Vereadora de Natal quer proibir presença de crianças em parada LGBT
Natal, RN 26 de mai 2024

Vereadora de Natal quer proibir presença de crianças em parada LGBT

11 de abril de 2024
4min
Vereadora de Natal quer proibir presença de crianças em parada LGBT
Foto: Verônica Macedo

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Uma agenda da direita “para que pessoas LGBT sejam marginalizadas e excluídas”. É assim que Rebecka de França, coordenadora de Diversidade Sexual e Gênero (Codis) do Estado, define o projeto de lei da vereadora Camila Araújo (UNIÃO).

Com o objetivo de proibir a participação de crianças em paradas LGBT ou eventos semelhantes no município de Natal “que exponham à criança a ambiente de erotização precoce”, o texto avançou na última segunda-feira (8) ao ser aprovado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal, que analisa se os projetos da Casa não ferem as determinações do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município, sem adentrar no mérito.

“É necessário as pessoas entenderem que uma parada LGBT é um lugar de luta, não é um lugar de erotização. Quando esse corpo é erotizado, é porque muitas vezes esse corpo foi excluído, esse corpo foi marginalizado e esse corpo, para a sociedade, não tem valor”, aponta Rebecka de França.

Para ela, “esse projeto que a vereadora Camila propõe hoje em dia é uma forma de descontinuidade de uma luta que a gente vem travando desde os anos 70 no Brasil para que as pessoas LGBT tenham direito a estar nos espaços públicos e privados, claro, com todo respeito que as pessoas tenham”, explica.

Na proposta, de acordo com a parlamentar, considera-se paradas LGBTQIAPN+ e eventos similares, todos aqueles movimentos realizados por entidades públicas ou privadas que, “sob o argumento da conscientização da população para a causa, termina por expor às crianças qualquer tipo de nudez total ou parcial ou ambiente e condutas propícias a erotização infantil.”

Caso a proibição seja descumprida, os promotores do evento devem receber desde advertência até multa no valor de cinco a 20 salários mínimos.

Em sua justificativa, Araújo alega que o projeto de lei não possui nenhuma “atitude de preconceito ou de viés ideológico”, e sim de “caráter técnico/jurídico”. A matéria, afirma, buscaria proteger direitos com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Nesse aspecto, não é de difícil constatação que nos eventos realizados com a denominação de paradas LGBTQIAPN+ é comum serem verificadas cenas de nudez (ou seminudez) dos ç›participantes dos eventos, ou ainda, cenas que remetam a prática do ato sexual, se configurando em fragrante [sic] erotização”, argumenta.

“Em que pese os eventos se revestirem, segundo os organizadores, de cunho de conscientização da população para a causa, ao não se exigir uma faixa etária mínima para a participação e acesso ao conteúdo, termina por expor as crianças a essas cenas de nudez total ou parcial ou ambiente e condutas propícias a erotização infantil”, continua.

Na ocasião, a vereadora Brisa Bracchi (PT), membro da comissão, votou contra e disse que via uma contrariedade na técnica legislativa, alvo da discussão. A parlamentar também disse que buscou diálogo com Camila Araújo para retirar a citação às paradas LGBT como ambientes de erotização, sem sucesso.

Foto: Parada LGBT de Natal

“Como o projeto segue, e eu acho que isso é parte do corpo do projeto, trazendo uma vedação à participação de crianças em paradas LGBT — como se esses espaços fossem espaço de erotização —, eu sigo contrária ao projeto, voto contrário, porque acho que inclusive aqui na técnica legislativa há uma contrariedade. O projeto ora fala de proibir e vedar crianças em espaços de erotização, ora fala de vedar a participação de crianças nas paradas LGBT como se tudo fosse a mesma coisa. Então acho que na técnica legislativa, que é o mérito aqui da discussão da nossa comissão, eu também voto contrária a esse projeto”, argumentou.

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