Estudo mostra que mudanças do ICMS no RN farão cesta básica encarecer 

Com a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para combustíveis no Rio Grande do Norte que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024, os preços da cesta básica tendem a encarecer. É o que aponta um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Isso acontece porque o ICMS regula o imposto para diferentes serviços, e as taxas são estabelecidas nos mesmos decretos. Atualmente, o ICMS modal, relacionado aos transportes, tem alíquota de 20% e passará para 18%; já nos itens da cesta básica, esse percentual é de 7% e vai subir para 10%.

O Dieese analisou os impactos das mudanças do ICMS na cesta básica entre janeiro e novembro de 2023. Neste período, vigoraram duas alíquotas de ICMS para a cesta básica no estado.

A primeira, de 10%, vigorou até março de 2023, quando foi publicado um decreto do governo estadual estabelecendo a redução da alíquota do ICMS para a cesta básica de 10% para 7%. São produtos como arroz; feijão e fava; café torrado e moído; flocos e fubá de milho; óleo de soja e de algodão; margarina; pão francês; e frango inteiro natural, congelado ou resfriado. Junto a este decreto, houve o aumento do ICMS dos combustíveis. 

Com a redução de três pontos percentuais, os preços da cesta básica tiveram uma redução já a partir de maio de 2023, passando de R$ 605,94 para R$ 602,16. 

“Cabe observar que houve aumento de preços por motivos sazonais em junho, preços esses que voltaram imediatamente a ceder, permanecendo com tendência de queda até novembro, quando atingiu o valor de R$ 567,30”, ressalta a entidade.

Ainda de acordo com o Dieese, os preços dos produtos não se vinculam tão somente à alíquota do ICMS.

“Mas esta é fator determinante de custo e, portanto, define preço. No caso da cesta básica existe o atrativo da redução da alíquota, e, por estes produtos serem voltados para a classe menos assistida em renda, qualquer queda nos preços gera aumento de consumo dos produtos alimentícios que compõem a Cesta Básica pelo efeito preço ligado ao poder de compra que essa redução produz”, aponta o Dieese.

Por outro lado, a entidade fez a projeção dos preços caso a alíquota do ICMS para a cesta básica tivesse permanecido em 10% durante todos os meses de 2023. A constatação é que ainda assim haveria redução dos preços, pois parte da redução de preços é gerada devido a outros fatores de mercado, entre eles o efeito sazonalidade. Porém, a cesta básica em novembro estaria custando aproximadamente R$ 584,32, ou seja, R$ 17,02 a mais que o atual preço.

“Para quem ganha menos, a política tributária desse decreto em vigor é favorável, porque porque os pobres consomem a sua renda com alimentos, e aí você vê a redução do preço da cesta básica”, explica o economista José Ediran Teixeira, supervisor do Dieese no Rio Grande do Norte e técnico responsável pelo estudo. 

“Isso favoreceu o aumento do poder de compra dos pobres. Agora, com o final da alíquota de 7% e o retorno dela aos 10%, provavelmente os preços vão crescer nesse patamar de três pontos percentuais”, diz.

Para Teixeira, os deputados estaduais não pensaram nesse impacto ao votar contra a manutenção da alíquota modal em 20%.

“O que o empresariado quer é que esse valor que vai para a arrecadação se internalize por lucros, porque eles não vão baixar preços. Os efeitos nefastos dessa política já houveram lá em abril. Agora com a saída dos 10% não tem nenhum compromisso da classe empresarial em reduzir os preços no mesmo patamar”, comenta o economista.