Iminente colapso fiscal justifica manutenção de ICMS a 20%, diz governo do RN

O Rio Grande do Norte corre risco de colapso fiscal. Essa foi a justificativa apresentada pelo secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (19), para manter a alíquota de ICMS em 20%. Segundo ele, se a medida não for aprovada pela Assembleia Legislativa, o déficit será de pelo menos R$ 700 milhões para 2024.

Vinte por cento é a alíquota adotada no Rio Grande do Norte atualmente, com exceções, como os produtos da cesta básica. Mas a validade da lei vigente termina em 31 de dezembro de 2023 e o projeto para ampliação do período enfrenta resistência da oposição.

“Há necessidade da manutenção dessa alíquota em 2024”, enfatizou Carlos Eduardo Xavier. “Eu digo isso do ponto de vista dos estados e com muita segurança também dos 167 municípios do Rio Grande do Norte que enfrentam uma grave crise financeira esse ano. A perda desses dois pontos percentuais na alíquota do ICMS pode trazer um colapso fiscal pro Rio Grande do Norte e infelizmente também para os municípios.”

O gestor afirma que a decisão é também fundamentada na reforma tributária, que de 2024 a 2028 vai mensurar a participação de cada estado no bolo tributário, e não deve aumentar inflação, uma vez que o percentual já está sendo praticado. Também lembra que outros estados nordestinos, como Ceará, Pernambuco e Paraíba, aprovaram suas alíquotas de ICMS em 20%.

“Com a reforma tributária, os quatro próximos anos serão fundamentais para definir a saúde financeira do Rio Grande do Norte nas próximas décadas. Então, a gente conta com a sensibilidade dos deputados da base e também da oposição. Como a gente está falando em cinco, seis décadas, aqueles deputados que hoje são oposição, no futuro podem estar fazendo parte da situação e vão arcar com o dano de não aprovar essa matéria, assim como os governos que vierem também e a população do Rio Grande do Norte vai acabar pagando o preço”, pontuou o secretário.