Senador potiguar vota a favor de PEC que autoriza venda de plasma humano
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Senador potiguar vota a favor de PEC que autoriza venda de plasma humano

5 de outubro de 2023
13min
Senador potiguar vota a favor de PEC que autoriza venda de plasma humano

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O senador potiguar Rogério Marinho (PL-RN) está entre os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que votou a favor do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2022 que autoriza a venda de plasma humano pela indústria farmacêutica.

Em suas redes sociais, Rogério Marinho não comentou o assunto. O plasma é parte líquida amarela do sangue humano, utilizado em pesquisas, tratamentos e fabricação de medicamentos hemoderivados aplicados no tratamento de diversas doenças, como o câncer, hemofilia e doenças autoimunes.

A Pec foi proposta, inicialmente, por Nelsinho Trad (PSD-MS), mas teve o apoio de vários senadores, dentre eles, a também potiguar Zenaide Maia (PROS-RN), que faz parte da CCJ. Apesar de ter assinado a propositura, a senadora já se declarou contra a Pec e explicou que só emprestou sua assinatura à proposta porque o texto original proibia todo tipo de comercialização de plasma humano, o que teria sido modificado após a relatoria de Daniella Ribeiro (PSD-PB), permitindo a comercialização, segundo a senadora.

Zenaide Maia | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

"A PEC significa a destruição das hemorredes e dos hemocentros do Brasil, e não o seu fortalecimento. Para evitar desperdício do plasma e necessário investir na capacidade nacional e na produção brasileira de hemoderivados. A Hemobras hoje em dia dá lucro, é superavitária. É preciso expandir a capacidade dessa empresa. É necessário capilarizar a coleta móvel, qualificar os hemocentros, investir em logística. O sangue humano não é petróleo, não é soja, não é minério de ferro. Há princípios éticos sendo violados", apontou Zenaide Maia.

A senadora não votou na proposta porque estava em outro compromisso e não participou da reunião da CCJ. A Pec foi aprovada nesta quarta (4) por 15 votos a 11 pelos senadores da CCJ e ainda precisa passar por votação do Plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.

Sanguessuga

O Ministério da Saúde é contra a Pec do Plasma, como a proposta ficou conhecida, e pressiona para que ela não seja aprovada. Umas das preocupações é com o risco de apagão na oferta nos bancos de sangue do país.

A Constituição de 1988 proíbe a venda tanto de órgãos, quanto de sangue e seus derivados. Até então, o sangue podia ser comercializado no Brasil, o que acabava sendo feito pelos mais pobres como forma de conseguir dinheiro. A prática só foi encerrada com a fundação do SUS (Sistema Único de Saúde), que veio junto com a Constituição. O compositor Chico Buarque até imortalizou essa questão na música "Vai Trabalhar Vagabundo", de 1976.

Reunião da CCJ do Senado sobre Pec do Plasma I Foto: Pedro França/Agência Senado
Reunião da CCJ do Senado sobre Pec do Plasma I Foto: Pedro França/Agência Senado

Além disso, a comercialização do plasma resultava no agravante de haver um baixo controle de doenças transmissíveis pelo sangue, como HIV e hepatite.

A PEC da comercialização do sangue humano é um verdadeiro vampirismo mercadológico. É autorizar que empresas privadas suguem o sangue da população brasileira pra transformar isso em produto a ser vendido, inclusive exportado, e com isso tratar apenas seus pacientes privados. A constituição brasileira impediu essa prática de sanguessuga que existia durante a epidemia de HIV nos anos 80 e que essa PEC quer trazer de volta”, alertou Alexandre Padilha, ministro de Relações Institucionais.

Imagem: reprodução redes sociais
Imagem: reprodução redes sociais

A Pec prevê a liberação da coleta, processamento e venda do plasma. O texto não fala sobre a venda do material, mas deixa em aberto a possibilidade de pagamento porque esse detalhe ainda seria definido posteriormente, com a lei que regulamentaria esse processo.

Segundo a Constituição de 1988, apenas o Estado pode fazer o processamento e distribuição de sangue no Brasil, o que é realizado pela Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia).

