Desigualdades sociais, racismo e combate à pobreza

No dia 30 de outubro de 2023, Raquel Maia publicou um artigo no jornal o Globo intitulado Concentração de riqueza e racismo no Brasil. A pergunta é: existe relação entre concentração de riqueza e racismo no Brasil?  Sim, como ela afirma “A concentração de riqueza e o racismo são dois problemas interligados que persistem no Brasil, alimentando desigualdades profundas e persistentes na sociedade”.

O problema é que, tendo raízes históricas que remontam ao período colonial e à escravidão, é de difícil solução, necessitando de mudanças estruturais e em longo prazo. E como fazer isso num país no qual há uma grande concentração de renda e a metade mais pobre possui menos de 1% da riqueza total e uma parcela expressiva da população passa fome e que exige soluções de curto prazo?

Por razões óbvias, é preciso considerar as raízes históricas do problema.  O Brasil foi um dos últimos países do mundo a acabar formalmente com a escravidão (formalmente porque ainda hoje, 135 anos da abolição da escravatura ainda são encontradas e resgatadas pessoas com trabalhos análogos à escravidão), e a abolição não acabou com a desigualdade, favoreceu os grandes proprietários, que passaram com a República instaurada no ano seguinte, ao domínio político, com seus representantes se sucedendo nos estados e na presidência da República. O que houve, portanto foi à continuidade da desigualdade, da exclusão, da miséria que atingiram os ex-escravizados, que passaram a habitar as favelas, sem acesso terra, emprego, educação, saúde etc.

Ao longo do tempo, a concentração de riquezas continuou. Como diz Raquel Maia “A disparidade racial é igualmente evidente em relação à educação e ao emprego. A taxa de analfabetismo entre negros é consideravelmente mais alta do que entre brancos, e a representatividade de negros em posições de liderança e cargos de alta remuneração ainda é limitada” e cita uma pesquisa encomendada pelo Instituto de Referência Negra Peregum e Projeto Seta feita pelo IPEC (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica) sobre como a população brasileira enxerga o racismo. A pesquisa, realizada em julho de 2023 mostra que 81% das pessoas entrevistadas afirmaram que o Brasil é de fato um país racista (A coleta de dados foi realizada em 127 municípios, com participantes acima de 16 anos, num total de duas mil pessoas).

E as consequências das desigualdades na população negra, que é a mais pobre, se expressa entre outros aspectos, na forma como se inserem no aparelho policial e judicial, nas condições de moradia, transporte, educação, acesso ao sistema de saúde e  desemprego ou precarização do trabalho no qual o componente racial é um dos fatores explicativos.

Como se constata a persistência da desigualdade? Através de vários indicativos. Um deles é o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que permite avaliar os índices de qualidade de vida, com base em dados sobre renda, educação e saúde.

O relatório do IDH mais recente foi divulgado no dia 8 de setembro de 2022 (The Human Development Report 2021/2022) com dados de 191 países, em cinco continentes, constata que pela vez em 32 anos (iniciado em 1990), o índice caiu globalmente por dois anos consecutivos. Segundo um informe da ONU a respeito desses dados: “Mais de 90% dos países registraram declínio na pontuação do IDH em 2020 ou 2021, e mais de 40% caíram nos últimos dois anos, sinalizando que a crise ainda está se aprofundando em muito deles”.

O livro Trajetórias das desigualdades: como o Brasil mudou nos últimos cinquenta anos, organizado pela professora do departamento de Ciência Política da USP, Martha Arretche (Publicado pela Editora UNESP/Centro de Estudos da Metrópole em 2015) analisa com bases empíricas consistentes, a trajetória e persistência da desigualdade no país e embora constate que houve mudanças no período corresponde a 1960-2010, com contextos econômicos e políticos muito distintos, entre eles, uma ditadura de 21 anos (1964-1985) as desigualdades permaneceram e, por suas dimensões e complexidade, não podem ser resolvidas em curto prazo, por maiores que sejam as intenções, objetivos e projetos de governos efetivamente comprometidos com a diminuição das desigualdades.

