Primeiro potiguar vai a julgamento por ataques no 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 15 de dezembro o início do julgamento do primeiro potiguar réu pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro em Brasília. Cleodon Oliveira Costa, de 61 anos, será julgado no plenário virtual da Corte.
A apreciação dos ministros poderá ser feita até 5 de fevereiro. No formato da votação virtual, os magistrados apresentam seus votos eletronicamente, sem a necessidade de uma sessão presencial.
Além de Cleodon, outras 29 pessoas serão julgadas pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Costa ficou no presídio da Papuda de janeiro até agosto, quando foi solto mediante uso de tornozeleira eletrônica. Apesar de ser natural do Rio Grande do Norte, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), ele não mora mais no estado.
Em abril, Cleodon e outros envolvidos no 8 de janeiro passaram no STF para o julgamento que os tornaram réus. Na sustentação apresentada pela defesa, sua idade (61 anos) foi apresentada ao lado da descrição de ter “residência fixa e emprego fixo, sem ter qualquer atitude que desabone a sua conduta.”
O idoso, que tem residência fixa em Riacho Fundo, região administrativa de Brasília, agiu, segundo o relator, “para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para a vítima.” Ele é apresentado como integrante do “núcleo de executores materiais dos delitos”, tendo sido preso em flagrante pela Polícia Militar dentro do Palácio do Planalto. A defesa contesta.
Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 30 condenações. As penas variam de 13 a 17 anos de prisão.