Fátima Bezerra assina Projeto de Lei para criar Secretaria de Cultura

A criação da Secretaria de Cultura (Secult) do Rio Grande do Norte depende, agora, apenas da aprovação dos deputados estaduais. O Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria o órgão foi assinado pela Governadora Fátima Bezerra (PT), na tarde desta segunda (6), durante o evento de lançamento de três editais da Lei Paulo Gustavo, no Museu da Rampa, em Natal.

O PLC, que vai ser enviado pela governadora à Assembleia Legislativa, altera a Lei nº 163 de 1999, transforma a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer em Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) e cria a Secretaria de Estado da Cultura (Secult), uma demanda antiga do setor.

Por enquanto, o único cargo a ser criado com o estabelecimento da Secult será o da secretária titular da pasta. Os demais cargos serão criados posteriormente, através de decreto, para não onerar a folha de pagamento.

Tanto a Fundação José Augusto (FJA), quanto o Conselho Estadual de Cultura (CEC) e o Fundo Estadual de Cultura (FEC), ficam vinculados à Secult. A FJA vai continuar responsável pelas Casas de Cultura, por todos os prédios e museus, além de dar apoio nas ações culturais da Secretaria.

Após a criação da Secult, a intenção da governadora Fátima Bezerra é nomear a atual Secretária Extraordinária de Cultura, Mary Land Brito, para comandar a pasta.

O Conselho

O Projeto de Lei Complementar enviado por Fátima Bezerra para votação dos deputados também estabelece a criação do Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC), um órgão colegiado que terá caráter consultivo e fiscalizador, sendo diretamente vinculado à Secretaria de Estado da Cultura.

O Conselho terá a finalidade de propor os princípios, normas, diretrizes e linhas de ação da Política Pública de Cultura do Estado do Rio Grande do Norte, fazendo uma gestão compartilhada entre o Poder Público Estadual e a sociedade civil.