No final de 2020, o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no contexto da pandemia da Covid-19 mostrou que 19,1 milhões de brasileiros, o equivalente a 9% da população, estavam em situação de fome “15,5% dos lares estão em situação de insegurança alimentar grave e 125,2 milhões de pessoas vivem com algum grau de insegurança alimentar”.

Em junho de 2022, a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (PENSSAN) divulgou o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar. No qual afirma que já eram 33,1 milhões de pessoas que viviam numa situação de grave insegurança alimentar no Brasil. 

No início de novembro de 2022 foi publicado um dossiê do IBGE Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, mostram que o país se tornou mais desigual em 2021. Entre os indicadores estão à avaliação das condições de vida, mercado de trabalho, distribuição de rendimento, condições de moradia e patrimônio, educação, vitimização por violência, além de representação política que evidenciam as históricas e permanentes desvantagens das pessoas pretas no plano social, econômico e político. E mais: quando se considera as regiões, é no Nordeste onde está a maior população negra (e feminina), mais discriminada e vivendo em piores condições. (O Maranhão é um dos estados mais pobres do país, com menores índices de Desenvolvimento Humano. Os dados indicam que a pobreza afeta quase a metade da população (48,5%), dos quais 3,5 milhões vivem na pobreza extrema).

Em 2022, segundo dados divulgados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), no relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, havia 10,1 milhões de brasileiros (cerca de 5% da população) que passavam fome e que 70,3 milhões (1/3 da população), tinha algum tipo de insegurança alimentar “severa ou moderada” (sem a certeza de que teriam condições de comer ao longo do dia ou nos seguintes), um aumento de 37% em relação ao levantamento anterior (2019-2021).

A pandemia certamente contribuiu, mas em relação ao Brasil a fome é expressão de uma desigualdade histórica e também expressa a contradição de ser um dos países que mais produzem alimentos no mundo, mas que não garante que todos tenham acesso à comida, privando-os de uma vida digna.

Os quatro anos de governo de Jair Bolsonaro, foi determinante para transformar em tragédia o que era um problema grave, com o retorno do Brasil ao Mapa da Fome. O programa Auxílio Brasil, teve muito mais um caráter eleitoreiro do que realmente comprometido em acabar com a pobreza, a miséria e a fome. Esse retrocesso histórico foi causado em grande parte pelo desmonte das políticas de combate à insegurança alimentar no Brasil.

Nesse sentido, é de fundamental importância, a retomada do programa, com outros objetivos (e nome, voltando a ser o Bolsa Família) que permita a retomada do crescimento, a geração de mais emprego e renda para acabar pelo menos com a iniquidade da fome, a sua erradicação deve ser prioridade absoluta, como foram nos primeiros governos de Lula (2003-2010), o primeiro governo de Dilma Rousseff (2011-2014) e como tem sido o seu novo governo em 2023, com mudanças substanciais em termos de políticas públicas abandonadas no governo anterior com a difícil e necessária tarefa de reconstrução não apenas de políticas sociais, como do país.

Um dado relevante que mostra esse comprometimento é que em 2014, segundo relatório global da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) o país saiu do Mapa Mundial da Fome, que decorreu da priorização da agenda de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) com destaque ao lançamento da Estratégia Fome Zero. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) de 2004 a 2013, essas políticas reduziram a fome de 9,5% para 4,2% dos lares brasileiros.

Os dados relativos aos anos 2017-2022 constatados pela Pesquisa de Orçamentos Familiares (Análise da Segurança Alimentar no Brasil) foi que houve um retrocesso, com o país entrando novamente no Mapa da Fome em 2022, sem qualquer política de combate à fome e extrema pobreza, tendo como raiz explicativa a expansão das políticas neoliberais e a consequente desestruturação e desmantelamento das políticas de proteção social, assim como da segurança alimentar e nutricional.  Segundo Daniel Balaban, diretor do Programa de Alimentos da ONU no Brasil, a situação começou a piorar muito antes da pandemia “A pandemia não é a maior culpada pelo Brasil estar de volta a esses números extremamente altos de pessoas com fome. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Essa população precisa do apoio de políticas públicas para ser incluída na cidadania, incluída na sociedade. Fazer com que as pessoas possam produzir possa participar, colocar pequenos negócios, possa ter hoje uma formação educacional diferenciada, uma formação profissional diferenciada”.

