TJRN suspende concurso público; entenda

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte comunicou nesta sexta-feira (27) que o concurso público, que está sendo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi suspenso temporariamente.

A nota diz que a motivação é consulta formulada ao Conselho Nacional de Justiça (CONSULTA nº 0006661-19.2023.2.00.0000) em razão do disposto no § 3º do art. 2º da Resolução CNJ nº 203/2015 e no art. 3º da Resolução CNJ nº 516/2023. A decisão é da Comissão Especial de Concurso Público do Poder Judiciário do RN.

O tribunal busca esclarecer se a resolução (CNJ nº 516/2023) publicada em agosto deste ano, será aplicada ao concurso que está em andamento, já que a decisão somente entrou em vigor após a publicação dos editais para o certame.

De acordo com a nova norma, está proibido o estabelecimento de nota de corte ou qualquer espécie de cláusula de barreira para candidatos negros na prova objetiva seletiva. A decisão é válida os tribunais de todo o país.

A consulta também menciona o § 3º do art. 2º da Resolução CNJ nº 203/2015, que estabelece que candidatos negros aprovados para as vagas a eles destinadas e às reservadas às pessoas com deficiência, convocados concomitantemente para o provimento dos cargos, deverão manifestar opção por uma delas.

O concurso teve três editais, com cargos em níveis médio e superior, além de cadastro de reserva. As provas foram aplicadas em 4 de junho e o resultado do concurso estava previsto para 25 de outubro. Ainda sem nova data para conclusão do certame, o Tribunal informou que novas informações referentes ao concurso serão divulgadas no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjrn2023.