Clubes pedem volta do Nota Potiguar; parceria foi suspensa por ICMS

Como já foi anunciado pelo Governo do Estado em várias ocasiões, todas as renúncias e benefícios fiscais concedidos a empresas de diferentes setores estão sendo revistos para 2024. Dessa vez, foi suspensa a negociação de uma parceria que já vinha desde 2019 com os clubes potiguares, que vão deixar de contar com recursos do Programa Nota Potiguar.

Em 2020, os clubes potiguares receberam R$ 2,2 milhões através da Nota Potiguar, criada para incentivar o consumidor a cobrar a nota fiscal em suas compras e, com isso, melhorar a arrecadação do Estado.

O fato é que, como o Governo do Estado não pode realizar patrocínios, a parceria através da Nota Potiguar foi a forma encontrada para ajudar os clubes. Pelo que foi definido no acordo, os clubes forneciam materiais, como camisetas e bonés oficiais, que poderiam ser trocados pelos torcedores cadastrados no aplicativo do Nota Potiguar. Já o Governo repassava o valor desses produtos aos clubes, através do Programa.

O recurso financeiro se tornou tão importante para os clubes que o Campeonato Potiguar passou a se chamar Campeonato Nota Potiguar.

1º abalo

Para 2023, a estimativa era de um repasse de R$ 2,5 milhões. Mas, a parceria, que seguiu firme no 1º semestre do ano, acabou sendo suspensa no 2º, devido a alguns problemas.

Segundo o Governo do Estado, os clubes demoraram a decidir quais seriam os produtos pelos quais os pontos adquiridos com os cupons fiscais poderiam ser trocados. No decorrer da negociação, que teria começado em abril e se estendido até julho/agosto, os times do RN perderam vários jogos e foram excluídos das competições. Com isso, a direção do Programa Nota Potiguar decidiu que não manteria a proposta no 2º semestre, porque os torcedores não teriam interesse nas trocas, já que os times estavam fora das competições.

Já na versão da Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF), os clubes tinham decidido que a troca das notas seria feita por ingressos dos jogos dos times.

A suspensão

Para 2024, os clubes esperavam receber mais R$ 2,5 milhões. Porém, o processo de negociação foi suspenso depois que 14 deputados votaram, na última terça (12), contra a manutenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no atual patamar de 20% em 2024.

Com a redução do imposto para 18% a partir do próximo ano e a consequente queda na arrecadação, o Governo do Estado anunciou que precisaria rever todos os incentivos fiscais concedidos, que somam cerca de R$ 1 bilhão.

“Desde 2019 a Nota Potiguar vem apoiando o futebol potiguar, inclusive foi lançada na final do campeonato de 2019. Durante esses anos sempre apoiamos o futebol. Em 2023 fizemos apoio ao campeonato estadual. Infelizmente, no segundo semestre não foi possível por diversos motivos, mas não há débito com os clubes. Mediante o que aconteceu na Assembleia, assim como outras questões, suspendemos negociações que estavam em andamento para apoio em 2024”, revela Carlos Eduardo Xavier, Secretário de Tributação do Estado.

Depois de uma reunião realizada nesta quinta (14), a direção da FNF soltou uma nota na qual pede o retorno da parceria com a Nota Potiguar. Um dos presentes era, justamente, o deputado Coronel Azevedo (PL), que fez campanha e votou contra a manutenção do ICMS em 20%, o que resultou na suspensão da parceria da Nota com os clubes potiguares.

Além de Azevedo, também votou contra a manutenção da atual alíquota (20%) do ICMS em 2024 o deputado Hermano Morais (PV), que é presidente do América, um dos clubes também prejudicados. A Agência Saiba Mais procurou a assessoria do parlamentar, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Confira a nota da FNF:

FNF publica carta aberta e pede retorno do Nota Potiguar aos clubes

A Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF), recebeu presidentes, diretores e interlocutores dos clubes do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (15) para discutir a decisão do Governo do Estado sobre a suspensão da participação do Campeonato Potiguar de Futebol no Programa Nota Potiguar.

A reunião foi liderada pelo presidente da FNF, José Vanildo da Silva, com os clubes filiados tendo oportunidade de expor suas preocupações e avaliações acerca da decisão governamental. Ao final do encontro, Federação e clubes publicaram uma carta aberta sobre o assunto.

"Acreditamos na sensibilidade da governadora. Buscamos a melhor alternativa de conciliar os interesses que são comuns ao povo do Rio Grande do Norte", enfatizou o presidente.

CARTA ABERTA À SOCIEDADE

A Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol e os clubes filiados se reuniram nesta quinta-feira (15) em preocupação sobre a decisão do governo do Rio Grande do Norte em suspender a participação do Campeonato Potiguar de Futebol no programa Nota Potiguar.

Esta ação, pela sua característica educativa e de cidadania, contribui de forma positiva para elevação da arrecadação tributária do nosso estado, na medida que estimula o contribuinte à exigência da emissão das notas fiscais.

A decisão do governo traz danos ao desenvolvimento do futebol potiguar, setor que gera emprego e renda, e impacta nossa economia em todo o nosso estado.

É imperioso que a governadora revise a decisão, estimulando o desenvolvimento do programa e evitando prejuízos ao certame potiguar e participação dos filiados em campeonatos regional e nacional.

Esperamos que possamos juntos chegar a uma solução a este impasse e que possamos trazer ao futebol potiguar o reconhecimento devido como uma das forças que movem nosso estado.

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