, na escadaria na Rua Camaragibe; a retirar, de modo imediato, o entulho acumulado na encosta da Rua Antônio Félix, ao lado da escadaria e realizar contínua conscientização da comunidade mediante ações educativas; além de monitorar de modo contínuo a situação da pavimentação da Rua Atalaia, nas proximidades da casa nº 496, para, em caso de novos indícios de movimentação de massa (terra), adotar medidas preventivas.

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