ALRN aprova projeto que veta mulheres trans em competições femininas

Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, nesta terça-feira (12), o projeto de lei 162/2022, que estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de atletas em competições esportivas oficiais no estado. O projeto segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

A intenção é impedir que mulheres trans (pessoas com sexo biológico masculino) participem de competições na categoria feminina.  A justificativa do texto, apresentado pelo deputado Coronel Azevedo (PL), explica que pretende “colocar todas as atletas biologicamente do sexo feminino em status de igualdade”.

“É sabido que pessoas que não são biologicamente do sexo feminino possuem, por natureza, inúmeras vantagens, pois seu vigor físico e biológico é flagrantemente perceptível, pondo-as em vantagem quando comparadas com as demais atletas”, completa.

As deputadas estaduais do PT, Divaneide Basílio e Isolda Dantas, fizeram pronunciamentos contra a proposta.

“Considero que tem temas que precisam ser discutidos com a sociedade e também com as pessoas que estão envolvidas. É muito importante que a gente, ao fazer uma legislação, ouvir o conjunto dos segmentos da sociedade. Se faz necessário uma audiência pública”, disse Isolda, reconhecendo a complexidade do projeto, que não teve prévia discussão na casa legislativa.

“Quem passa por um processo de transição está em outro gênero”, alertou a deputada Divaneide. “É importante que a gente saiba que à medida que uma mulher trans fez a transição ela é mulher e aquele passa a ser o critério de definição do seu sexo. Deixa de ser o critério biológico”, seguiu a argumentação.  

A justificativa do projeto apresentado à Assembleia menciona o caso de Tifanny Abreu sem dizer o nome da primeira transexual que disputou a Superliga feminina de vôlei. O pioneirismo intensificou, no Brasil, o debate sobre eventuais vantagens com base na fisiologia dessas atletas. “É notório que uma jogadora transexual passou a integrar uma equipe feminina de vôlei, inclusive recebendo o título de melhor do ano de 2018 na categoria.”, lembrou o projeto de lei do RN.

O deputado que propõe o projeto insiste que a testosterona é um anabolizante natural, que coloca pessoas nascidas com o sexo masculino em vantagem.

A participação de atletas transgênero em competições de ponta não é consenso.  

Em março de 2023, a federação internacional de atletismo (World Athletics) proibiu mulheres transgênero de participar em competições femininas de elite e reforçou as restrições de testosterona para outras atletas. O conselho da entidade também aprovou o corte da quantidade máxima de testosterona plasmática para atletas com Distúrbios no Desenvolvimento Sexual (DDS) pela metade, de 5 para 2,5 nanomoles por litro. Assim, atletas com DDS também terão que reduzir seus níveis de testosterona abaixo do novo limite por um período mínimo de 24 meses em todos os eventos para competir, o dobro do tempo anterior.

Em 2022, a Federação Internacional de Natação (FINA) decidiu que apenas atletas trans que fizeram a transição antes dos 12 anos – período em que começa a puberdade – podem competir na categoria feminina, com um nível de testosterona de 2.5 nmol/L no sangue. Para quem não se aplica a essa regra, deve ser criada uma nova categoria.

Já a Federação de Futebol da Alemanha (DFB) resolveu, em 2022, permitir que atletas intersexo e transgênero (incluindo não binários) decidam em qual equipe atuar, desde que estejam registrados como “diverso” ou “não identificado”. Para a federação alemã, as pessoas têm diferentes forças e habilidades físicas, que, independentemente do gênero, levam ao sucesso por estarem reunidas em equipe e não apenas por habilidades individuais.