Vereadores aprovam inclusão de educação climática nas escolas de Natal
Natal, RN 24 de jul 2024

Vereadores aprovam inclusão de educação climática nas escolas de Natal

11 de novembro de 2023
4min
Vereadores aprovam inclusão de educação climática nas escolas de Natal
CMEI no bairro de Nossa Senhora da Apresentação / Foto: Manoel Barbosa/SME

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A educação climática nas escolas de Natal pode, em breve, se tornar lei. A Câmara Municipal aprovou na quinta-feira o PL 127/2022, que dispõe sobre a inclusão do tema nas escolas da rede pública como conteúdo transversal multidisciplinar, nas diversas disciplinas que compõem a grade curricular.

A iniciativa – que passará ainda por sanção do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) – é do vereador Robério Paulino (Psol) e o texto é autorizativo. Assim, o Poder Executivo tem permissão para realizar ato administrativo ou portaria incluindo expressamente o tema no programa de ensino.

O projeto define educação climática como a “temática através da qual se possibilitará ao indivíduo a construção de valores sociais, conhecimentos, atitudes, habilidades e competências quanto às ações de prevenção, mitigação, adaptação e resiliência relacionadas às mudanças do clima”.

De acordo com a proposta, as escolas, seguindo determinação da Secretaria Municipal de Educação, deverão adaptar seus currículos no prazo de 180 dias após a publicação da lei, se sancionada.

Os aspectos a serem abordados com os estudantes são: aquecimento global, geopolítica e clima; mudanças do clima local; sustentabilidade; biodiversidade e alterações ambientais; justiça climática e racismo ambiental; povos originários, seus saberes e soluções baseadas na natureza; fenômenos atmosféricos, como ciclones, furacões, tufões, tornados e suas relações com as mudanças do clima; transição energética justa: Brasil e panorama global; integridade da biosfera; mudanças no uso da terra; poluição e os impactos no clima; e história dos movimentos climáticos, ambientalismo interseccional e práticas sustentáveis. 

O PL busca conscientizar jovens estudantes para racionalizar a relação entre pessoas e a natureza. A justificativa da matéria contextualiza o tema:

“É inequívoco que os seres humanos esquentaram o planeta e intensificaram os impactos das mudanças climáticas em todo o globo. Esta é a afirmação de mais de 800 cientistas do mundo inteiro, 21 deles do Brasil, que integram o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) em seu Sexto Relatório de Avaliação (AR6)”. 

O vereador Robério Paulino segue argumentando que o aquecimento global tem desencadeado uma série de “eventos climáticos extremos”, com consequências irreversíveis, como aumento do nível do mar, acidificação de oceanos e intensificação de secas e desertificação de áreas.

“Tais efeitos negativos causam impactos ainda mais significativos para populações vulneráveis e intensificam desigualdades territoriais, étnicas, de gênero e geracionais”, completa. 

Lembra pesquisa divulgada em 5 de novembro de 2021 pela Organização das Nações Unidas, que aponta que apenas 53% dos currículos educacionais de 100 países mencionam as mudanças climáticas, geralmente de forma superficial.

Para o vereador, a lei resultará também no “estímulo à capacitação dos profissionais de educação para suprir satisfatoriamente a demanda de ensino deste conteúdo, garantindo assim, um processo de ensino-aprendizagem que esteja em diálogo e consonância com os temas mais atuais, relevantes e urgentes da atualidade”

Brasil

Projetos como o de Robério Paulino se multiplicam em Câmaras Municipais e Assembleias do Brasil. Na Câmara de Deputados, as comissões de Educação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável têm consultado especialistas que defendem a reformulação do ensino para ampliar conteúdos sobre mudanças climáticas. Em junho, uma audiência pública foi realizada, mas o debate continua nas reuniões ordinárias. 

São vigentes no Brasil a Política Nacional de Educação Ambiental (1999) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental (2012). Tramita na Câmara projeto de lei que inclui na educação ambiental temas relacionados às mudanças climáticas e à proteção da biodiversidade.  Na quinta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça analisou a matéria em caráter conclusivo. Assim, poderá seguir para o Senado. 

A proposta inclui o estímulo à participação nas ações de: prevenção, mitigação e adaptação às mudanças do clima; estancamento da perda de biodiversidade; e educação voltada à percepção de riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais; e o auxílio para que se possa alcançar os objetivos previstos em políticas e programas voltados à melhoria das condições de vida e da qualidade ambiental.

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