Com ICMS menor, empresários podem perder isenção no diesel para ônibus

A decisão dos 14 deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte de reduzir o ICMS de 20% para 18% a partir de 2024 pode influenciar até no valor da passagem do transporte coletivo, já que os empresários do setor receberam o benefício da isenção do imposto cobrado sobre o óleo diesel, utilizado nos ônibus que circulam na região metropolitana de Natal.

O alerta tem sido dado pelo secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, em uma série de entrevistas nas quais ele explica os efeitos práticos da redução do ICMS a partir de janeiro do próximo ano. Ao todo, as renúncias e benefícios fiscais concedidos a empresas de diferentes setores somam cerca de R$ 1 bilhão.

“Isso poderá pressionar o valor da tarifa desse transporte que é tão importante para as pessoas que dependem do transporte público. Essa redução dialoga diretamente com os serviços públicos. Estamos chegando na alta estação e colocamos mais policiais nas ruas, com menos recursos teremos, consequentemente, menor condição de colocar esses policiais nas ruas. O maior prejudicado pelo que aconteceu na Assembleia será a população”, comentou Xavier, que também é presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), em entrevista ao Novo Notícias.

O Rio Grande do Norte segue na contramão do que foi decidido nos demais estados da federação e Distrito Federal, que mantiveram ou aumentaram o valor da alíquota de ICMS. A votação na Assembleia, realizada nesta terça (14), teve votos contrários à manutenção d alíquota no atual patamar de Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Cristiane Dantas SDD), Dr. Kerginaldo (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Hermano Morais (PV), José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Neilton Diógenes (PP), Nelter Queiroz (PSDB), Taveira Júnior (UNIÃO), Terezinha Maia (PL) e Tomba Farias (PSDB).  

“Nos outros 26 estados as alíquotas ou se mantiveram ou majoraram (aumentaram), independente se o governador era de direita, esquerda ou de centro. O único estado do país que vai ter redução da alíquota em 2024 é o Rio Grande do Norte. É uma tentativa clara de desestabilizar as finanças do governo, que vai adotar outras medidas para que essa tentativa não se materialize na prática”, avalia o secretário de Tributação do RN.

Outra preocupação com a medida, é que com o período de transição da Reforma Tributária que está para ser votada pelo Congresso Nacional, os repasses do governo federal para os estados entre 2024 e 2028 terá como parâmetro a arrecadação estadual. Com isso, uma alíquota menor também implicará numa redução dos repasses, por causa da queda da arrecadação.

Os ônibus

Entre 2020 e 2023, os empresários de ônibus que atuam em Natal e região metropolitana economizaram, pelo menos, R$ 50 milhões com a desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel, segundo a Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte.

A desoneração do ICMS começou de maneira parcial em julho de 2020, durante a pandemia da covid-19, resultando numa economia de R$ 2,1 milhões aos empresários do setor de transporte coletivo.

 Na época, a contrapartida exigida pelo Governo do Estado foi que os empresários não reajustassem o valor da tarifa cobrada aos usuários do transporte e mantivesse a linha 588 (o circular da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte) em funcionamento.

Já em 2021 e 2022 a isenção de ICMS sobre o óleo diesel passou a ser total (100%), resultando numa economia de mais R$ 32 milhões (sendo R$ 16 milhões de cada ano). Para 2023, a previsão é de mais R$ 16 milhões economizados pelos empresários que atuam no setor.

Contexto

O ICMS é considerado o imposto mais importante pela tributação estadual. Porém, em junho de 2022, às vésperas da eleição, a cobrança do imposto foi limitada a 17% e 18% pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, ao sancionar a Lei Complementar 194/22.

Em 1º de abril deste ano, o governo estadual editou um decreto que alterou a alíquota do ICMS temporariamente de 18% para 20%. O objetivo era recuperar a receita própria e corrente do RN, fazendo com que ela crescesse acima da inflação.

A projeção da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte é que a redução do ICMS a 18% provoque uma perda de R$ 700 milhões ao cofre do Governo do Estado apenas em 2024.

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