Em relação à desigualdade e o racismo, as desigualdades raciais se tornam visíveis, entre outros aspectos, na inserção no mercado de trabalho e na educação. Os estudos sobre educação e trabalho têm constatado que a desigualdade educacional tem entre outros efeitos o de limitar a inserção dos negros no mercado de trabalho, e quando isso ocorre são em empregos menos qualificados e pior remunerados. A desigualdade é mantida dessa população em ocupações informais ou desempregada. Os brancos não apenas ganham mais, como vivem mais, sofrem menos violência e ocupam mais empregos. Como afirmam Márcia Lima e Ian Prates no artigo Desigualdades raciais no Brasil: um desafio persistente do livro Trajetórias das Desigualdades (2015) há um processo cumulativo de desvantagens socioeconômicas que colocou a população negra na base da pirâmide social.

Os desafios do novo governo Lula são imensos. É urgente e necessário ampliar a rede de assistência social como as que foram criadas no primeiro governo Lula e ajudaram a diminuir as desigualdades, que deve ser associada à retomada da geração de empregos, com o crescimento da economia, a criação de um sistema de seguridade para o trabalhador informal, retorno de investimentos em educação, saúde, cultura etc., como tem sido feito para que possa se não acabar, pelo menos contribuir para diminuir a histórica e persistente desigualdade social no país.

E resultado do conjunto de medidas do governo Lula, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada no dia 31 de outubro de 2023 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o mercado de trabalho no Brasil registrou um recorde histórico de trabalhadores ocupados e, consequentemente, o patamar mais baixo de desemprego desde 2015. De acordo com o levantamento, o país encerrou o trimestre com taxa de desemprego em 7,7%.Em números absolutos, o desemprego atinge 8,3 milhões de pessoas, cerca de 100 mil a menos na comparação com o trimestre anterior e 1,1 milhão a menos que o registrado em setembro do ano passado, o que corresponde a uma queda de 3,8% no trimestre e de 12,1% no ano.

Estes resultados se somam a outras medidas e políticas públicas, muitas das quais dependem também do Congresso Nacional, como a Reforma Tributária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 e Lei Orçamentária Anual (LOA) e outras como a Taxação das offshores e fundos exclusivos. Nesse sentido, em 28 de agosto de 2023, o presidente Lula assinou uma Medida Provisória (MP) para taxar os chamados fundos exclusivos (o texto visa à tributação de fundos de investimentos, principalmente os chamados fundos "exclusivos", que são fundos com altos valores investidos) afirmando que se tratava de algo "justo" e "sensato" e que "proporcionalmente, o mais pobre paga mais imposto de renda que o dono do banco", dizendo que esperava que o Congresso Nacional “ao invés de proteger os mais ricos, proteja os mais pobres, que é o que Brasil está precisando para ser uma sociedade mais democrática, uma sociedade mais igual”. O projeto foi aprovado em outubro de 2023 na Câmara dos Deputados por 323 votos a favor e 119 contra e seguiu para o Senado e como os outros ainda aguardam votação.

Mesmo que aprovadas, serão suficientes para acabar com as desigualdades? Certamente ainda persistirá, mas haverá uma redução e deverá significar uma melhoria das condições de vida da população mais pobre. No livro Os ricos e os pobres; o Brasil e a desigualdade (Editora Companhia das Letras, 2023), o sociólogo Marcelo Medeiros, pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e atualmente professor visitante na Universidade Columbia, em Nova York, com base em um conjunto grande de dados e a constatação de que o Brasil é um país extremamente desigual, argumenta nesse sentido. Resolver o grave problema da desigualdade exige metas de longo prazo e certamente, como tem ocorrido, provoca muita resistência das classes dominantes (incluindo sua expressiva representação nos parlamentos, especialmente no Congresso Nacional) assim como há a necessidade de se ter uma combinação de uma série de políticas em curto prazo e especial no combate a pobreza e a fome e isso deve envolver muita mobilização política porque como ele diz “o problema é político antes de ele ser enfrentado do ponto de vista econômico”. O problema é justamente esse: como fazer essa mobilização política, urgente e necessária, em um governo de conciliação em função das circunstâncias de sua eleição e sua manutenção no poder.