O setor privado, representado pela Associação Brasileira de Bancos de Sangue – ABBS, está de olho num mercado de R$ 1,5 bilhão em produtos hemoderivados. Já a direção da Hemobrás, que também já se posicionou contra a Pec, elencou em um documento disponibilizado pela internet dez motivos para que ela seja arquivada, confira:

1 - COMERCIALIZAÇÃO DO PLASMA - IMPACTO NA DOAÇÃO DE SANGUE
Comercializar o plasma impactará negativamente nas doações de sangue total no Brasil. Constitui-se numa ameaça à produção dos outros hemocomponentes
e pode comprometer os estoques do país para fins transfusionais. Hoje, 46,68% dos doadores são considerados “de repetição”, por realizarem duas ou mais
doações ao ano. As novas regras repercutiriam na frequência e no intervalo de doações por plasmaférese. A maioria deles faz doações em serviços públicos e
são esses serviços que fornecem plasma à Hemobrás para a produção de hemoderivados. A PEC seria um agravante para piorar o quadro com percentual
de doadores do Brasil, hoje aquém do modelo. Segundo a Organização PanAmericana de Saúde (OPAS), seria ideal que 2% da população fosse doadora de
sangue. Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), a taxa deveria ficar entre 3% e 5%. No Brasil, os últimos dados divulgados pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA) mostram que apenas 14 em cada mil brasileiros são doadores de sangue - o que representa apenas 1,4% da população.

2 - RETIRADA DE ITEM SOBRE REMUNERAÇÃO DO DOADOR
Suprimir apenas o trecho que diz respeito à remuneração ao doador, como prevê uma das alternativas à PEC, mantendo a ideia de comercialização do plasma
humano coletado no Brasil, não é garantia de que haverá uma maior disponibilidade de medicamentos hemoderivados para o SUS. Mais pertinente,
pensando enquanto Nação, seria fortalecer a Hemobrás, torná-la produtiva e capaz de atender a maior parte da demanda do Ministério da Saúde. Para esse
objetivo, os esforços devem se voltar para o fortalecimento da hemorrede. Uma alternativa seria a ampliação da parceria com os serviços de hemoterapia
privados, de forma a aumentar a disponibilidade de plasma e, consequentemente, de medicamentos que chegarão aos pacientes que deles necessitam.

3 - DESTINO DA COLETA PRIVADA DO PLASMA – NECESSÁRIO FORTALECIMENTO DA HEMORREDE
Um dos desafios da Hemobrás é obter plasma com qualidade industrial para produção de hemoderivados. A hemorrede precisa ser fortalecida. Segundo dados do Hemoprod (2020), 66,74% da coleta de sangue total no Brasil acontece nos serviços públicos. Do total de bolsas de plasma produzidas no ano por esses serviços, cerca de 12% foram utilizadas em transfusão, resultando em 1.246.512 bolsas de plasma excedente (aproximadamente 287 mil litros). Se 33,26% do número total de coletas de sangue total são coletadas em serviços privados e privados vinculados ao SUS, há uma quantidade de plasma considerável que pode ser incorporado ao programa de produção de hemoderivados e do qual a Hemobrás necessita para atender os pacientes do SUS.
Mais hemocentros fortalecidos e qualificados, maior o volume de plasma coletado pela Hemobrás, e fica assegurada a produção nacional e estatal dos
medicamentos hemoderivados. Pensar dinâmica diferente, é colocar em jogo a soberania do país quanto ao plasma nacional.

4 - DESPERDÍCIO DE PLASMA EXCEDENTE PELOS BANCOS DE SANGUE PRIVADOS
A Hemobrás nunca desperdiçou plasma. Nota-se uma resistência dos serviços de hemoterapia privados em disponibilizarem o plasma, e estes seguem descartando o plasma excedente. Ressalta-se que a portaria nº 1.710 do Ministério da Saúde regulamentou a coleta e gestão do plasma, que passou a ser de responsabilidade da Hemobrás desde outubro de 2020. Com esse regramento, o recolhimento de plasma junto aos serviços qualificados passou a acontecer desde 2022 pela Hemobrás de forma crescente a cada mês, assim como o credenciamento de novos serviços de hemoterapia. Quando serviços privados possuem excedente de plasma humano e não o repassam para a Hemobrás, temos configurado um risco de desperdício e um prejuízo para a produção de hemoderivados destinados ao SUS. A PEC não solucionará o fato de bancos de sangue privados não repassarem o que a lei determina, apenas converterá plasma em mercadoria.

5 - ROTA DO PLASMA BRASILEIRO
Falta garantia de que, uma vez comercializados por empresas privadas, os medicamentos produzidos a partir do plasma brasileiro e disponibilizados a
empresas privadas retornem ao Brasil com preços justos. Tampouco que sejam direcionados aos pacientes do SUS, como faz a Hemobrás como missão:
“Uma vez autorizada a comercialização do plasma e dos medicamentos a partir dele produzidos, insere-se a matéria-prima e seus derivados nas regras e práticas do livre mercado. Tal situação produziria consequências inerentes aos princípios da oferta e procura, como manipulação de preços, estocagem indevida, concorrência desleal, entre outros problemas que podem ser observados em mercados sensíveis e de grande relevância social, dos quais a venda de
medicamentos e insumos hospitalares é um exemplo. “Permitir o comércio do plasma humano, além de desencadear práticas ilícitas, pode atentar contra a
dignidade dos doadores e comprometer a segurança necessária para a adequada obtenção dessa matéria-prima, em prejuízo da própria produção dos derivados do plasma humano e da saúde pública como um todo.” (Trecho da Nota técnica da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público
Federal, destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10 de 2022, de autoria do Senador Nelsinho Trad). Numa lógica de mercado, autorizar a iniciativa privada comercializar plasma, é deixar para o mercado decidir o que fazer com o plasma brasileiro. O Constituinte de 88 decidiu que nenhuma parte do corpo humano, inclusive o plasma, não podem ser comercializados. A PEC irá contrariar uma perspectiva bioética, transformando em mercadoria aquilo que hoje apenas possui destinação pública por meio de empresa pública.

