Vereadores aprovam inclusão de educação climática nas escolas de Natal

A educação climática nas escolas de Natal pode, em breve, se tornar lei. A Câmara Municipal aprovou na quinta-feira o PL 127/2022, que dispõe sobre a inclusão do tema nas escolas da rede pública como conteúdo transversal multidisciplinar, nas diversas disciplinas que compõem a grade curricular.

A iniciativa – que passará ainda por sanção do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) – é do vereador Robério Paulino (Psol) e o texto é autorizativo. Assim, o Poder Executivo tem permissão para realizar ato administrativo ou portaria incluindo expressamente o tema no programa de ensino.

O projeto define educação climática como a “temática através da qual se possibilitará ao indivíduo a construção de valores sociais, conhecimentos, atitudes, habilidades e competências quanto às ações de prevenção, mitigação, adaptação e resiliência relacionadas às mudanças do clima”.

De acordo com a proposta, as escolas, seguindo determinação da Secretaria Municipal de Educação, deverão adaptar seus currículos no prazo de 180 dias após a publicação da lei, se sancionada.

Os aspectos a serem abordados com os estudantes são: aquecimento global, geopolítica e clima; mudanças do clima local; sustentabilidade; biodiversidade e alterações ambientais; justiça climática e racismo ambiental; povos originários, seus saberes e soluções baseadas na natureza; fenômenos atmosféricos, como ciclones, furacões, tufões, tornados e suas relações com as mudanças do clima; transição energética justa: Brasil e panorama global; integridade da biosfera; mudanças no uso da terra; poluição e os impactos no clima; e história dos movimentos climáticos, ambientalismo interseccional e práticas sustentáveis. 

O PL busca conscientizar jovens estudantes para racionalizar a relação entre pessoas e a natureza. A justificativa da matéria contextualiza o tema:

“É inequívoco que os seres humanos esquentaram o planeta e intensificaram os impactos das mudanças climáticas em todo o globo. Esta é a afirmação de mais de 800 cientistas do mundo inteiro, 21 deles do Brasil, que integram o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) em seu Sexto Relatório de Avaliação (AR6)”. 

O vereador Robério Paulino segue argumentando que o aquecimento global tem desencadeado uma série de “eventos climáticos extremos”, com consequências irreversíveis, como aumento do nível do mar, acidificação de oceanos e intensificação de secas e desertificação de áreas.

“Tais efeitos negativos causam impactos ainda mais significativos para populações vulneráveis e intensificam desigualdades territoriais, étnicas, de gênero e geracionais”, completa. 

Lembra pesquisa divulgada em 5 de novembro de 2021 pela Organização das Nações Unidas, que aponta que apenas 53% dos currículos educacionais de 100 países mencionam as mudanças climáticas, geralmente de forma superficial.

Para o vereador, a lei resultará também no “estímulo à capacitação dos profissionais de educação para suprir satisfatoriamente a demanda de ensino deste conteúdo, garantindo assim, um processo de ensino-aprendizagem que esteja em diálogo e consonância com os temas mais atuais, relevantes e urgentes da atualidade”. 

Brasil

Projetos como o de Robério Paulino se multiplicam em Câmaras Municipais e Assembleias do Brasil. Na Câmara de Deputados, as comissões de Educação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável têm consultado especialistas que defendem a reformulação do ensino para ampliar conteúdos sobre mudanças climáticas. Em junho, uma audiência pública foi realizada, mas o debate continua nas reuniões ordinárias. 

São vigentes no Brasil a Política Nacional de Educação Ambiental (1999) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental (2012). Tramita na Câmara projeto de lei que inclui na educação ambiental temas relacionados às mudanças climáticas e à proteção da biodiversidade.  Na quinta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça analisou a matéria em caráter conclusivo. Assim, poderá seguir para o Senado. 

A proposta inclui o estímulo à participação nas ações de: prevenção, mitigação e adaptação às mudanças do clima; estancamento da perda de biodiversidade; e educação voltada à percepção de riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais; e o auxílio para que se possa alcançar os objetivos previstos em políticas e programas voltados à melhoria das condições de vida e da qualidade ambiental.