Justiça vai julgar débito de R$ 83 mi da Arena das Dunas com IPTU

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) marcou para a próxima terça-feira (31) o julgamento do processo envolvendo uma dívida de quase R$ 83 milhões da Arena das Dunas com a Prefeitura de Natal. O montante é referente ao não pagamento do IPTU e taxa de lixo.

A agência Saiba Mais mostrou o caso no início de outubro. A Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A pleiteia imunidade tributária alegando que presta serviço público. 

Marcado para às 8h na sede do TJRN no bairro Nossa Senhora de Nazaré (zona oeste), o julgamento será presencial porque os advogados das duas partes — Arena e Município de Natal — farão sustentação oral. 

Entenda

A empresa que administra a Arena das Dunas entrou com um processo na Justiça para não pagar à Prefeitura de Natal R$ 82,7 milhões de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxa de coleta de lixo. Ela alega que presta um serviço público e não “explora atividade econômica em sentido estrito”. O processo se refere aos débitos entre 2014 e 2022.

Na ação, a empresa defende que possui “imunidade tributária recíproca”. No processo, o Executivo apontou que “a Autora não é empresa pública, tampouco sociedade de economia mista, mas empresa privada, sociedade anônima de capital fechado”. Também afirmou que o Estado não tem participação no capital social da empresa, e o contrato social sequer menciona essa participação. Para isso, lembrou que a Arena faz parte do antigo Grupo OAS, uma das principais empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato e que mudou de nome em 2021.

Saiba mais

Arena das Dunas alega que presta serviço público para não pagar quase R$ 83 milhões de IPTU