O Brasil é terra indígena
Natal, RN 3 de mar 2024

O Brasil é terra indígena

23 de setembro de 2023
3min
O Brasil é terra indígena

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A demarcação de terras indígenas no Brasil, direito garantido pela Constituição Federal (art. 231, § 1º), estava ameaçada pela sanha invasora e violenta dos setores ruralistas e anti-indígena, que se opõem ao direito à demarcação de terras indígenas com base em interesses agropecuários e degradadores ambientais, objetivando expandir suas atividades em terras reivindicadas pelos povos indígenas. De norte a sul, ronda pelo território brasileiro, a fúria invasora de grupos de pressão, cujos interesses econômicos e políticos contrariam as garantias de preservação do patrimônio cultural e ancestral dos povos originários. Mas na última quinta-feira (21), eles foram derrotados! Por uma ampla maioria de 9 votos a 2, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou a tese jurídica do marco temporal para a demarcação de terras indígenas no país. A decisão da Corte Constitucional brasileira foi proferida durante o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que tratava do caso da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, em Santa Catarina, mas seu impacto é muito mais amplo, pois estabelecerá um precedente para ao menos 226 casos semelhantes que estão aguardando uma definição. O marco temporal era uma tese que causava grande preocupação, uma vez que ameaçava negar o direito dos povos indígenas a suas terras ancestrais, muitas das quais já ocupadas há séculos. Eu já falei sobre isso no artigo “Onde você e sua família estavam em 5 de outubro de 1988?”, ainda em 2021, quando este julgamento foi iniciado. Hoje, porém, celebramos uma vitória importante para o país, uma vez que a decisão do STF representa um passo crucial na direção da justiça social e do reconhecimento da pluralidade cultural que caracteriza o Brasil. Ela envia uma mensagem clara de que o país está comprometido com a proteção dos direitos fundamentais dos povos indígenas, incluindo o direito à sua terra, que é fundamental para a preservação de suas culturas, tradições, modos de vida e meio ambiente. Nossos olhos, porém, devem estar sempre abertos e nós, sempre prontos para lutar contra as estruturas genocidas que se formam com a presença de ruralistas em cargos de poder e decisão no Congresso Nacional. Existe no Senado um projeto de lei (PL 2.903/2023) que fixa o marco temporal em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal para o reconhecimento da titularidade de terras indígenas, em sentido contrário ao que foi decidido pelo STF. Ou seja, as pressões políticas e sociais em torno dessa questão não arrefeceram completamente após a decisão do STF que rejeita a tese do Marco Temporal. O que sobressai de tudo isso, é que a dívida histórica que o Brasil tem com os povos originários, que sofreram séculos de despojo, violência e opressão desde a chegada dos colonizadores europeus está longe de ser paga, uma vez que a implementação efetiva das demarcações e a proteção das terras indígenas contra invasões ilegais e atividades destrutivas, como o desmatamento e a mineração ilegal, ainda é um ideal daqueles que lutam pelos direitos humanos e que precisa ser encarado como um objeivo primordial de toda a sociedade brasileira.

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