Empreendimentos que invadem área pública de Ponta Negra são autuados

Na praia de Ponta Negra, pelo menos 12 invasões de área pública foram identificadas pela fiscalização urbanística realizada, no último final de semana, pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). O trabalho de vistoria de ocupações irregulares da área lindeira ao calçadão da orla foi provocado pelo Ministério Público Estadual (MPRN), que realizou o levantamento das irregularidades na área anteriormente e solicitou a caracterização por parte da Prefeitura de Natal.

Nesta segunda-feira (13), os fiscais começaram a lavrar os autos de infração com previsão de multa, que pode chegar a R$ 24 mil reais. Caso não seja realizada a adequação ou apresentada a defesa, será estipulado prazo para remoção e/ou demolição com custos a serem pagos pelo responsável.

O trecho fiscalizado fica entre a Rua Trivoli e a Rua Manoel Soares de Medeiros, onde foram identificados, na área próxima ao calçadão, a presença de cercamentos, jardins privados, estrutura de prédio, expansão da área do lote, rampas de acesso, escadas e placas, em diversos imóveis da região entre hotéis, restaurantes e similares.

A Prefeitura divulgou que alguns empreendimentos já possuem processo e já foram autuados anteriormente, entretanto não realizaram a adequação. Dessa forma, após serem lavrados os autos de infração, os proprietários dos lotes precisarão apresentar a defesa ou realizar as adequações necessárias para desocupar a área pública. Os nomes das empresas não foram mencioados.

De acordo com a Semurb, na orla da Praia da Redinha não foram identificadas irregularidades. Na mesma operação, dois estabelecimentos da zona Norte de Natal foram notificados por ausência de Alvará. Na Zona Sul, um estabelecimento foi autuado por poluição sonora em Lagoa Nova, com música ao vivo. Na Oeste, os fiscais interditaram parcialmente um estabelecimento por promover evento sem a devida licença.

O Município lembra que qualquer pessoa pode denunciar infrações urbanísticas de forma anônima na Ouvidoria da Semurb pelo telefone (84) 3616-9829, de segunda a sexta, das 8h às 14h, ou pelo e-mail [email protected].