6 - PRODUÇÃO E AUMENTO DO PREÇO DOS MEDICAMENTOS
Representa um risco à operacionalização da indústria pública devido à dificuldade de obtenção de plasma para o fracionamento. Não há plasma sobrando no Brasil e no mundo, o que existem são hemocentros públicos que precisam ser fortalecidos e os serviços de hemoterapia privados precisam repassar o plasma
conforme a lei. Com a PEC, o plasma coletado pela hemorrede privada teria um preço dado pelo mercado internacional, que atualmente é fortemente
influenciado pela falta desse insumo. Se aprovada, a proposta introduziria a necessidade de aquisição do plasma doado nos serviços privados para que
pudessem ser processados pela Hemobrás e distribuídos ao SUS, encarecendo os medicamentos fornecidos ao SUS.

7 - DA CAPACIDADE E AMPLIAÇÃO DA HEMOBRÁS
A capacidade instalada da Hemobrás é de 500 mil litros de plasma. Esse volume pode ser aumentado, se houver disponibilidade de matéria-prima - ou seja,
conforme maior volume de plasma enviado pelos hemocentros públicos e serviços privados. Pode-se obter esse aumento com ampliação de investimentos
na hemorrede pública, e cobrança para que os serviços de hemoterapia privados cumpram o que diz a Lei do Sangue, e caso possuam excedente de plasma humano armazenado, repassem para a Hemobrás. Tornar o plasma em mercadoria para exploração privada, não irá mudar o cenário atual, apenas
atenderá interesses financeiros.

8 - DISTANCIAMENTO DO ABASTECIMENTO PRIORITÁRIO
Comercializado o plasma doado pela população, a preço de mercado, sem vinculação com o abastecimento prioritário da população brasileira do SUS, vai
de encontro à atual estratégia do Estado Brasileiro sobre o tema. Para lembrar, ela pode ser resumida com o reforço das seguintes medidas:
● Internalização da produção de insumos para o SUS por meio do Complexo Econômico-Industrial da Saúde;
● Classificação da Hemobrás com o selo de Empresa Estratégica de Defesa Nacional, concedido pelo Ministério da Defesa;
● Investimentos de R$ 795 milhões na fábrica de hemoderivados da Hemobrás, no âmbito do PAC-Saúde, buscando viabilizar a produção nacional de hemoderivados para abastecimento do SUS;
● Investimentos previstos no âmbito do PAC-Saúde de até R$ 100 milhões para fortalecimento da hemorrede pública e privada com objetivo de expandir a geração de plasma para fracionamento industrial.

9 - DESAFIO DO ABASTECIMENTO
Permitir a comercialização do plasma não resolverá o problema, apenas introduzirá dificuldades adicionais para a superação dos desafios de abastecer o
país com medicamentos hemoderivados, como ratifica-se nos exemplos a seguir:
● Não destinação do plasma brasileiro ao abastecimento de hemoderivados do país, permitindo a sua comercialização para o mercado internacional;
● Aumento do custo final dos medicamentos, uma vez que os serviços de hemoterapia privados passarão a aplicar margens de comercialização sobre o plasma doado pela população brasileira, de forma voluntária e não remunerada.

10 - CONSTRUÇÕES PARA UMA NOVA POLÍTICA DE SANGUE
Propõe-se que, no lugar de um debate sobre a autorização para comercialização do plasma, deve-se discutir o ressarcimento de custos da hemorrede no
processamento do plasma para envio à indústria, em consonância com o real problema do sistema brasileiro que é o subfinanciamento dessa etapa da cadeia
produtiva. É com profundo interesse que a Hemobrás busca meios para resolver o subfinanciamento da hemorrede brasileira, pública e privada, colocando-se à disposição para construir uma solução conjunta para o problema. Porém, entende-se que a doação remunerada e/ou a comercialização do plasma pela rede privada não solucionarão o problema do sistema brasileiro, mas sim, contribuirão para o seu agravamento.

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