Comenda Jatobá reconhece as lutas por igualdade étnico-racial no RN

Jatobá, primeira e única comunidade quilombola do Rio Grande do Norte com território titulado, situada no município de Patu, na região Oeste do Estado, foi o nome escolhido para reconhecer ações de promoção da igualdade racial. Em sua terceira edição, a Comenda Jatobá foi entregue, no último dia 21 de dezembro, a 20 personalidades e instituições do Estado que atuam no combate ao racismo, à intolerância religiosa e a outras formas de discriminação étnico-racial.

“Salve a resistência indígena. Gratidão a todas as companheiras e companheiros que reconhecem nossa incansável luta por justiça social”, comemorou o cacique Luiz Katu, um dos homenageados. Ele é uma das principais lideranças indígenas do Rio Grande do Norte, único estado do Brasil sem território demarcado em nome dos povos originários da região.

A iniciativa é uma promoção do Governo do Rio Grande do Norte e faz referência ao quilombo fundado em 31 de dezembro de 1941, por um grupo étnico-familiar da descendência escrava de Raimunda e Manuel, na zona rural de Patu. A escolha do nome se dá pela história de lutas da comunidade que, em setembro de 2014, depois de um longo processo de desapropriação envolvendo famílias quilombolas e não-quilombolas, se tornou a primeira e única comunidade do RN titulada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

A secretária de Estado da Mulher, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh), Olga Aguiar, afirmou, entretanto, que o governo estadual “está trabalhando para conceder a regularização fundiária a mais duas comunidades: Aroeira, em Pedro Avelino, e Agulhão, em Bom Jesus”.

Regularização de territórios quilombolas

Atualmente, o Rio Grande do Norte possui 23 processos de regularização de territórios quilombolas, 10 com andamento e outros 13 parados. No estado, 84,6% dos quilombolas (18.939) vivem fora de territórios delimitados, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado faz parte da primeira pesquisa do Censo que identificou essa população, em 2022. O estado tem 22.384 representantes dos povos remanescentes de quilombos, 0,68% da população total. São 3.633 pessoas vivendo em territórios quilombolas oficialmente delimitados. Dentre elas, 3.445 (94,83%) se autodeclaram quilombolas, segundo o IBGE.

Também de acordo com o Instituto, o RN tem 70 localidades, sendo seis territórios oficialmente delimitados: Macambira, em Lagoa Nova; Capoeiras, Macaíba; Boa Vista dos Negros, Parelhas; Jatobá, em Patu; Comunidade Aroeira, no município de Pedro Avelino; e Acauã, em Poço Branco. 

Em todo o Brasil, 1,3 milhão de pessoas autodeclaradas quilombolas no Brasil, 87,41% (1,16 milhão) não moram nos 494 territórios formalmente delimitados para essa população. O IBGE define como localidades quilombolas aquelas que compõem o conjunto dos territórios quilombolas oficialmente delimitados, dos agrupamentos quilombolas e das demais áreas de conhecida ou potencial ocupação quilombola.

3ª edição da Comenda

Em sua terceira edição, a Comenda é “um reconhecimento de feitos e ações para referenciar territórios, dar respeito à ancestralidade e garantias para gerações futuras. Por orientação da governadora Fátima Bezerra estamos construindo o Plano Estadual de Igualdade Racial para estas populações avançarem na garantia seus direitos. É o RN construindo sua política de estado para a igualdade racial", afirmou a coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COEPPIR) da Semjidh, Giselma Omilê.

Para a governadora do Estado, Fátima Bezerra, o momento é de consolidar uma série de iniciativas realizadas em sua gestão, como a criação da Semjidh, com ampliação da Coeppir e das subcoordenadorias de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais e de Ações Afirmativas; a instituição do Departamento de Proteção para Grupos em situação de vulnerabilidade (DPGV) na Polícia Civil; além de ações de preservação da memória.

“Nosso governo atua institucionalmente nesta linha e estamos trabalhando políticas públicas para dar prioridade e avançar na defesa e garantia dos direitos destas comunidades", destacou a chefe do executivo estadual.

“Momento de celebrar o fato de estarmos lutando, de estar junto com meus irmãos e irmãs”, definiu a solenidade de entrega Elaine Guedes, presidenta da Associação dos Artesãos e Artesãs da Praia de Santa Rita (Motevart Potiguar).

Estatuto da Igualdade Racial

A Comenda Jatobá foi oficialmente instituída em 30 de novembro de 2022, oportunidade em que também foi sancionada a Lei do Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Étnico Racial, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), e empossados os membros do Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Rio Grande do Norte (Conseppir) para o biênio 2022-2024. 

O Conseppir foi instituído pela Lei Complementar Estadual nº 407, de 24 de dezembro de 2009, com o objetivo de combater o racismo e a intolerância religiosa, assim como propor alternativas para superar as desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto social, político e cultural, ampliando os processos de controle social.