Beco da Lama: Comerciantes denunciam excesso de exigências da SEMURB

Patrimônio Cultural símbolo de resistência da capital potiguar, o Beco da Lama está com seu funcionamento ameaçado. Comerciantes denunciam o excesso de exigências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Nesta quinta-feira, 23, o Bar da Meladinha não terá atração musical. O anúncio feito nas redes sociais do estabelecimento comercial vem acompanhado de um abaixo-assinado que, até o fechamento dessa matéria, já conta com mais de 1.200 assinaturas.

“Não existe sensibilidade nem tratamento com isonomia por parte da Semurb. Estão exigindo o licenciamento de uso de áreas públicas pra um evento recorrente, que envolve taxas, ofícios a mais de oito órgãos públicos, semanas de antecedência - quando a postura da secretaria deveria ser de proteger as manifestações culturais tradicionais e de periferia, como preceitua a Lei da Cultura Popular e a Constituição do Estado”, denuncia a advogada e produtora cultural Maitê Ferreira. Ela promove eventos no Beco da Lama e tem auxiliado na regularização de alguns estabelecimentos como o Bar da Meladinha.

Localizado no cruzamento entre os pontos mais estreitos das ruas Coronel Cascudo e Vaz Gondim, o Beco da Lama funciona com diversos tipos de comércio e reúne todos os sons, com apresentação de música ao vivo, discotecagem e rodas de samba, sendo atração para um público diverso.

Comerciantes, artistas e produtores culturais alegam serem asfixiados por repetidas exigências de licenciamento ambiental, ameaçando a essência do evento que é parte fundamental da identidade da cidade. O setor reivindica reconhecimento e resistência contra uma burocracia que parece ignorar o valor cultural e social do Beco da Lama.

O Beco é um espaço de trabalho para pais e mães de família, comerciantes, lojistas, ambulantes e produtores culturais que, por meio da produção artística tiram, garantem seu sustento com dignidade.

“Invés de sermos valorizados, o que estamos percebendo é que a repressão cresce”, reivindicam os comerciantes em comunicado à sociedade feito por meio das redes sociais.

Ainda segundo a denúncia pública, os comerciante entendem “a necessidade da regularização junto aos órgãos públicos, e neste ano a grande maioria dos empreendedores no Beco obteve seus alvarás e suas licenças junto ao Corpo de Bombeiros. Mas agora querem sufocar um dos últimos pontos de cultura de rua e gratuita na cidade, exigindo uma montanha de burocracia cada vez maior para que os estabelecimentos continuem promovendo sua programação que já promovem há tantos anos e que já faz parte da Cara de Natal! Fazem exigências absurdas e usam de dois pesos e duas medidas, querem sufocar e acabar com o Beco aos poucos”.

Para o conjunto de comerciantes, lojistas, ambulantes e produtores culturais, o Beco da Lama não precisa de “licenciamento” para existir e questionam: “se não querem acabar com as festas na Zona Sul, porque esta perseguição com o Beco?”

De acordo com o Agente de Fiscalização Ambiental da Semurb, Felipe Oliveira, a fiscalização foi realizada após denúncias feitas por pessoas que moram nas proximidades do Beco da Lama e por causa de uma notificação do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

"Fomos demandados pela própria comunidade através da nossa Ouvidoria e quando ela não se sente atendida ou acha que os prazos se estendem muito para resolução do problema, ela denuncia ao Ministério Público, que também nos oficiou", relata o agente da Semurb.

De acordo com Felipe Oliveira, a Semurb vem realizando uma série de visitas ao Beco da Lama desde 2020, quando foi observada alterações ambientais e urbanísticas, principalmente, relativas à questão sonora.

Como a legislação específica é muito rígida e os moradores locais moram na região onde ocorrem as apresentações, chegou-se a um meio termo após uma série de reuniões com comerciantes e moradores entre 2020, 2021 e 2022.

"Do ponto de vista formal, o Beco só existe na Rua Dr José Ivo e o Pagode da Nazaré, que do ponto de vista legal, são Patrimônio Cultural e Imaterial da cidade. Mas, o Beco é bem mais do que isso, é a Rua Coronel Cascudo, Vigário Bartolomeu, dentre outros locais próximos, onde as pessoas que frequentam utilizam para manifestar sua arte e curtir com sua tribo o entretenimento que é apresentado. Carecemos desse marco legal para que eles possam desenvolver suas atividades de modo mais flexível. Hoje, além de não haver essa formalização do ponto de vista legal, há algumas legislações que os obrigam a obter autorizações para o espaço público. Não achamos legal que essas legislações sejam estendidas para o Beco, assim como a outras áreas da cidade, queremos menos cobranças e exigências porque a burocracia realmente empanca muitas vezes o trabalho que eles querem desenvolver", detalhou Felipe Oliveira, que acrescentou que os eventos no Beco podem ser realizados toda semana e que, para diminuir a burocracia, o acordo prevê que os comerciantes definam os horários das apresentações para solicitar a autorização apenas uma vez por mês.

Um reunião foi chamada pelo mandato da vereadora Brisa Bracchi para esta quinta, às 14h30.