Vereadora de Natal quer proibir presença de crianças em parada LGBT

Uma agenda da direita “para que pessoas LGBT sejam marginalizadas e excluídas”. É assim que Rebecka de França, coordenadora de Diversidade Sexual e Gênero (Codis) do Estado, define o projeto de lei da vereadora Camila Araújo (UNIÃO).

Com o objetivo de proibir a participação de crianças em paradas LGBT ou eventos semelhantes no município de Natal “que exponham à criança a ambiente de erotização precoce”, o texto avançou na última segunda-feira (8) ao ser aprovado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal, que analisa se os projetos da Casa não ferem as determinações do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município, sem adentrar no mérito.

“É necessário as pessoas entenderem que uma parada LGBT é um lugar de luta, não é um lugar de erotização. Quando esse corpo é erotizado, é porque muitas vezes esse corpo foi excluído, esse corpo foi marginalizado e esse corpo, para a sociedade, não tem valor”, aponta Rebecka de França.

Para ela, “esse projeto que a vereadora Camila propõe hoje em dia é uma forma de descontinuidade de uma luta que a gente vem travando desde os anos 70 no Brasil para que as pessoas LGBT tenham direito a estar nos espaços públicos e privados, claro, com todo respeito que as pessoas tenham”, explica.

Na proposta, de acordo com a parlamentar, considera-se paradas LGBTQIAPN+ e eventos similares, todos aqueles movimentos realizados por entidades públicas ou privadas que, “sob o argumento da conscientização da população para a causa, termina por expor às crianças qualquer tipo de nudez total ou parcial ou ambiente e condutas propícias a erotização infantil.”

Caso a proibição seja descumprida, os promotores do evento devem receber desde advertência até multa no valor de cinco a 20 salários mínimos.

Em sua justificativa, Araújo alega que o projeto de lei não possui nenhuma “atitude de preconceito ou de viés ideológico”, e sim de “caráter técnico/jurídico”. A matéria, afirma, buscaria proteger direitos com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Nesse aspecto, não é de difícil constatação que nos eventos realizados com a denominação de paradas LGBTQIAPN+ é comum serem verificadas cenas de nudez (ou seminudez) dos ç›participantes dos eventos, ou ainda, cenas que remetam a prática do ato sexual, se configurando em fragrante [sic] erotização”, argumenta.

“Em que pese os eventos se revestirem, segundo os organizadores, de cunho de conscientização da população para a causa, ao não se exigir uma faixa etária mínima para a participação e acesso ao conteúdo, termina por expor as crianças a essas cenas de nudez total ou parcial ou ambiente e condutas propícias a erotização infantil”, continua.

Na ocasião, a vereadora Brisa Bracchi (PT), membro da comissão, votou contra e disse que via uma contrariedade na técnica legislativa, alvo da discussão. A parlamentar também disse que buscou diálogo com Camila Araújo para retirar a citação às paradas LGBT como ambientes de erotização, sem sucesso.

“Como o projeto segue, e eu acho que isso é parte do corpo do projeto, trazendo uma vedação à participação de crianças em paradas LGBT — como se esses espaços fossem espaço de erotização —, eu sigo contrária ao projeto, voto contrário, porque acho que inclusive aqui na técnica legislativa há uma contrariedade. O projeto ora fala de proibir e vedar crianças em espaços de erotização, ora fala de vedar a participação de crianças nas paradas LGBT como se tudo fosse a mesma coisa. Então acho que na técnica legislativa, que é o mérito aqui da discussão da nossa comissão, eu também voto contrária a esse projeto”, argumentou.