A demarcação das terras indígenas no RN pode ocorrer por legislação estadual, afirma Semjidh
Natal, RN 22 de fev 2024

A demarcação das terras indígenas no RN pode ocorrer por legislação estadual, afirma Semjidh

24 de setembro de 2023
5min
A demarcação das terras indígenas no RN pode ocorrer por legislação estadual, afirma Semjidh

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A posse e a integridade das terras ocupadas tradicionalmente pelos povos indígenas no Rio Grande do Norte podem ocorrer através de legislação própria do Estado. O caminho foi apontado pela Secretaria Estadual de Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos (Semjidh) em resposta ao questionamento da Agência SAIBA MAIS sobre o fato de o RN ser o único estado da federação a não ter terras indígenas demarcadas. “A Secretaria está engajada em atualizar a Lei Nº 9.104/2008, que reconhece a propriedade definitiva das terras de comunidades quilombolas e, agora, visa explicitamente incluir os povos indígenas do RN”, afirma a Semjidh. Na quinta-feira (21), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o marco temporal das terras indígenas. A tese, que teve origem no caso Raposa Serra do Sol, proíbe demarcações de áreas que não estivessem ocupadas por indígenas no dia da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988. Mesmo após a derrubada, os povos indígenas continuam a enfrentar ameaças à vida. Além da resistência por setores contrários à demarcação de terras, como grandes latifundiários e a bancada ruralista, o próprio STF passou a deliberar sobre pontos que afetam diretamente os modos de vida dos povos originários. Entre eles, a introdução de atividades de impacto socioambiental, a exemplo da mineração, em territórios indígenas. Uma das principais lideranças indígenas do Rio Grande do Norte, o cacique Luiz Katu disse à reportagem tratou da questão do direito originário à terra e cobrou diálogo com o Governo do Estado sobre o processo de demarcação. “Quando eu trato da questão do direito originário à terra, a gente está precisando muito avançar aqui no estado do Rio Grande do Norte. Não há um diálogo aberto ainda com o governo do estado”, avalia o Cacique da Comunidade Potiguara Katu. A Secretaria Estadual de Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos do RN respondeu às demandas dos povos indígenas e a Agência Saiba Mais publica na íntegra: “A COEEPIR/SEMJIDH (Coordenadoria de Promoção da Equidade Racial e Étnica e de Promoção dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais), em resposta à matéria anterior que destacava as demandas de uma liderança indígena quanto ao diálogo sobre a demarcação de terras e criação de um órgão estadual dos povos indígenas, expressa seu compromisso em assegurar os direitos fundamentais dos povos indígenas no Rio Grande do Norte. A SEMJIDH reconhece plenamente seu papel crucial na defesa dos direitos indígenas no estado. Trabalhando de forma integrada, a Secretaria coordena e articula políticas públicas e iniciativas que visam preservar a cultura, o território e a autodeterminação dos povos indígenas locais. Isso inclui a promoção da igualdade racial e o combate a todas as formas de racismo e discriminação. Quanto à demarcação de terras, a SEMJIDH reconhece a importância de garantir a posse e integridade das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Nesse sentido, a Secretaria está engajada em atualizar a Lei Nº 9.104/2008, que reconhece a propriedade definitiva das terras de comunidades quilombolas e, agora, visa explicitamente incluir os povos indígenas do RN. Essa iniciativa é resultado da colaboração entre a COEEPIR/SEMJIDH e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF), demonstrando cooperação interinstitucional em prol dos direitos indígenas. O diálogo construtivo com representantes dos povos indígenas, organizações da sociedade civil e outros atores é uma prioridade para a SEMJIDH. Através do Conselho de Política de Promoção da Igualdade Racial do Rio Grande do Norte, a Secretaria estabeleceu um canal permanente de interlocução com representantes indígenas. Os povos indígenas têm assento garantido neste conselho, o que lhes permite participar ativamente na formulação e implementação de políticas públicas que afetam suas vidas e territórios. Esse diálogo construtivo teve início em 2019 e cresceu ao longo dos anos, culminando na significativa participação dos povos indígenas na Conferência Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial do Rio Grande do Norte. Esse evento foi um marco na aproximação entre o governo e as comunidades indígenas, resultando em troca de experiências e estratégias conjuntas para enfrentar os desafios relacionados à demarcação de terras. A SEMJIDH reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade racial e o respeito aos direitos dos povos indígenas. Somente por meio de esforços conjuntos, envolvendo todas as partes interessadas, será possível encontrar soluções que atendam às necessidades e aspirações das comunidades indígenas do Rio Grande do Norte. Portanto, a Secretaria está empenhada em responder às preocupações levantadas pelos povos indígenas em relação ao diálogo com o governo estadual sobre a demarcação de terras. Além disso, a SEMJIDH destaca outras ações fundamentais em apoio aos povos indígenas, como a criação de prêmios exclusivos no âmbito da cultura, apoio à construção do Museu Indígena em Apodi e assistência diante de denúncias de casos de racismo ou discriminação por meio da ouvidoria dos direitos humanos da Secretaria. Por fim, a SEMJIDH reitera seu compromisso contínuo em trabalhar incansavelmente para promover a igualdade racial e respeitar os direitos humanos de todos os povos indígenas no Rio Grande do Norte”.
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