Estudo mostra que mudanças do ICMS no RN farão cesta básica encarecer 
Natal, RN 22 de fev 2024

Estudo mostra que mudanças do ICMS no RN farão cesta básica encarecer 

14 de dezembro de 2023
4min
Estudo mostra que mudanças do ICMS no RN farão cesta básica encarecer 
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Com a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para combustíveis no Rio Grande do Norte que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024, os preços da cesta básica tendem a encarecer. É o que aponta um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Isso acontece porque o ICMS regula o imposto para diferentes serviços, e as taxas são estabelecidas nos mesmos decretos. Atualmente, o ICMS modal, relacionado aos transportes, tem alíquota de 20% e passará para 18%; já nos itens da cesta básica, esse percentual é de 7% e vai subir para 10%.

O Dieese analisou os impactos das mudanças do ICMS na cesta básica entre janeiro e novembro de 2023. Neste período, vigoraram duas alíquotas de ICMS para a cesta básica no estado.

A primeira, de 10%, vigorou até março de 2023, quando foi publicado um decreto do governo estadual estabelecendo a redução da alíquota do ICMS para a cesta básica de 10% para 7%. São produtos como arroz; feijão e fava; café torrado e moído; flocos e fubá de milho; óleo de soja e de algodão; margarina; pão francês; e frango inteiro natural, congelado ou resfriado. Junto a este decreto, houve o aumento do ICMS dos combustíveis. 

Com a redução de três pontos percentuais, os preços da cesta básica tiveram uma redução já a partir de maio de 2023, passando de R$ 605,94 para R$ 602,16. 

“Cabe observar que houve aumento de preços por motivos sazonais em junho, preços esses que voltaram imediatamente a ceder, permanecendo com tendência de queda até novembro, quando atingiu o valor de R$ 567,30”, ressalta a entidade.

Ainda de acordo com o Dieese, os preços dos produtos não se vinculam tão somente à alíquota do ICMS.

“Mas esta é fator determinante de custo e, portanto, define preço. No caso da cesta básica existe o atrativo da redução da alíquota, e, por estes produtos serem voltados para a classe menos assistida em renda, qualquer queda nos preços gera aumento de consumo dos produtos alimentícios que compõem a Cesta Básica pelo efeito preço ligado ao poder de compra que essa redução produz”, aponta o Dieese.

Por outro lado, a entidade fez a projeção dos preços caso a alíquota do ICMS para a cesta básica tivesse permanecido em 10% durante todos os meses de 2023. A constatação é que ainda assim haveria redução dos preços, pois parte da redução de preços é gerada devido a outros fatores de mercado, entre eles o efeito sazonalidade. Porém, a cesta básica em novembro estaria custando aproximadamente R$ 584,32, ou seja, R$ 17,02 a mais que o atual preço.

“Para quem ganha menos, a política tributária desse decreto em vigor é favorável, porque porque os pobres consomem a sua renda com alimentos, e aí você vê a redução do preço da cesta básica”, explica o economista José Ediran Teixeira, supervisor do Dieese no Rio Grande do Norte e técnico responsável pelo estudo. 

“Isso favoreceu o aumento do poder de compra dos pobres. Agora, com o final da alíquota de 7% e o retorno dela aos 10%, provavelmente os preços vão crescer nesse patamar de três pontos percentuais”, diz.

Para Teixeira, os deputados estaduais não pensaram nesse impacto ao votar contra a manutenção da alíquota modal em 20%.

“O que o empresariado quer é que esse valor que vai para a arrecadação se internalize por lucros, porque eles não vão baixar preços. Os efeitos nefastos dessa política já houveram lá em abril. Agora com a saída dos 10% não tem nenhum compromisso da classe empresarial em reduzir os preços no mesmo patamar”, comenta o economista.

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