Rejeição do ICMS a 20% trará 2024 sem recomposição e sem concurso

O próximo ano deve ser duro para os servidores públicos e para a economia do Rio Grande do Norte. Com a rejeição da manutenção da alíquota do ICMS em 20% votada pela Assembleia Legislativa nesta terça (12), o secretário de Administração (Sead) do Estado, Pedro Lopes, afirma que em 2024 o funcionalismo público não terá recomposição salarial. Concursos públicos também serão afetados.

“Próximo ano não vai ter recomposição salarial para os servidores. Isso é um grande prejuízo para eles e para a economia do Rio Grande do Norte também. São trabalhadores que a partir de março do próximo ano vão estar há dois anos sem qualquer tipo de reajuste e outras categorias, como policiais civis, policiais penais, ITEP que tiveram a recomposição em 2020, vão estar há quatro anos sem qualquer tipo de recomposição”, diz o secretário.

Segundo projeção feita pela Secretaria da Fazenda do RN antes mesmo dos deputados rejeitarem a atual alíquota modal do ICMS, o estado terá uma perda de cerca de R$ 700 milhões.

Para Pedro Lopes, o desejo do Executivo era manter o poder de compra do trabalhador. Ele afirma que durante todo o ano o governo vinha dialogando com as categorias do funcionalismo público. 

Em 2023, de acordo com o secretário de Administração, já não houve condições de fazer qualquer recomposição em virtude da perda de arrecadação em 2022, motivada pela diminuição do ICMS pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às vésperas das eleições. Ainda assim, a expectativa para 2024, caso o imposto se mantivesse nos 20%, era de voltar “a ter uma política salarial como teve na década de 1990, mantendo anualmente uma reposição salarial e o poder de compra”. Agora o plano terá que ser revisto.

“Há o prejuízo para a economia, porque os preços dos produtos aumentam e na hora que você mantém atualizado o poder de compra do trabalhador, você também mantém o mesmo nível de consumo do mercado”, aponta o titular da Sead.

Ao todo, o RN tem cerca de 53 mil servidores ativos e 46.201 inativos, além de 12.604 pensionistas.

Concursos públicos

De acordo com o secretário, havia um diálogo da pasta com o Tribunal de Contas da União (TCU) para fazer o que ele classificou como um “amplo concurso público”. O objetivo seria começar as nomeações para repor quadros do funcionalismo entre o final deste ano e início do próximo. Agora, novos concursos também estão descartados para 2024.

“Temos um déficit de 14 mil servidores ativos. Na prática, boa parte desses trabalhos estão sendo executados por terceirizados, por bolsistas, estagiários, mas de forma correta e legal deveria ser feito por servidores públicos. Para isso a gente precisava desse concurso, só que agora a gente não tem mais como, pelo menos no próximo ano, evoluir com esse diálogo”, lamenta.

Manter salários em dia é prioridade da gestão, diz Pedro Lopes

Mesmo com as dificuldades nas contas públicas, o governo mantém uma prioridade, segundo o titular da Administração: a manutenção dos salários em dia na conta dos servidores.

“A gente não vai se apartar em nenhum momento do princípio de manter em dia o salário dos servidores. Isso é um pilar da nossa gestão e vai continuar sendo. Tudo que for preciso fazer para manter os salários em dia, nós faremos. Inclusive várias negativas que vamos dar a partir de agora vão ser no sentido de manter regular o calendário de pagamento dos servidores”, aponta.

Saiba +

Deputados do RN rejeitam manutenção da alíquota do ICMS em 20%

Dos nove estados do NE, apenas RN não reajustou ICMS para 2024