Decisão do STJ que obriga plano de saúde a custear congelamento de óvulos até fim de quimioterapia teve atuação de advogado potiguar
Natal, RN 5 de mar 2024

Decisão do STJ que obriga plano de saúde a custear congelamento de óvulos até fim de quimioterapia teve atuação de advogado potiguar

25 de setembro de 2023
3min
Decisão do STJ que obriga plano de saúde a custear congelamento de óvulos até fim de quimioterapia teve atuação de advogado potiguar

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear o procedimento de criopreservação dos óvulos de pacientes com câncer, como medida preventiva diante do risco de infertilidade, até a alta do tratamento de quimioterapia. A decisão teve à frente o advogado natalense Emanoel Dantas. A beneficiada foi a publicitária Luísa Eugênio, 24, diagnosticada com câncer de mama, mas a ação pode abrir precedente para que outras mulheres conquistem o mesmo direito.  Segundo Dantas, advogado formado pela UnP e que trabalhou durante seis anos em São Paulo, a justificativa utilizada pelo plano de saúde Omint é que o congelamento se trataria de uma reprodução assistida e esse tipo de procedimento não seria acobertado pelo plano. “Só que na verdade os médicos, sejam eles oncológicos ou até especialistas em reprodução assistida, recomendam que qualquer portadora de câncer em tratamento de quimioterapia preserve os óvulos porque a capacidade reprodutiva da mulher vai ser bastante afrontada, e o nível de fertilidade vai cair bastante”, explica o profissional. “Eu ajuizei essa ação pedindo uma indenização porque ela [Luísa] não podia esperar a decisão do plano. Administrativamente ela fez a solicitação e teve a recusa, e aí ela arcou por meio dos pais. Em primeira instância foi declarada a indenização, em segunda também e o plano resolveu entrar com recurso especial para decidir essa questão no STJ”, comenta Emanoel Dantas. [caption id="attachment_82854" align="alignnone" width="677"] Potiguar Emanoel Dantas, que atuou no caso | Foto: reprodução[/caption] No Tribunal, já havia uma outra decisão semelhante a esta de 2020, na qual o advogado se baseou. Segundo decidiu o colegiado do STJ, se a operadora cobre a quimioterapia para tratar o câncer, também deve fazê-lo com relação à prevenção dos efeitos adversos e previsíveis dela decorrentes – como a infertilidade –, de modo a possibilitar a plena reabilitação da beneficiária ao final do tratamento, quando então se considerará que o serviço foi devidamente prestado. A Omnit foi condenada a reembolsar para Luísa cerca de R$ 18 mil. Prevenir o dano evitável resultante do tratamento médico A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, destacou que o ordenamento jurídico considera de formas distintas o tratamento da infertilidade – que, segundo a jurisprudência, não é de cobertura obrigatória pelo plano – e a prevenção da infertilidade como possível efeito adverso da quimioterapia coberta pela operadora. De acordo com a relatora, do princípio primum, non nocere (primeiro, não prejudicar) também se extrai o dever de prevenir, sempre que possível, o dano previsível e evitável resultante do tratamento médico prescrito.  "Partindo dessa premissa, verifica-se, no particular, que a infertilidade é um efeito adverso da quimioterapia, previsível e evitável, e que, portanto, pode – e, quando possível, deve – ser prevenido", concluiu. Depois da alta do tratamento de quimioterapia, cabe à beneficiária arcar com os custos do serviço.

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